Gilmar indica negociação para medicamento de R$ 17 mi – 22/10/2024 – Equilíbrio e Saúde

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes diz que está em estudo um acordo de compartilhamento de risco para baratear o Elevidys, medicamento com custo médio de R$ 17 milhões usado para o tratamento da doença chamada Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).

O compartilhamento de risco é um trato entre o Ministério da Saúde e as farmacêuticas para pagar, com desconto, por um medicamento fora do SUS enquanto ele é usado e sua eficácia testada entre a população. O método costuma ser usado para tratamentos caros, em geral lançamentos, contra doenças raras.

A fala foi feita pelo ministro do Supremo nesta segunda (21), em evento com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em São Paulo.

Em setembro, Gilmar suspendeu liminares que obrigavam o estado a custear o medicamento, a pedido da União.

O ministro voltou atrás e abriu uma exceção para obrigar o pagamento do Elevidys para crianças com até 7 anos de idade depois do lamento de pais prestes a receberem o valor do Ministério da Saúde após levar o caso dos filhos à Justiça.

Segundo dados do Supremo, 73 ações judiciais contra a União buscam acesso à medicação.

O Elevidys é uma injeção de dose única. Em 2023, foi aprovado nos Estados Unidos pela FDA, equivalente americana da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No Brasil, ainda está em fase de avaliação pela Anvisa.

O paciente com Duchenne não produz uma substância responsável pela recuperação dos músculos após uma contração. A consequência é uma atrofia que se espalha pelo organismo e pode atingir órgãos como o coração.

Gilmar Mendes também defendeu a criação de uma plataforma em que médicos sejam acionados para auxiliar magistrados em decisões que envolvem medicamentos fora do SUS e diminuir a fila de ações judiciais da saúde.

Segundo o ministro, juízes se “curvam” a laudos emitidos por profissionais sem terem conhecimento sobre a eficácia e a necessidade de medicamentos caros e fora da lista do SUS.

“Estamos com decisões contraditórias e alguns juízes simplesmente estão liberando, e é um desafio enorme nesse sentido”, afirma Gilmar, indicando que as conversas sobre a redução da judicialização da Saúde têm envolvido os Três Poderes as agências reguladoras.

“Queremos reduzir a judicialização, mas também reduzir com consistência”, disse o ministro, que afirma que, até este mês, 600 mil novas ações na área da saúde foram abertas no Brasil.

De acordo com CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre 2022 e 2023, houve um aumento de 21,3% no número de ações judiciais na área da saúde. O órgão calcula que, até dezembro de 2024, o número de processos se aproxime da casa de 685 mil ações judiciais nesta área em todo o país.