STF devolve direitos políticos de Luiz Fernando Pezão – 29/10/2024 – Poder

Quase seis anos após pesadelo político que culminou em uma prisão em fim de mandato, Luiz Fernando Pezão (MDB) se recupera do tombo, e encerra o período eleitoral com pontos ganhos rumo a sua reconstrução na vida pública.

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou decisão do ministro André Mendonça, de 3 de outubro, que devolveu ao ex-governador do Rio de Janeiro seus direitos políticos. Pezão foi eleito prefeito de Piraí (RJ) três dias depois, marcando seu retorno a um cargo eletivo desde seu afastamento do Palácio Guanabara, em 2018.

A decisão, referendada na sexta-feira (25), é unânime e suspende decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), de 2019, que havia retirado os direitos políticos de Pezão até 2027.

A condenação na Justiça carioca está relacionada a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde do Estado, entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Investigações apontaram que Pezão não repassou a verba estabelecida por lei à pasta, o que configura improbidade administrativa. Adicionalmente, pesa contra ele acusação de integrar um esquema de corrupção durante o governo de Sérgio Cabral.

A 2ª Turma do STF, então responsável pela decisão favorável ao ex-governador, é formada pelos ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça – este último relator do caso.

Pezão ganha fôlego graças a decisões recentes do Judiciário. O ex-titular do Palácio Guanabara, que chegou a ser condenado a mais de 98 anos de prisão (decisão revertida em abril do ano passado), tem sinal verde para assumir a cadeira conquistada em Piraí, onde obteve 10.714 votos, 58,58% do total. Seu adversário, Arthur Tutuca (PRD) obteve pouco mais de 7,5 mil votos (41,42%).

Desimpedido, Pezão segue para seu terceiro mandato na cidade de pouco mais de 27 mil habitantes, lugar de onde ascendeu na política estadual.

Na reclamação enviada ao STF, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJRJ “contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).”

A ADI que beneficia o ex-governador é de 2021, isto é, posterior à sua condenação. Em seu voto, o ministro Mendonça justificou, no entanto, que a condenação do político só se tornou definitiva em 2022, o que justifica o uso da ADI.

Em liminar concedida três dias antes do pleito, Mendonça suspendeu a ação do TJRJ por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo.

RECOMEÇO

Ex-aliado de gestões petistas, Pezão foi recebido pelo presidente Lula (PT) no último dia 15, no Palácio do Planalto.

Esteve ainda com Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal. O objetivo da sua visita foi pedir recursos para obras no município.

Demandas que, segundo Pezão, foram bem recebidas por Lula, que prometeu uma nova chamada do PAC para municípios no final deste ano ou no início do próximo.

“O presidente estava no bom humor tremendo, relembrando os tempos PAC na favela do Rio, onde eu era governador, a presidenta Dilma [Rousseff] era a chefe da Casa Civil. Ele falou, ‘vou fazer de Piraí um condomínio meu lá, vou deixar a cidade um brinco'”, disse a jornalistas no dia da visita.