STF envia para Justiça Federal inquérito contra deputado do PL

O relator, ministro Luiz Fux, entendeu que não havia relação direta dos fatos sob investigação com o mandato dele como deputado federal. Seu voto foi acompanhado pelos demais ministros da turma, que fizeram uma ressalva: caso surgissem indícios de que o caso sob apuração está vinculado à atuação de Maranhãozinho como deputado, o processo deveria voltar ao STF.

Nesse inquérito, a PF indiciou Maranhãozinho sob acusação de desvios, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda não havia apresentado denúncia. Com a mudança na competência, outro procurador será responsável pela análise.

O processo vai tramitar no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por causa do foro privilegiado da prefeita de Zé Doca. Como ela deixa o cargo no próximo ano, porém, o caso deve então ter uma nova mudança de foro.

Como revelou o UOL, Gonet apresentou no mês passado uma denúncia contra Maranhãozinho e outros dois deputados do PL sob acusação de corrupção em emendas parlamentares. Esse caso permanece no STF. Ainda não há data para julgamento.

Maranhãozinho ainda responde no STF a um terceiro inquérito, no qual foi flagrado em gravações de vídeo manuseando caixas de dinheiro vivo. A PGR ainda não decidiu se apresenta denúncia neste caso.

Procurada, a defesa de Maranhãozinho afirmou que “os supostos atos ilícitos a ele referidos guardam relação com um período em que ele não exercia mandato parlamentar”. “Tem a defesa de Josimar Cunha Rodrigues (Maranhãozinho) a plena convicção de que, ao final, acabará ele sendo inocentado de qualquer acusação, ficando totalmente demonstrada a sua inocência”, afirmaram os advogados José Eduardo Cardozo, Renato Franco e Luciana Guardia.



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