Suprema Corte está ‘maltratando’ a Constituição

O senador Esperidião Amin (PP-SC) participou, nesta sexta-feira (8), do Congresso de Direito Constitucional realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que comemorou os 35 anos da Constituição Estadual. Durante sua palestra, o senador fez duras críticas à atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando que a Constituição está sendo “muito maltratada” pela Corte.

Senador Esperidião Amin (PP) fez críticas ao STF em evento na Alesc – Foto: Solon Soares/Agência AL/ND

“A Constituição também está sendo muito maltratada, muito maltratada pela Corte Suprema Brasileira. Eu tenho vergonha de que na mesma semana em que é condenado em Nova Iorque o corruptor que repassou dinheiro pra servidores públicos brasileiros que foram condenados na Lava Jato, e agora foram soltos e indenizados, estão sendo indenizados na mesma semana se condenou o corruptor, ou seja, em Nova Iorque”, protestou.

Amin e os ataque aos Três Poderes

Além disso, o parlamentar fez duras críticas ao inquérito das omissões do 8 de janeiro, investigação que apura responsabilidades sobre os ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília.

Amin afirmou que a investigação ignora informações que teriam sido repassadas às autoridades brasileiras com antecedência sobre os planos de invasão, citando especificamente a atuação das agências de inteligência.

Segundo o senador, 48 agências de inteligência informaram, ainda no dia 6 de janeiro, sobre a possibilidade de invasão do Congresso Nacional.

O senador também questionou a falta de responsabilização daqueles que, segundo ele, permitiram que o vandalismo ocorresse.

Para Amin, as penas aplicadas a envolvidos no ataque – que incluem sentenças de até 17 anos de prisão por tentativas de abolição do Estado de direito – não correspondem à gravidade do que ele chamou de “vandalismo”, e não representam, em sua visão, um “atentado à democracia”.

“Isso é vandalismo, e tem que ser condenado, mas isso não é atentado à democracia. Atentado à democracia é politizar decisões judiciais para cumprir um objetivo político. Às vezes, a desmoralização começa de fora para dentro, e acho que é isso que vai acontecer”, disse o senador ao criticar o papel da justiça na politização das decisões.