TSE indefere candidatura de Elizeu Mattos em Lages

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferiu, na noite desta quarta-feira (2) o registro da candidatura de Elizeu Mattos (MDB) à Prefeitura de Lages. A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral, em recurso apresentado contra a decisão do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) que permitia ao ex-prefeito lageano concorrer ao cargo novamente na eleição deste domingo.

Elizeu Mattos é acusado de contratar empresa para administração de água e saneamento sem a devida licitação entre 2012 e 2013 – Foto: Internet/Reprodução/ND

A sentença do ministro tem como base a lei complementar 64/1990, conhecida como lei das inelegibilidades. Eliseu Mattos renunciou ao cargo em 27 de outubro de 2016, após a comissão processante na Câmara de Vereadores que analisaria sua cassação do cargo apresentar relatório pela procedência da denúncia.

O TRE-SC havia considerado que o prazo de 90 dias para o processo de cassação foi ultrapassado e que Mattos não poderia mais ser punido por isso. Por isso, reformou a decisão da 104ª Zona Eleitoral e deferiu a candidatura.

O TSE, por outro lado, entendeu que não cabe à Justiça Eleitoral examinar o fato que gerou a renúncia, mas apenas constatar que houve uma entrega do cargo após a comissão ser instalada. Por isso, reverteu novamente a decisão do TRE-SC e indeferiu o registro de candidatura.

Elizeu Mattos foi preso na Operação Águas Limpas

Em 5 de dezembro de 2014, Elizeu Mattos, então prefeito de Lages, teve sua prisão preventiva decretada pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) em decorrência das investigações realizadas pela Operação Águas Limpas, as quais evoluíram e culminaram no ajuizamento de ação penal, já julgada procedente em 1ª instância, e ainda em tramitação na 2ª instância.