Senado aprova reforma que faz do México o primeiro país do mundo a implementar eleição popular de juízes

• Contexto: Presidente eleita do México diz que proposta de reforma judicial incluirá eleição de juízes por voto popular
• Há uma semana: Sob protestos, Câmara do México inicia tramitação de polêmica reforma do Judiciário com aprovação preliminar

A proposta foi aprovada com a maioria qualificada: 86 votos a favor, o equivalente a dois terços dos 127 senadores presentes na Câmara Alta, dominada pelo partido governista Morena e seus aliados, e 41 votos contrários dos partidos de oposição.

— O Judiciário, como já foi mais do que demonstrado, não faz justiça — afirmou o presidente cessante em entrevista coletiva nesta quarta-feira. — É muito importante acabar com a corrupção e a impunidade. Vamos fazer um grande progresso quando o povo do México eleger livremente os juízes, os magistrados.

A mudança é a mais importante no sistema judicial desde 1994, quando a Suprema Corte foi reduzida de 23 para 11 assentos e o Conselho Judiciário foi criado, e propõe que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal sejam eleitos a partir de listas de candidatos propostas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Seus críticos afirmam que o mecanismo irá minar a independência judicial.

• Eleições no México: Claudia Sheinbaum é eleita primeira mulher presidente na História do país

O texto foi enviado em fevereiro por López Obrador, promovida em um contexto de confronto entre o presidente e o Supremo Tribunal, que bloqueou leis que ampliavam a participação do Estado no setor energético e deixavam a segurança dos cidadãos nas mãos dos militares. Começou a tramitar na Câmara ainda na semana passada. A vitória para Obrador acontece menos de um mês antes de o presidente passar o poder para sua sucessora, Claudia Sheinbaum, que também apoiou sem reservas a emenda.

A proposta foi aprovada em uma sessão extremamente caótica, digna de uma novela mexicana, que envolveu uma mudança repentina de sede parlamentar — após centenas de manifestantes invadirem o plenário da câmara legislativa —, além de uma intensa troca de acusações entre governistas e oposição.

A medida foi aprovada graças ao apoio, no último segundo, de uma das famílias políticas que Obrador mais criticou na última década: os Yunes, membros do PAN (Partido de Ação Nacional). Encurralados pela Judiciário, deram o braço a torcer para permitir a maioria qualificada da qual Morena e seus aliados precisavam.

O bloco formado pelos partidos Morena, de Obrador, do Partido Verde (PVEM) e do Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu o apoio do senador Miguel Ángel Yunes Márquez, filho do ex-governador de Veracruz, Miguel Ángel Yunes Linares. A maioria também se beneficiou da ausência de outro senador da oposição, Daniel Barreda, do Movimento Cidadão (MV) que não compareceu à sessão, alegando que estava acompanhando seu pai, que foi preso na terça-feira em Campeche.

A oposição viu o apoio de Yunes e a ausência de Barreda como resultado de uma campanha agressiva do partido governista baseada em ameaças e perseguição, a fim de obter os votos necessários para aprovar a emenda. Morena negou as acusações, que tampouco foram sustentadas com evidências. No final, 41 senadores do PAN, PRI e MC votaram contra a reforma.

Para concluir o processo de emenda, ela deve ser ratificada pelos congressos de pelo menos 17 estados. Essa é uma tarefa fácil para o Morena, que governa dois terços do país. E então López Obrador poderá implementar sua reforma antes de deixar o poder. Caberá a Sheinbaum implementá-la. E pagar os custos.

Ao longo dos meses, o peso mexicano se desvalorizou devido à incerteza entre os investidores, que temem que o judiciário perca a independência em relação ao executivo. O governo dos EUA também ,mostraram-se preocupados, alertando sobre, entre outros pontos, o “risco” para a democracia mexicana, já que o tráfico de drogas poderia aproveitar-se da eleição popular para manipular os juízes. Grupos de cidadãos, incluindo contingentes de trabalhadores do judiciário, saíram às ruas em protesto e intensificaram suas mobilizações.

Desde o início, para não mencionar os últimos dias, houve acusações de coerção, chantagem e traição dentro das fileiras da oposição. Assim que o debate começou, Clemente Castañeda, coordenador do MC, denunciou que tanto o senador Barreda quanto seu pai haviam sido detidos e acusou diretamente a governadora de Campeche, a morenista Layda Sansores, que imediatamente negou a acusação por meio de suas redes sociais.

— Você sabe que eles não têm os votos para aprovar a reforma constitucional e que é uma realidade que eles estão pressionando, usando os gabinetes dos promotores estaduais para obter os votos que lhes faltam — acusou Ricardo Anaya, membro do PAN.

Durante o dia, as notícias sobre a situação de Barreda mudaram. O coordenador de Morena, Adán Augusto López, e o presidente do Comitê Executivo do Senado, Gerardo Fernández Noroña, garantiram que nem o ex-deputado nem seu pai haviam sido presos. Noroña afirmou que, após uma ligação direta com Barreda, este lhe disse que estava na Cidade do México “em perfeitas condições”.

O MC não recuou e manteve até tarde da noite a alegação de que seu correligionário estava fora de alcance. O congressista do EME, Juan Zavala, viajou para Campeche e de lá informou que, embora Barreda não estivesse preso, seu pai estava. A senadora do PAN, Lilly Téllez, acusou Morena de ter “sequestrado” o legislador do MC. No início da sessão, Fernández Noroña ressaltou repetidamente que Barreda estava livre. Quando a sessão se estendeu pela noite, Barreda gravou um vídeo de Campeche, lançando dúvidas sobre a afirmação de Fernández Noroña de que o senador estava na capital do país.

Depois veio o desconhecido e a confusão de Yunes Márquez filho. Desde segunda-feira à noite, quando o senador interrompeu todo o contato com seu partido, surgiram dúvidas sobre sua adesão ao partido governista. As suspeitas aumentaram quando Fernández Noroña informou ao plenário que o senador do PAN havia solicitado uma licença devido a uma doença na coluna. A licença permitiu que seu lugar fosse ocupado por seu substituto, ninguém menos que seu próprio pai, Yunes Linares pai.

Quando o ex-governador de Veracruz entrou no plenário, escoltado por partidários do Morena e abraçado por Augusto López, ele foi até a tribuna e começou a discutir com Marko Cortés, senador e líder do PAN, que momentos antes havia acusado Yunes filho de ser o único candidato a ocupar o cargo. O confronto mostrou que o clã Yunes, que enfrenta várias acusações de corrupção, estava se distanciando do bloco de oposição.

— Teria sido mais decente, meu caro amigo, se você tivesse atendido ao nosso chamado e nos dissesse: “Vou trair vocês” — disse Cortés da tribuna, com a voz embargada e os olhos vermelhos.

• Perfil: Quem é Claudia Sheinbaun, a física que deixou a Ciência para governar o México

A bancada do PAN lançou críticas contra Yunes Linares pai. “Traidor, traidor!”, gritaram partidários. Yunes pai deu a entender que seu filho poderia reaparecer à tarde para defender seu próprio voto, que ambos mantiveram reservado até a noite. E então o inesperado aconteceu. No local alternativo onde os senadores se reuniram, a Antigua Casona de Xicoténcatl, Yunes Márquez filho apareceu, sem sinais de convalescença, e retomou o lugar que seu pai havia ocupado por algumas horas. Foi o próprio Yunes Márquez filho que dissipou qualquer dúvida sobre sua posição: ele votaria com Morena.

— Sei que a reforma do judiciário que foi proposta não é a melhor, mas nas leis secundárias teremos a oportunidade de aperfeiçoá-la e implementá-la — disse Yunes filho, acrescentando: — É por isso que, na decisão mais difícil de minha vida, decidi votar a favor da decisão de criar um novo modelo para a administração da Justiça.

Os legisladores do bloco governista comemoraram o apoio do deputado do PAN. “A reforma vai, a reforma vai”, comemoraram. Yunes Márquez filho denunciou que estava, de fato, sujeito a pressões para a orientação de seu voto, mas não do partido governista, como a oposição denunciou nos últimos dias, e sim de seu próprio partido.

— Não posso aceitar que queiram me impor a orientação do meu voto de qualquer forma; nunca vi uma tentativa tão grosseira de imposição e subjugação no PAN como tenho visto nestes dias. Com ameaças e agressões, tentaram me obrigar a falar contra uma reforma sem analisá-la, sem discuti-la, sem dialogar, simplesmente porque decidiram ir contra a maioria — disse ele, terminando com uma frase que o transformou no herói da noite: — É preciso mais coragem para ir contra a corrente do que para acompanhá-la. O tempo dirá.

A sessão do Senado, na sede inicial e na suplente, transcorreu com protestos do lado de fora liderados por cidadãos contrários à reforma do Judiciário. No dia anterior à aprovação, centenas de manifestantes, em sua maioria jovens, invadiram a sede do Senado na noite de terça-feira, apesar do destacamento da polícia da Cidade do México no perímetro do local. Lá dentro, a equipe de segurança tentou impedir a destruição com o líquido dos extintores de incêndio.

Enquanto alguns dos manifestantes tentavam arrombar as portas da sala de sessões, outros gritavam: “O judiciário não cairá, não cairá!” e “Onde estão eles, onde estão eles, os senadores que iriam nos ouvir!” A sessão foi suspensa. Os membros do bloco Morena, PVEM e PT deixaram o plenário por portas alternativas, enquanto os do PAN, PRI e MC permaneceram em seus lugares.

Após várias tentativas de arrombamento, as portas do plenário foram abertas e o tumulto ocupou os assentos dos senadores. Lá dentro, dezenas de jovens cantaram o Hino Nacional e demonstraram seu apoio aos legisladores da oposição.

— Vocês não estão sozinhos, vocês não estão sozinhos — gritavam.

Devido à invasão, o presidente da Casa, o senador Gerardo Fernández Noroña, chegou a decretar um “recesso indefinido”, convocando, pouco depois, nova sessão em uma sede alternativa, Xicoténcatl. Já instalado na sede alternativa, Fernández Noroña acusou a oposição de ter permitido deliberadamente a entrada de estranhos no Senado, que foi “objeto de uma irrupção violenta”.

— [O Senado foi] objeto de uma tentativa de golpe que buscou criar um vácuo no exercício do poder legislativo, afetando assim as instituições democráticas do Estado mexicano — disse o presidente da Câmara Alta.