veja quem pode receber este benefício em outubro

Brasileiros que trabalham com carteira assinada ou são servidores públicos há alguns anos ainda podem sacar abono salarial de até R$ 1.412 em outubro. O valor fica disponível na conta até a data limite. Após isso ele deve retornar aos cofres públicos.

O abono salarial é pago anualmente aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Em 2024 os valores vão de R$ 118 a R$ 1.412, para receber o valor máximo é necessário cumprir com alguns requisitos.

Os trabalhadores da iniciativa privada têm direito ao PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao PIS/PASEP 2024?

• Quem está cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
• Trabalhou para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Recebeu até 2 salários mínimos mensais durante o período de trabalho;
• Exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022;
• Tiveram os dados corretamente informados pelo na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial de 2022.

Quem não tem direito ao abono salarial?

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Empregados domésticos. 

Pagamento do abono salarial 2024

O pagamento é liberado a partir do mês de nascimento do trabalhador, sendo que o calendário foi encerrado no mês de agosto. Mas, calma, se você ainda não fez o saque, ainda dá para retirar o valor em outubro.

Inclusive, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que mais de 720 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial, noticiou a especialista do FDR, Laura Alvarenga. Com isso, ainda há R$ 283,46 milhões em benefícios para serem sacados.

O MTE também informou que 25,59 milhões de trabalhadores tinham direito aos depósitos do PIS/PASEP 2024. Desse total, 24,87 milhões foram pagos, o equivalente a e a 97,17%.

O saque pode ser feito até 27 de dezembro tanto na Caixa Econômica, quanto no Banco do Brasil.

Valor do PIS/PASEP 2024

O valor recebido depende da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano base, conforme a tabela elaborada pelo FDR:

Para o próximo ano o PIS/PASEP, seguro-desemprego e o 13º salário serão reajustados, passando a ter um valor maior.

O que fazer quando perde o prazo para sacar o PIS/PASEP?

Até então ainda é possível sacar o valor até o mês de dezembro deste ano. Após a data limite o valor fica disponível para saque por até 5 anos após o ano de pagamento.

Nessa situação o titular deve entrar com recurso junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, através de um dos canais oficiais de comunicação do MTE:

• Pelo formulário de contato;
•  Nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho;
• Pela Central de atendimento, através do número 158;
• Pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo a UF pela sigla do seu estado, por exemplo, no meu caso que resido na Bahia, o e-mail seria trabalho.ba@economia.gov.br 

Para saber mais sobre o PIS/PASEP, acesse a coluna especial do FDR sobre o assunto, lá você encontra informações sempre atualizadas.

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