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14 Mar 2025, Fri

Supremo de Honduras considera legal anistia para funcionários de ex-presidente Zelaya

O Congresso Nacional aprovou, em 2 de fevereiro de 2022, um decreto que concede “anistia geral, ampla e incondicional” às pessoas “processadas” por supostos delitos imputados quando eram funcionários do governo de Zelaya (2006-2009) e “por se oporem e protestarem contra o golpe de Estado”. 

O decreto, apontado pela oposição como “decreto da impunidade”, foi aprovado dias depois de a presidente de esquerda Xiomara Castro, esposa de Zelaya, ser empossada em 27 de janeiro de 2022.

Os recursos de inconstitucionalidade foram interpostos por advogados da oposição, segundo os quais o decreto não perdoa apenas delitos políticos, mas também atos de corrupção de alguns funcionários do governo de Zelaya.

Em um informe sobre Direitos Humanos em Honduras, o Departamento de Estado americano criticou a anistia porque desconsiderou casos de “corrupção”.

Os acusados são dezenas de ex-ministros e outros ex-funcionários. Entre eles, o advogado Enrique Flores Lanza, atual assessor da presidente Xiomara Castro, e o ex-prefeito de San Pedro Sula, a segunda cidade do país, Rodolfo Padilla Sunseri, ainda foragido da justiça.

Na segunda-feira, Flores disse a veículos de imprensa locais que “os que se opõem ao decreto são os responsáveis pelo golpe de Estado”. 



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