Caso Amazonas Energia provoca vários espantos – 01/10/2024 – Jerson Kelman

A área de concessão da Amazonas Energia (AE) é campeã nacional no índice de perdas não técnicas de energia (um eufemismo para furto). Com arrecadação claudicante, a AE ficou insustentável, inclusive deixando de pagar pela energia que compra das térmicas da Eletrobras.

O governo teve de fazer escolhas. Uma possibilidade seria intervir na concessionária ou declarar a caducidade da concessão. Faria sentido se as atuais dificuldades de AE fossem devidas somente à má gestão. Não parece ser o caso.

Outra possibilidade seria ajudar a concessionária, pelo menos transitoriamente. Idealmente essa ajuda deveria se materializar como despesa no Orçamento da União. Porém, dada a situação fiscal do país, realisticamente o custo da ajuda se materializará encarecendo a conta de luz de todos os brasileiros.

A ajuda deveria ser dada ao atual ou a um novo controlador da AE? A escolha, aliás, correta, foi pela segunda opção. Quem deveria ser o novo controlador e qual deveria ser o tamanho da ajuda? O razoável teria sido estabelecer uma competição entre eventuais candidatos a controlador, selecionando aquele que oferecesse a continuidade do serviço para os amazonenses e mínimo custo para os consumidores de todo o país. Em vez disso, o governo, ao que tudo indica, escolheu a Âmbar.

“Ao que tudo indica” porque, num primeiro movimento, a Âmbar comprou as térmicas “micadas” da Eletrobras. Poucos entenderam. Para a Eletrobras, parecia um excelente negócio se livrar de unidades de energia cujo único cliente, a AE, era inadimplente. Mas, para a Âmbar… por que fazer tão mau negócio? A resposta veio pouco depois da transação, por meio da edição da medida provisória 1.232/2024, que transformou os contratos “micados” entre as térmicas e a AE em contratos de energia de reserva, com garantia de adimplemento. Explicação oficial para essa sequência de eventos: mera coincidência. Se foi isso mesmo, a Âmbar é muito sortuda!

A medida provisória também determinou que a Aneel examinasse o plano de transferência do controle acionário preparado pela dupla AE-Âmbar e o aprovasse caso fosse demonstrado que sua implementação ensejaria a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira da concessionária, com o menor impacto tarifário possível. A área técnica da Aneel examinou o plano e o rejeitou, porque oneraria as contas de luz de todos os brasileiros em R$ 16 bilhões. O necessário, segundo técnicos da Aneel, seria apenas a metade dessa quantia.

A AE entrou na Justiça e obteve uma liminar decidida por juíza de primeira instância da Justiça Federal no Amazonas dando prazo de 48 horas para a diretoria da Aneel “aprovar imediatamente o plano de transferência de controle societário na forma apresentada… pela autora …”. É isso mesmo: a liminar não determina que a Aneel decida sobre o plano, e sim que o acate como proposto, em implícita manifestação de desprezo pelo conhecimento técnico dos servidores da Aneel. Um espanto!

A diretoria da Aneel se reuniu pouco antes do término do prazo da liminar, mas não conseguiu chegar a uma decisão. Ocorreu um empate entre duas posições. O governo remanesce sem indicar o quinto diretor que teria desempatado essa e outras decisões. Um espanto!

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