Lula sanciona lei que aumenta pena de prisão por feminicídio

Na quarta (9/10), o presidente Lula sancionou, sem vetos, a lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio. A pena prevista era de 12 a 30 anos, e passou a a ser de 20 a 40 de prisão.

A nova lei cria um artigo específico no Código Penal para o assassinato motivado pelo fato de a vítima ser mulher. Aumenta também as punições para o descumprimento de medida protetiva e para violência doméstica contra mulheres.

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A lei foi aprovada pelo Congresso em setembro.

De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a lei também prevê agravantes para assassinatos de mães de pessoas com deficiência (ou mulheres responsáveis).

Com informações de G1.

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