Governo divulga novas regras para liberação do auxílio-doença do INSS; veja o que muda ainda em 2024

O Benefício por Incapacidade Temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, é oferecido pelo Governo Federal para os brasileiros que estão incapazes de realizar as suas funções no trabalho por problemas de saúde. Pensando em simplificar o processo de solicitação e prorrogação do benefício, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas regras. 

Em abril deste ano, o governo passou a aceitar a perícia médica pelo Atestmed para os pedidos de auxílio-doença. O benefício é concedido mediante avaliação do atestado médico, sem precisar que o trabalhador saia de casa para passar pelo exame médico em uma unidade do INSS.

Quais serão as novas regras do auxílio-doença?

  • Triagem eficiente dos pedidos;


  • Ajuste automático dos prazos de concessão de acordo com o tempo de problema de saúde e perfil do beneficiário;

  • Redução das fraudes no Atestmed.

Com a nova medida, o pedido para prorrogar o benefício pode ocorrer em até 15 dias antes do término previsto do benefício. Isso ajuda na organização financeira do segurado e do próprio Instituto. Anteriormente, o trabalhador que precisava aumentar o período do auxílio enfrentava um processo burocrático complicado. 

A especialista Lila Cunha explica sobre os novos prazos para a renovação do auxílio, confira.

Enquanto estiver comprovado por perícia médica, o beneficiário tem o direito de continuar de licença e receber o salário. Para agilizar o processo de perícia médica e a liberação do benefício, o INSS desenvolveu uma ferramenta chamada “Atestmed“. 

Como solicitar o auxílio-doença?

O valor do auxílio pode chegar até R$ 2.200,00 e é determinado a partir do salário de contribuição do segurado e equivale a 91% do salário, que é calculado como a média dos últimos 12 salários de contribuição.

Para solicitar o auxílio, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS e selecionar a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”. Confira o passo a passo:

  • Entre no Meu INSS e faça login pelo Gov.br;

  • Clique em “Novo requerimento”;

  • Digite “Benefício por Incapacidade Temporária”;

  • Preencha os campos necessários;

  • Siga as orientações do próprio sistema;

  • Em “Dados Adicionais”, informe os dados do documento médico: data de emissão e se possui o início do repouso;

  • Junte os documentos necessários: documento de identidade e atestado médico;

  • Escolha uma agência mais próxima para recebimento;

  • Conclua o pedido.

 

 

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Marina Costa SilveiraMarina Costa SilveiraMarina Costa Silveira

Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Com experiência em redação, redes sociais e marketing digital. Atualmente, cursando o MBA em Marketing, Branding e Growth pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).



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