Fim das dívidas dos idosos: lei isenta pagamentos

Uma nova legislação promete colocar fim às dívidas dos idosos no Brasil. Isso porque o Governo Federal criou uma nova regra para garantir a isenção de pagamento de diversas contas das pessoas com mais de 60 anos.

Dívidas poderão ser aliviadas com nova lei – Foto: Reprodução/ND

A regra foi definida pela Lei do Superendividamento, que permite alívio financeiro e mais tranquilidade para os contribuintes da melhor idade. Uma das normas, por exemplo, define que ao menos 25% da renda mensal do idoso seja destinada às necessidades básicas como alimentação, moradia e saúde.

Veja outras regras que reduzem as dívidas dos idosos

• Empresas obrigadas a negociar dívidas dos idosos, com condições mais flexíveis;
• É proibida a cobrança de taxas e juros abusivos, garantindo que idoso não seja prejudicado financeiramente;
• É possível que o idoso transfira a dívida para outras instituições financeiras.

Saiba quais dívidas dos idosos que se enquadram na legislação

• Débitos contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de não pagar;
• Dívidas com água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito;
• Empréstimos pessoais.

O idoso deve entrar em contato diretamente com a empresa credora e apresentar os documentos necessários. A lei, porém, não perdoa as dívidas dos idosos automaticamente, mas garante que tenham acesso a condições mais justas de pagamento.