Lux exige que governo proíba uso do Bolsa Família em bets

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, determinou que o governo crie medidas imediatas para impedir o uso de recursos do Bolsa Família em bets, as apostas esportivas. A proibição também seria válida para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (13).

Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que determinou que o governo crie medidas para proibir o uso do Bolsa Família em betsMinistro Luiz Fux determina que governo crie medidas para proibir o uso do Bolsa Família em bets – Foto: Reprodução/ND

A determinação de Fux também exige a criação de medidas que proíbam publicidades e propagandas de casas de aposta que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. As medidas cautelares têm efeito imediato, mas ainda vão passar pela análise do plenário do STF.

“Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto periculum in mora (perigo na demora), que deve ser afastado de imediato”, afirma o ministro.

Novo cartão do Bolsa FamíliaMedida será válida para beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) – Foto: MDAS/Divulgação/ND

O uso do Bolsa Família em bets

Segundo dados do BC (Banco Central), os beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 milhões em apostas online via Pix somente no mês de agosto. Do total de 20 milhões de beneficiários, cerca de 5 milhões fizeram apostas via Pix no período.

Bolsa Família em bets: 5 milhões de beneficiários fizeram apostas online via Pix em agosto. Na imagem, um celular com um site de apostas esportivasCinco milhões de beneficiários fizeram apostas online via Pix em agosto de 2024 – Foto: Bruno Peres/ Agência Brasil/ Reprodução/ ND

O Banco Central afirma que o valor gasto em casas de apostas pode ser ainda maior, uma vez que os dados incluem apenas apostas via Pix e não consideram outros meios de pagamento. Em agosto, R$ 14,12 bilhões foram pagos aos beneficiários, com valor médio de R$ 681,09.



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