Deputado do AM cria PL para proibir apostas online com recursos do Auxílio Estadual

Um projeto de lei do deputado estadual João Luiz (Republicanos) quer proibir que recursos do Auxílio Estadual Permanente sejam gastos pelos beneficiários em casas de apostas online, mais conhecidas como bets. O PL nº 658/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), modifica um trecho da Lei Estadual nº 5.663, de 3 de novembro de 2021, que instituiu o pagamento da bolsa mensal de R$ 150 à população de baixa renda ao incluir o veto em relação às bets.

“Fica proibida a utilização do Auxílio Estadual para participação em apostas virtuais”, diz o parágrafo que o parlamentar deseja acrescentar no 2º Artigo da Lei 5.663/2021 que determina que o benefício “será concedido, mensalmente, no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), limitado a 300.000 (trezentas mil) famílias carentes”.

Em outro parágrafo do PL para incluir na legislação vigente, João Luiz ordena que as empresas que exploram o mercado de apostas online em funcionamento no Amazonas enviem relatórios, por mês, à Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) informando os nomes dos beneficiários do auxílio que são apostadores e o valor da quantia que usaram da verba pública nos sites de jogos de azar. A Seas é responsável por coordenar o programa do Auxílio Estadual Permanente na capital Manaus e no interior.

Leia mais:

Ministério da Saúde compara vício em jogos de apostas online a dependência química

IBGE vai medir impacto das apostas online no orçamento dos brasileiros

Ainda conforme a propositura do deputado, se a pessoa que recebe o Auxílio Estadual Permanente não obedecer à proibição de apostar nas bets o dinheiro do benefício perderá o direito à bolsa mensal paga pelo Governo do Amazonas.

O PL nº 658/2024, de autoria de João Luiz, se assemelha às medidas adotadas pelo governo federal ao constatar por meio de um levantamento do Banco Central que 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família gastaram, por meio do Pix, mais de R$ 3 bilhões dos recursos recebidos do auxílio nas bets somente no mês de agosto. A União, inclusive, já começou a bloquear a utilização dos cartões do Bolsa Família em sites de apostas esportivas e outros tipos de jogos de azar.

“O Auxílio Estadual foi criado para atender necessidades vitais das pessoas, sendo que o uso massivo deste recurso, além de causar um superendividamento e mais pobreza, ocasiona uma transferência de recursos públicos para as bets, por intermédio de apostadores de programas sociais”, afirmou o deputado estadual João Luiz.