Florianópolis é pioneira em programa de apoio a superendividados

Implementada pelo Procon Municipal em parceria com o Ministério Público, TJSC, Defensoria Pública e governo estadual, a iniciativa garante condições de pagamento que respeitam a renda e a dignidade dos consumidores – Foto: Divulgação

Florianópolis sai novamente na frente e se destaca no Estado ao implementar o PAS (Programa de Atendimento ao Superendividado), uma iniciativa em colaboração com o Ministério Público, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), Defensoria Pública de SC e o governo estadual.

Desde 2022, o Procon Municipal oferece uma resposta prática e humanitária ao endividamento extremo, atendendo consumidores que já não conseguem custear suas despesas essenciais devido à carga das dívidas.

Até o momento, o programa já contabilizou 80 procedimentos e formalizou 23 acordos, proporcionando uma abordagem que permite ao cidadão renegociar as dívidas de maneira a garantir uma renda básica para o dia a dia enquanto honra seus compromissos.

O PAS é destinado a quem enfrenta um superendividamento grave, onde o volume de dívidas compromete diretamente a sobrevivência mensal do indivíduo. Diferente de dívidas isoladas, o superendividamento não está relacionado ao valor total, mas à proporção que as despesas representam da renda mensal do consumidor.

“Nosso foco é permitir que as pessoas reorganizem suas finanças sem comprometer o essencial. É uma abordagem que respeita a dignidade e as condições de cada um”, explica Alexandre Farias Luz, diretor do Procon de Florianópolis.

Dessa forma, o programa inclui dívidas como cheque especial, cartão de crédito e empréstimos consignados, deixando de fora financiamentos que envolvam bens garantidos por hipoteca, além de compras de itens de luxo e dívidas contraídas de má fé.

Resultados práticos e impacto educativo

Até o momento, o programa já contabilizou 80 procedimentos e formalizou 23 acordos – Foto: Divulgação

O processo de atendimento do PAS no Procon Floripa envolve triagens rigorosas para avaliar se o consumidor se enquadra nos critérios de superendividamento. Se confirmado, o Procon organiza uma audiência com os credores, propondo um plano de pagamento em até 60 parcelas, ajustado de forma proporcional ao valor e ao tempo de cada dívida.

Um exemplo de sucesso do programa é o caso de Dirceu Gomes Ribeiro, autônomo de 61 anos que buscou o Procon após passar por uma redução significativa de renda devido a questões de saúde e problemas familiares. Com uma dívida total de R$22.185,51, Dirceu enfrentava desafios para garantir o pagamento de despesas básicas.

No atendimento, o Procon conseguiu intermediar a negociação com dois credores, possibilitando a quitação de parte da dívida em condições adaptadas ao seu orçamento. Dirceu firmou acordos de pagamento com valores que cabem dentro de sua renda média de R$1.900,00, assumindo parcelas de R$75,53 e R$227,97 em 39 vezes.

Outros dois acordos extrajudiciais ainda aguardam formalização, mas o programa já proporcionou uma nova direção financeira a Dirceu, que, segundo Alexandre, “encontrou estabilidade financeira e uma forma digna de honrar seus compromissos”.

Além de proporcionar alívio financeiro, o PAS também desempenha um papel educativo. O programa orienta o consumidor a buscar crédito de forma consciente e alerta para os perigos do crédito desmedido, atuando, ainda, como medida de prevenção contra práticas irresponsáveis de concessão de crédito por parte das instituições financeiras.

Para Alexandre, “ao devolver a tranquilidade financeira aos cidadãos, o PAS reforça o papel das empresas em adotar práticas justas, priorizando o bem-estar do consumidor.”

Ao ser pioneira na implementação do PAS, Florianópolis exemplifica como uma ação pública pode devolver ao cidadão endividado a tranquilidade financeira e a dignidade, além de promover uma cultura de crédito responsável.

Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção deste conteúdo não teve custo, e sua veiculação custou R$2.000,00 reais neste portal.