Imposto de Renda: Mexida de Lula afeta mais do que se vê – 12/10/2024 – Vinicius Torres Freire

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende compensar a perda de receita com a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5.000 cobrando mais imposto de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano, como revelou esta Folha. A isenção é uma promessa de Lula, em 2022. Talvez se torne projeto de lei no ano que vem ou em 2026. Talvez.

Tem-se apenas ideia muitíssimo vaga do que seriam a isenção e a cobrança, sobre quem incidiriam e para qual tipo de rendimento. Vamos tratar disso mais adiante, neste texto.

Primeiro: a intenção de não perder receita é o mínimo razoável a esperar. O governo federal tem e terá déficits primários por anos —não consegue nem cobrir suas despesas básicas, que dirá pagar a conta de juros (que é financiada com mais dívida).

Dado o tamanho do estrago, por que não apenas cobrar impostos dos mais ricos, sem isenções, a fim de fazer um remendo na situação preocupante das contas públicas? O governo não quer: diz que não vai aumentar IR para tapar déficit.

Segundo, é mais fácil aprovar lei de isenção de imposto do que aumentar imposto. Tendo aprovado a lei, é difícil arrecadar o tributo maior, por motivos variados. Mudança de imposto muda comportamentos do contribuinte, que tenta fugir do tributo como a caça do caçador —não se trata aqui de evasão.

Terceiro, o que significa rendimento de R$ 5.000? Suponhamos que seja o rendimento do trabalho (salário ou não). Segundo a Pnad-IBGE para dados de 2023, 90% dos rendimentos mensais do trabalho habituais não passavam de R$ 5.603.

Pelos dados da Receita Federal, dos 38,4 milhões de contribuintes que entregaram declaração em 2022, uns 64% tinham renda tributável bruta de até R$ 60 mil por ano (o percentual varia um tanto, a depender do conceito de renda tributável).

Os números indicam que o país é pobre; que, com a mudança de Lula, ainda menos gente pagaria IR. Por outro lado, claro, a tributação é regressiva e muito rico paga muito pouco.

Quarto, a gente desconhece o modelo da reforma. Estaria isento quem ganha até R$ 5.000 mensais. Pelos mesmos critérios de cálculo de isenção atuais? Suponha-se que sim. Quem ganha mais de R$ 5.000 vai ter isenção de IR para a parcela de sua renda até R$ 5.000? O governo diz que não, a fim de conter o custo da mudança e de não beneficiar pessoas algo mais ricas. Mas não se sabe qual será a tabela de isenções ou alíquotas.

Se não houver isenção de parte da renda até R$ 5.000, vai haver um salto muito grande no imposto de quem ganha até R$ 5.000 e de quem ganha não muito mais do que isso. Não faz sentido —óbvio que a Receita sabe disso. Porém, sem saber de mudança de isenções e/ou de alíquotas para quem ganha mais de R$ 5.000, não dá para pensar no custo e na justiça da mudança.

Quinto, quais rendimentos serão tributáveis? Vai mudar alguma coisa em tipos e alíquotas? A pergunta é ainda mais importante no caso dos mais ricos. A depender do que vai ou não permanecer isento, o tamanho da conta e da mudança de comportamento do contribuinte pode ser maior ou menor.

Dada a incerteza, os cálculos do custo da isenção são birutas. Não se tem ideia da tabela de isenções, de alíquotas e do que vai ser tributado. Por isso também, os cálculos da isenção variam de R$ 35 bilhões a R$ 100 bilhões —um indício de que não sabemos nada.

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