Aumento de pena para o feminicídio – 29/10/2024 – Ana Fontes

No início deste mês tivemos um avanço importante contra o feminicídio, que fez 1.463 mulheres vítimas em 2023, segundo levantamento produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No começo de outubro, entrou em vigor a lei 14.994/24, que aumenta a pena para crimes de feminicídio, fazendo deste um crime autônomo no Código Penal. Antes dessa atualização, a ação era considerada apenas circunstância agravante (qualificadora) de homicídio.

Com a medida, a pena passa de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos de reclusão. Levando em consideração que o feminicídio teve um aumento de 1,6% em relação a 2022, o acréscimo da pena traz um brilho de esperança para esse cenário, que precisa mudar urgentemente, e ter o apoio do governo e das políticas públicas é o que realmente vai mudar essa realidade para todas as mulheres e meninas do Brasil. Outra medida que vem junto com a nova lei é a de que os condenados que descumprirem medidas protetivas terão um aumento em suas penas.

Essa mudança na lei não vai resolver todos os problemas na velocidade necessária, porque além da lei precisamos de medidas educativas de forma massiva nas escolas e também para todas as famílias, mas o reconhecimento deste crime como algo grave já muda a realidade das mulheres, que infelizmente estão propensas a violências dentro e fora de casa. É bom lembrar que maridos e ex-maridos são responsáveis por 90% dos feminicídios no Brasil.

Que este seja mais um ponto de apoio para segurança de mulheres e meninas, que esses criminosos sejam realmente condenados pelos crimes que cometeram. É bom lembrar que em muitos casos de feminicídio, as vítimas recorrem à polícia relatando a quebra da medida protetiva, o que na maioria das vezes culmina na morte da vítima. Do que adianta as vítimas terem coragem de denunciar se o criminoso não é punido pelo seu crime?

Caso veja ou esteja passando por um cenário de abuso, entre em contato no 180 ou 190.

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