By rikififi90 
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ao converter R$ 31,2 milhões de multas da operadora Claro em investimentos para inclusão, parece ter ficado com inveja da relação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com as empresas de energia. Seria engraçado se não prejudicasse o consumidor, o que torna essa medida patética.
Inclusão digital é uma obrigação das operadoras de telecomunicações, pois são concessionárias que ficaram no lugar das antigas teles estatais, como a Telesp. Ao agir dessa forma, a Anatel, assim como a Aneel, reforça o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a mudança de regras das agências reguladoras para aumentar o poder de decisão do governo federal.
Ceder à pressão de empresas privadas para transformar multas em investimento é uma medida que põe em dúvida a autonomia da Anatel. Matéria da agência diz que a conversão das multas em obrigação de fazer investimentos representa uma abordagem mais proativa e benéfica para a sociedade, promovendo a inclusão digital e melhorando a qualidade dos serviços de telecomunicações em áreas carentes.
Proativa, sim, mas não no sentido que se espera de uma agência criada para equilibrar as demandas dos consumidores e das concessionárias. Benéfica para quem? O correto, sinto ter de explicar isso, seria cobrar as multas e exigir das teles investimentos em inclusão digital sem a conversão de sanções em obrigações.
Porque, em um exercício bem simples de lógica, como as multas foram trocadas por promessas de inclusão digital, essa inclusão só será feita, de hoje em diante, quando houver algum tipo de escambo regulatório.
Mais uma vez, para que não pairem dúvidas: quem detém a concessão de telecomunicações tem de promover a inclusão digital, da mesma forma que não seria favor, mas sim cumprimento de suas obrigações, se a Enel tivesse um plano de contingência para que, depois de chuvas e fortes ventos, famílias em São Paulo não ficassem vários dias sem energia elétrica.
A que ponto chegamos em termos de descaso com os direitos do consumidor. Fico revoltada com essa situação, porque lutamos muito, antes e depois das agências reguladoras, no Procon e em entidades privadas de defesa do consumidor, para que tivéssemos um ambiente mais equilibrado nas relações de consumo. E essa expectativa era legítima, já que contamos, desde 1991, com uma das melhores legislações consumeristas do mundo, o CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Resta o quê? Talvez nos perguntarmos, como Alice no País das Maravilhas, se o poço é tão fundo, ou se a queda é muito lenta. Parece que o poço não tem fundo, e que a queda não tem fim. Desculpem-me, mas tanta inventividade contra o consumidor já passou dos limites.
