Toffoli nega pedido de Eduardo Cunha para anular condenações na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (6/11) o pedido para encerrar o processo que tramita contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha na Operação Lava Jato.

A defesa de Cunha recorreu ao Supremo para anular as condenações dele em função da decisão que reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro para julgar os processos oriundos da Lava Jato. Com base no entendimento, diversas sentenças de condenados foram anuladas pela Corte.

Ao analisar o caso, Dias Toffoli entendeu que Eduardo Cunha não pode ser beneficiado pela anulação. Para o ministro, a situação jurídica do ex-parlamentar não é mesma dos demais acusados.

“Trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”, decidiu o ministro.

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No STF, a condenação de Cunha já foi anulada, no entanto, os processos foram enviados para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

A condenação envolve acusação de que o ex-presidente da Câmara dos Deputados teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda. Nesse caso, ele foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

*Com informações da Agência Brasil