Enel se tornou um legítimo bode expiatório – 26/10/2024 – Elio Gaspari

O ministro Rui Costa, da Casa Civil, anunciou que o governo prepara um projeto para alterar as normas de funcionamento das 11 agências reguladoras de serviços públicos. A ideia é boa e acontece num momento em que São Paulo rivaliza com os apagões cubanos. No Rio, o laboratório Saleme tem um dono e servidores presos por conta de laudos falsos para transplantes de órgãos. Numa outra ponta da questão, os servidores do IBGE estão mobilizados contra a criação de uma fundação anexa à entidade.

Esses três fatos nada têm a ver entre si, mas compartilham a mesma origem: o enfraquecimento do Estado brasileiro. Desde o século passado, quando começou o processo de privatização de serviços públicos, armou-se um debate sobre o tamanho do Estado. Sem dúvida, ele deve ser pequeno, porém parrudo. O tempo passou e ele não encolheu, mas perdeu musculatura.

A Enel tornou-se um legítimo bode expiatório de privatizações mal desenhadas, mal negociadas e mal conduzidas. O laboratório Saleme fazia parte de um feudo e seus contratos vinham da Fundação Saúde, onde estava a irmã do operador político. Exposto o escândalo, a diretoria da Fundação foi afastada.

Os funcionários do IBGE lidam com dados e veio deles a descoberta de que o estatuto da Fundação IBGE+ tem dezenas de trechos copiados e colados a partir do estatuto da Fundação Saúde. Até aí, nada de mais, porém o copia-e-cola resultou num artigo que exige maioria de dois terços do Conselho Curador para a aprovação de determinadas matérias. Na Fundação Saúde esse Conselho tem nove membros e os dois terços resultam em seis votos. Na IBGE+ o Conselho teria cinco integrantes e o quórum exigiria o voto de 3,333 conselheiros.

O processo de emasculação do Estado brasileiro criou fundações, organizações sociais e outros penduricalhos com objetivos claros: contratar pessoas livremente, firmar convênios e contratar serviços sem fiscalização.

Numa reunião com Rui Costa, os empresários da saúde artilharam-se contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Queixaram-se dos prazos que ela demanda para liberar remédios. Podem até ter razão, mas, durante a pandemia, a Anvisa teve uma atuação exemplar, muito melhor que a do setor privado. Os planos de saúde tentaram eximir-se da cobertura para a aplicação de vacinas.

As agências reguladoras foram criadas no governo de Fernando Henrique Cardoso. Numa conversa privada, ele se arrependeu do formato que sua ideia tomou. As agências foram capturadas pela política e pelos interesses de algumas empresas. Estão aí as farras de renovações de contratos com concessionários que não cumpriram as metas acordadas. Há organizações sociais que capturaram serviços públicos contaminadas por parentelas e, em alguns casos, com cheiro de milícias.

Mesmo que a promessa de Rui Costa vá em frente com suas melhores intenções, resultará num esparadrapo para tratar uma doença grave. Os descalabros da Enel, como os do laboratório Saleme, mostram que o Estado brasileiro continua grande e, no processo de privatizações, foi emasculado.

A resistência dos servidores do IBGE contra o parto da Fundação IBGE+ é maior que uma briga setorial. Trata-se de um grito contra um processo de metástase do Estado brasileiro.

Um exemplo americano

Ethel Kennedy, a viúva de Robert, irmão do presidente John Kennedy, morreu no dia 10 de outubro, com o desejo de ser sepultada ao lado do marido.

Problema: Robert Kennedy está no cemitério Nacional de Arlington, ao lado do irmão. Lá são sepultados veteranos de todas as guerras, militares que morreram em serviço e personalidades ilustres. Disso resulta uma fila de defuntos à espera da cerimônia de sepultamento.

Não passou pela cabeça dos Kennedy furar a fila. O caixão com o corpo de Ethel está num salão de Arlington, onde uma guarda de honra vela a fila, e será sepultado no dia 25 de novembro.

Notícia falsa, porém verdadeira

A Secretaria de Comunicação do Planalto divulgou uma nota informando que eram falsas as notícias segundo as quais a ekipekonômika queria garfar uma parte do seguro-desemprego.

Parabéns. O conteúdo da nota cria uma nova modalidade de notícia falsa: a verdadeira. Todas as reportagens que tratavam do assunto saíram da ekipekonômika.

Talvez fossem um simples balão de ensaio, mas tinham um componente tóxico: demonizavam o seguro-desemprego. Na sua nota, a Secom lembrou que o seguro e a multa de 40% sobre o valor do FGTS do trabalhador demitido sem justa causa “são direitos que os trabalhadores possuem nos casos de demissões sem justa causa e são instrumentos de proteção social com previsão legal e constitucional”.

Talvez os çábios não soubessem disso.

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