A hora da mudança no desenho do seguro-desemprego – 07/10/2024 – Adriana Fernandes

A reforma no desenho do seguro-desemprego é considerada pela área econômica uma das mudanças estruturais em estudo no governo Lula com mais chances de avançar.

O número de beneficiários está subindo muito, mesmo com a economia brasileira aquecida e o desemprego em baixa.

O quadro atual aponta que há algo errado no desenho do seguro-desemprego pago pelo governo a trabalhadores formais com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa.

Alterações nas regras são necessárias e urgentes para acabar com as distorções que têm levado ao aumento das despesas com o benefício.

Essas despesas saltaram de R$ 47,6 bilhões, no acumulado em 12 meses até agosto do ano passado, para R$ 52,4 bilhões, até o mesmo mês deste ano.

Para 2025, a previsão na proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso é de R$ 56,8 bilhões, o que já sinaliza novo salto nesses gastos na contramão do cenário favorável ao emprego.

Com o mercado de trabalho aquecido, é um bom momento para reformular essa política pública, reduzindo incentivos para a rotatividade de mão de obra.

É preciso criar incentivos para que os trabalhadores permaneçam em seus postos de trabalho. O que ocorre hoje também é que o trabalhador força a demissão ou faz um acordo por fora pelo qual devolve o valor da multa rescisória do FGTS ao patrão mas fica com o seguro-desemprego.

Várias propostas em estudo já foram avaliadas pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda ao longo deste ano para alteração no benefício.

A proposta hoje com mais apoio é a de abater a multa que o trabalhador recebe ao ser demitido do valor do seguro-desemprego. Dessa forma, reduz-se o valor total do benefício diminuindo o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego.

Outra proposta é atrelar o valor do benefício ao mínimo constitucional com correção apenas da inflação. Hoje, a correção é pelo valor do salário-mínimo. Além de reduzir as despesas, acredita-se que a medida pode criar um efeito positivo no mercado de trabalho e na produtividade do país. A medida tem mais resistências.

Há uma proposta também para cobrar com alíquota maior do PIS/Cofins dos setores com maior rotatividade de trabalhadores, que demandam mais seguro-desemprego.

Desde julho, várias propostas saíram a conta-gotas via imprensa, mas chegou a hora de um freio de arrumação e definição das prioridades para convencimento do presidente Lula.

Seria um erro esperar 2025 chegar para dar o pontapé inicial dessas medidas de corte de despesas, enquanto o governo segue enviando projetos de lei e medidas provisórias ao Congresso de aumento da arrecadação.

As duas agendas terão que estar conectadas. A agenda tributária não anda mais sem que sejam feitos cortes de gastos.

Fernando Haddad ficou fortalecido com o upgrade do Brasil pela agência de classificação de risco Moody’s, e após as reuniões de Lula com representantes das agências endossando a política econômica de ajuste fiscal.

Na Fazenda, há uma expectativa de que o crescimento mais robusto da economia, que levou à elevação da nota de crédito, remova as pedras do caminho da agenda de revisão de gastos.

A estratégia de Haddad é convencer que esse é um esforço que vale a pena.

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