Governo divulga lista de bets autorizadas a operar – 01/10/2024 – Mercado

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista com todas as empresas de apostas online, as bets, autorizadas a operar no Brasil até dezembro. São 193 sites ligados a 88 empresas.

A lista possui o nome das empresas e os sites correspondentes. As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Fazenda não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo —com exceção das casas de apostas que operam com concessões estaduais.

O Ministério da Fazenda recomenda que os usuários recolham o dinheiro depositado nos sites de apostas que deixarão de funcionar. O prazo para a retirada dos recursos é o dia 10 de outubro.

No dia seguinte, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começa a derrubar os sites irregulares do ar. A operação levará em conta uma relação de links de bets que será produzida pela Fazenda.

A lista de bets que podem continuar a operar foi publicada no site do Ministério da Fazenda. Ela é composta por empresas que solicitaram autorização do governo federal até 17 de setembro para operar sites de apostas no Brasil.

As bets são liberadas no Brasil desde o fim de 2018, mas não houve regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, o governo Lula (PT) iniciou esse processo para colocar regras de atuação e de cobranças de impostos.

Uma lei foi aprovada no ano passado no Congresso, além da edição de uma série de atos foi pelo Ministério da Fazenda. As empresas que buscam atuar de forma legal deveriam se cadastrar no Ministério da Fazenda. O início de funcionamento oficial do mercado legal, com o pagamento de impostos, por exemplo, começa em janeiro 2025.

Até lá, é considerado um período de transição. Mas no dia 17 de setembro o governo publicou uma portaria em que adiantou prazos.

Definiu que, a partir de 1º de outubro, passaria a considerar legal somente sites que tenham pedido para se credenciar. O ato veio acompanhando de pressões de setores como o de bancos, de varejo e reações no Congresso contra as bets.

Nesta terça, a Justiça Federal no Distrito Federal decidiu, em caráter liminar (temporário), que as casas de apostas esportivas online, as bets, credenciadas no Rio de Janeiro podem continuar a operar em todo o país. A decisão suspende, por exemplo, os efeitos dessa portaria do dia 17 para as empresas que participam do processo de credenciamento no Rio.

Após um drible em regras federais e no entendimento judicial, a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) é a única loteria estadual que permite apostadores de todo o Brasil. Nos outros estados que contam com suas loterias, as casas legalizadas precisam operar apenas em seus territórios (elas continuam legalizadas dentro dos estados, independentemente da lista da Fazenda).

A Loterj tem 6 empresas já credenciadas, sendo que quatro delas também pediram credenciamento federal (Marjosports, Pixbet, Rio Jogos e Big Brazil-Caesar). As empresas Apostou.com e a Bestbet não pediram a licença da União.

Outras 12 empresas têm processos na Loterj para se legalizar, segundo informações colhidas no edital. Como a decisão judicial menciona a suspensão dos efeitos da portaria aos termos do edital, há dúvidas, inclusive dentro do governo, se a liberação se estende a essas também.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ainda vai analisar a regularidade de cada uma dessas empresas, com informações sobre a habilitação jurídica e a qualificação técnica das operadoras, para conceder autorização definitiva a partir de 2025.

O pente-fino deve ser realizado até o fim de dezembro. Somente terá concessão a empresa que passar pelos critérios técnicos e pagar R$ 30 milhões para o governo federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que de 500 a 600 sites de apostas devem ser derrubados pela Anatel. Dois empresários do setor afirmaram à Folha, sob reserva, esperar o bloqueio de mais de 2 mil bets.

“Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, disse Haddad, durante entrevista ao Jornal da CBN na segunda-feira (30). “Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já”.

Haddad também afirmou que o governo prepara o bloqueio a formas de pagamento como cartão de crédito e estuda vetar o uso do cartão do Bolsa Família nos sites de aposta. Além disso, a pasta deve fazer um acompanhamento de evolução dos prêmios por CPF de cada apostador.

“Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro”.

Veja a lista de sites: