Quase 10% dos MEIs têm dívidas ativas com a União – Do Micro Ao Macro – CartaCapital

Um levantamento do aplicativo MaisMei, que ajuda microempreendedores individuais (MEIs) na gestão de seus negócios, revelou que 9,41% dos CNPJs dessa categoria estão inscritos na dívida ativa da União.

O valor médio das dívidas é de R$ 2.574,00, segundo os dados dos 2,6 milhões de usuários cadastrados na plataforma.

Entenda o que é a dívida ativa

Quando uma pessoa física ou jurídica não quita um débito com um órgão público, seja municipal, estadual ou federal, o valor pode ser inscrito na dívida ativa após o prazo de cobrança administrativa.

Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, alerta que a regularização precisa ser feita rapidamente para evitar maiores complicações, como a perda de benefícios.

Penalizações e mitos sobre a dívida

Além dos juros pelo atraso, a inscrição na dívida ativa pode gerar cobranças judiciais.

Um equívoco comum é acreditar que a dívida desaparece após cinco anos. Na realidade, o credor apenas perde o direito de cobrar judicialmente, mas a empresa continua devendo. Além disso, o nome do devedor não é retirado automaticamente dos órgãos de proteção ao crédito.

Valores das dívidas variam

Embora muitos débitos estejam na média de R$ 2.574,00, o levantamento da MaisMei identificou dívidas que ultrapassam R$ 50 mil.

Dependendo da categoria do negócio, os MEIs também podem ter débitos inscritos nas dívidas ativas de municípios ou estados, o que amplia o impacto sobre o empreendimento.

Consequências da dívida ativa

Empreendedores com débitos inscritos na dívida ativa podem enfrentar várias penalidades. Entre elas, estão o cancelamento do CNPJ, o que impede a emissão de notas fiscais e a realização de operações comerciais.

Além disso, a dívida pode ser vinculada ao CPF do microempreendedor, com acréscimo de 20% devido a encargos. Também há a perda de benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-maternidade.

Como regularizar a situação

Quando o débito é inscrito na dívida ativa, o MEI recebe uma notificação por correio ou de forma eletrônica. Para consultar a situação e verificar as condições de pagamento, o empreendedor pode acessar o portal Regularize ou o aplicativo Dívida Aberta, ambos do Governo Federal.

Outra opção é utilizar a ferramenta “Diagnóstico MEI”, oferecida gratuitamente pelo MaisMei. Ela permite ao empreendedor verificar todas as pendências ligadas ao seu CNPJ. Além disso, o MaisMei oferece assessoria jurídica e contábil para ajudar no processo de regularização.