Caso Joca: Governo Federal define novas regras para transportar cães em aviões

O Governo Federal apresentou, nesta quarta-feira (30/10), uma série de diretrizes para que o transporte de animais em aviões comerciais no Brasil, se torne mais seguro. O intitulado Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), foi lançado após o caso do cão Joca, um Golden Retriever que morreu durante um voo da Gol em abril.

O intuito do projeto é assegurar o bem-estar dos pets durante as viagens de avião. Entre as principais medidas, estão a rastreabilidade dos animais ao longo do trajeto, a oferta de suporte veterinário em aeroportos para emergências e a criação de um canal de comunicação direto com os tutores. Sendo assim, permitirá esclarecer as regras de transporte, fornecendo atualizações sobre os status dos voos.

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João Fantazzini e Joca (Foto: Reprodução/Instagram)

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Além disso, o plano prevê a divulgação de dados trimestrais sobre o transporte de animais pelas companhias aéreas, assim como a capacitação contínua das equipes envolvidas. As empresas aéreas têm um prazo de 30 dias para se adaptar às novas diretrizes. Já a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), poderá aplicar multas às que não cumprirem as normas. O Ministro Silvio Costa Filho, ressaltou a importância dessas mudanças, afirmando que “o animal não pode ser visto como bagagem”.

A criação do PATA foi impulsionada por conta do caso do cachorro Joca, que gerou grande repercussão no Brasil. Em abril, o Golden Retriever foi enviado incorretamente para Fortaleza, no Ceará, em vez de Sinop, Mato Grosso. Isso fez sua viagem se prolongar de duas horas e meia para quase oito horas. Infelizmente, ao chegar ao aeroporto, seu tutor, João Fantazzini, encontrou seu animal sem vida. Este episódio gerou a formação de um grupo de trabalho que, desde agosto, está coordenando a padronização das regras de transporte de animais, em colaboração com a ANAC e entidades de proteção animal.

João expressou sua emoção durante a apresentação das novas diretrizes, agradecendo a todos que contribuíram para essa conquista: “Isso me emociona bastante, porque eu sei o quanto a realidade é diferente aqui no Brasil. Eu fico muito feliz! Queria agradecer a todos que se empenharam para chegar nessa vitória”. Embora o Ministério Público de São Paulo tenha arquivado o inquérito sobre o caso de Joca em setembro, alegando falta de provas para uma acusação formal de maus-tratos, as novas diretrizes visam prevenir tragédias semelhantes no futuro.

 O PATA representa um passo importante em direção a um transporte aéreo mais seguro e humano, para os animais de estimação no Brasil. As novas regras incluem adoção de normas internacionais, implementação de sistemas de rastreabilidade, melhoria na comunicação entre companhias aéreas e tutores, treinamento contínuo das equipes, disponibilização de assistência veterinária em emergências e relatórios trimestrais sobre os transportes realizados.