X paga multas de R$ 28 milhões e pede desbloqueio da rede social ao STF – Justiça – CartaCapital

O X (antigo Twitter), controlado por Elon Musk, informou ao Supremo Tribunal Federal ter pago as multas de 28,6 milhões de reais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados da plataforma anexaram ao processo o comprovante de quitação e solicitaram o desbloqueio da rede social no Brasil.

O valor inclui 18,3 milhões de reais em multas aplicadas à empresa por não cumprir decisões do STF que ordenavam a suspensão de perfis investigados por disseminação de fake news e ataques à democracia. Além disso, 10 milhões de reais foram pagos devido a uma sanção de setembro, após o serviço da plataforma ter sido restabelecido por dois dias sem autorização judicial.

O X também quitou uma multa de 300 mil reais imposta a Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante legal da empresa no Brasil, por sua responsabilidade no processo.

Os advogados da rede social argumentaram que o retorno temporário do serviço em setembro não foi uma tentativa de burlar o bloqueio, mas consequência de ajustes necessários na infraestrutura da rede que impactaram o acesso de usuários em outros países da América do Sul.

Moraes determinou o bloqueio da plataforma em 30 de agosto, depois de o X fechar seu escritório no Brasil e se recusar a manter um representante legal capaz de responder pelas operações no País.

Devido às multas acumuladas, o ministro mandou confiscar recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite também controlada por Musk.

Em manifestação anterior, o X informou ter retirado do ar as contas listadas por Moraes. Entre os perfis atingidos estão o do bolsonarista Allan dos Santos, o do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e o do influenciador Bruno Aiu, o Monark.

Na semana passada, Moraes negou o pedido de restabelecimento do serviço, sob o argumento de que ainda restavam valores a serem pagos.