Empresas podem receber certificação com nova lei. Entenda

Dia 10 é o Dia Internacional da Saúde Mental, que tem sido um dos temas que mais tem sido discutido nos últimos anos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 8 pessoas sofre com algum tipo de doença mental em todo o mundo.

Por isso, as empresas, locais onde os colaboradores passam grande parte do seu dia, têm sido cada vez mais cobradas por cuidados em relação à saúde mental de seus colaboradores.

Nova lei cria certificação de saúde mental a empresas

Já está em vigor a Lei 14.831/2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Essa certificação, concedida pelo Governo Federal, reconhece empresas que implementam políticas para promover o bem-estar e a saúde mental de seus colaboradores. 

A lei tem origem no Projeto de Lei 4.358/2023 e define que uma comissão avaliará as práticas da empresa, como programas de saúde mental e combate ao assédio. O certificado tem validade de dois anos, sujeito a renovação após nova avaliação.

O que a certificação avalia?

De acordo com o advogado Raul Zaidan Filho, para receber a certificação é preciso seguir alguns critérios estabelecidos.

“A lei estabelece diversos critérios que a empresa deve atender para obter a certificação, os quais podem ser agrupados em alguns eixos principais: transparência, prestação de contas, bem-estar dos colaboradores e promoção da saúde mental.”

“Empresas que conquistam essa distinção recebem um selo de boas práticas, conferido pelo governo federal, o que fortalece a reputação do negócio e o diferencia no mercado”, explica.

Sobre Raul Zaidan Filho

Raul Zaidan Filho é Pós Graduado em Direito Constitucional pela Faculdade CERS e Mestrando em Direito Internacional Privado pela Universidade de São Paulo – USP. Atualmente é Sócio Diretor do escritório Zaidan Advogados Associados e Membro do Conselho de Administração da CAMNORTE – Câmara de Arbitragem e Mediação do Norte.