O que é a escala 6×1? Entenda PEC que propõe redução da jornada

A obtenção dos 171 apoios, porém, seria apenas o primeiro passo. Caso seja protocolada na Câmara, a PEC precisará passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por uma comissão especial e, por fim, ser votada em Plenário. Para ser aprovada, ela precisará de 308 votos, três quintos da Casa. Se isso acontecer, o texto será enviado ao Senado, que também precisará aprovar em Plenário com três quintos dos senadores.

PEC reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo a proposta de Hilton, o formato atual não permite que o trabalhador tenha tempo “de estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira”.

Número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Uma jornada de 4 dias de trabalho com 8 horas diárias dá 32 horas semanais, e não 36. A divergência ocorre porque um trabalhador pode, por lei, fazer horas extras que não contam para o limite de 8 horas diárias. Mas o total semanal, segundo Erika Hilton, não poderia superar 36 horas semanais.

Segundo a deputada, a ideia inicial é pautar a redução da jornada no Congresso. Os detalhes, como o limite de horas diárias e semanais, devem ser debatidos e negociados pelos parlamentares futuramente, de acordo com a congressista.

Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8h por dia e 44h por semana. A regra não proíbe, porém, que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.

É uma proteção ao trabalhador que estou levando pro debate público e teremos o momento oportuno pra debater os detalhes, redação e o consenso no Congresso.
Erika Hilton (PSOL), em nota