quais trabalhadores seriam afetados e o que muda, caso a PEC seja aprovada

A discussão pelo fim da escala 6×1 tem movimentado Brasília e o País. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), para mudar esse modelo já conta com o número de assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara dos Deputados.

Como a pauta pelo fim da escala 6×1 ganhou corpo? Quais os possíveis impactos, vantagens e desvantagens desse modelo? E os próximos passos na Câmara dos Deputados? Saiba como a mobilização começou e como está o cenário político em relação a um dos temas do momento no Brasil.

Carteira de trabalho em foco: PEC quer acabar com a escala 6×1 | Foto: Istock/ND

Fim da escala 6×1: quais trabalhadores seriam afetados e o que muda, caso a PEC seja aprovada

O que é a escala 6×1 e como ela funciona?

A escala 6×1 é uma dinâmica que compreende as horas de trabalho semanais. A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) dita a jornada de trabalho de 44 horas por semana, com possibilidade de duas horas extras por dia em situações excepcionais. A jornada máxima não deve ultrapassar oito horas diárias.

A CLT, contudo, não determina a escala de trabalho. Assim, a divisão das horas trabalhadas por dia não é algo estipulado por lei. As empresas, desta forma, podem definir o modelo. A escala 6×1 é uma das mais utilizadas no comércio, por exemplo.

A dinâmica da escala 6×1 compreende seis dias de trabalho para um dia de folga. Uma possibilidade é trabalhar 7h20 por dia. Outra alternativa é trabalhar 8h em cinco dias e carga reduzida em outro.

Uma mobilização nacional deu início à campanha pela mudança na escala de trabalho 6×1. A discussão está em pauta na política brasileira. A deputada Erika Hilton conseguiu apoio para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer a jornada de 36 horas semanais, com oito horas de trabalho por dia. Ou seja, quatro dias de trabalho e três dias de folga (4×3).

Deputada Erika Hilton defende a PEC pelo fim da escala 6×1 – Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados / Divulgação

A escala 4×3 conta com muitos defensores em detrimento dos modelos de escala 6×1 e 5×2 (cinco dias de trabalho e duas folgas). É a alternativa da PEC que vem agitando Brasília e põe foco na legislação sobre escalas de trabalho.

Quem é Rick Azevedo, que começou o movimento “Pela Vida Além do Trabalho” (VAT)?

Vereador recém-eleito pelo PSOL no Rio de Janeiro, Rick Azevedo criou o movimento chamado de “Pela Vida Além do Trabalho”, o “VAT”. Rick trabalhava como balconista de farmácia. Em 2023, ele gravou um vídeo que viralizou na rede social TikTok.

CLT em discussão: movimentos para mudar a jornada de trabalho | Foto: Istock/ND

Na ocasião, Rick Azevedo compartilhou um desabafo que, posteriormente, deu origem à campanha pelo fim da escala 6×1. Em 2023, Rick gravou um vídeo logo após a então chefe ligar para ele solicitando que entrasse mais cedo no trabalho no dia seguinte. Rick estava de folga no dia da ligação.

– Quando é que nós, da classe trabalhadora, iremos fazer uma revolução neste País contra essa escala 6×1? Gente, é uma escravidão moderna. Moderna, não: ultrapassada – foi um trecho do vídeo de Rick.

Ainda no vídeo, Rick pontuou como essa jornada de trabalho e carga horária semanal limitam o trabalhador para outras atividades, com familiares e de lazer.

– A pessoa tem de se doar para a empresa seis dias na semana e só um dia para folgar. E isso para ganhar salário mínimo. Gente, não dá – afirmou.

@rickazzevedo Até quando essa escravidão?? 😡 #clt #escala6x1 #fy ♬ som original – Rick Azevedo

Os vídeos de Rick viralizaram no TikTok. Surgiu, assim, o “VAT”. Esse movimento conseguiu um abaixo-assinado com mais de 2 milhões de pessoas. O objetivo é revisar a escala de trabalho 6×1 e implementar alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada, para que os trabalhadores desfrutem do tempo para suas vidas pessoais e familiares.

Quais trabalhadores seriam afetados pelo fim da escala 6×1?

E o impacto fim da escala 6×1 para trabalhadores? A discussão que está movimentando o País afetaria, principalmente, setores como comércio e serviços, que demandam um alto volume de trabalho, inclusive nos fins de semana. Com uma possível mudança e o fim da escala 6×1, o cenário indica que as empresas precisariam contratar mais funcionários para cobrir as folgas.

Setor do comércio pode ser o mais afetado, caso a mudança seja aprovada | Foto: Istock/ND

Hotelaria e alimentação seriam outros setores afetados. Eles também costumam adotar a escala 6×1, com turnos e horários variados para dar conta da operação ininterrupta. Desta forma, também vão sentir o impacto de uma mudança, sendo necessária uma adaptação das empresas ao fim da escala 6×1.

Para se ter ideia do impacto que o fim da escala 6×1 representaria, o setor de comércio tem 10,5 milhões de trabalhadores, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Trabalhadores da área de serviços (hotéis, bares e restaurantes), da saúde, telemarketing, logística e segurança patrimonial também podem ser afetados com um eventual fim da escala 6×1 e uma nova escala de trabalho semanal.

Vantagens do fim da escala 6×1 para trabalhadores e empresas

Como defende a pauta do “VAT” e ganhou coro na Câmara, o fim da escala 6×1 significaria a possibilidade de o trabalhador ter mais descanso, além de lazer e cultura. Além disso, pode representar a criação de mais empregos.

Novos empregos podem ser criados com a mudança na jornada de trabalho | Foto: Istock/ND

– Evita o esgotamento dos trabalhadores e gera mais emprego para homens e mulheres deste País – defende a deputada Jandira Feghali, do PCdoB-RJ, segundo a Agência “Câmara de Notícias”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) é mais um defensor do fim da escala 6×1.

– A vida não é só o exercício pesado, cotidiano e necessário do trabalho – que tem de ser remunerado condignamente -, mas também o lazer, a cultura, o descanso – afirmou.

Em relação às empresas, o fim da escala 6×1 pode representar uma queda no índice de faltas dos trabalhadores e também resultar em um aumento da produtividade. Com três dias de descanso, o tempo para cuidar da saúde é maior, o que pode acarretar em menos afastamentos por questões de saúde.

Outro ponto que pode reduzir é a rotatividade de funcionários. Isso porque a insatisfação com a carga de trabalho é um dos principais motivos para a rotatividade. Com a escala 4×3 e uma melhor condição de trabalho, o funcionário pode ficar mais tempo na empresa, que também passaria a demitir menos, o que pode gerar economia.

Possíveis desvantagens do fim da escala 6×1

A mudança, com foco em uma reforma trabalhista e jornada de trabalho, também carrega uma discussão sobre possíveis impactos negativos, como a preocupação de um aumento da informalidade nos setores. Ou seja, contratação de autônomos.

Outra corrente aponta que pode existir um corte salarial, além de novas pessoas buscando trabalhos informais com o aumento de folgas (fazer “bico” no tempo livre).

O impacto econômico, por sinal, é usado como argumento por quem é contra a PEC. O deputado Zé Trovão (PL-SC) é um deles.

– É a turminha da ‘lacrolândia’! São os meninos e as meninas que querem fazer bonito para os seus eleitores e ouvintes e isso vai destruindo o Brasil – afirmou o deputado.

Quais os próximos passos para a PEC ser aprovada?

A deputada Erika Hilton conseguiu o número de assinaturas necessárias (pelo menos 171 assinaturas) para a PEC ser protocolada na Câmara dos Deputados. Ainda não existe previsão para a apresentação formal do texto.

Jornada de trabalho em foco: Brasil debate escalas e alternativas | Foto: Istock/ND

Quando a proposta for protocolada, ela será discutida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, que tem a deputada Caroline de Toni (PL-SC) como presidente. Ela vai indicar um relator para o texto. O relator tem a prerrogativa de modificar termos do projeto apresentado, bem como acolher sugestões de outros deputados.

Caso o texto da PEC seja aprovado pela CCJ, ela vai para a análise de uma comissão especial. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determina os membros dessa comissão, que terá um prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta (aprovação ou rejeição).

Se o texto também for aprovado pela comissão especial, ele estará apto para ir para o plenário, em dois turnos, da Câmara. O quórum necessário para a aprovação é de 308 votos favoráveis. A Câmara conta com 513 deputados.

Caso a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada na Câmara, ela vai para o Senado, que também tem como trâmite análise da Comissão de Justiça. Se for a plenário, o quórum exigido é de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

O Congresso vai aprovar o fim da escala 6×1?

A PEC pelo fim da escala 6×1 tem movimentado a Câmara. A deputada Erika Hilton já conseguiu o número necessário de assinaturas e ainda espera a adesão de mais parlamentares.

O tema tem movimentado a política brasileira e também a população, com posições favoráveis e contrárias. O assunto também divide opiniões na Câmara. As últimas tentativas de mudanças não se tornaram realidade.

Em 2023, uma PEC que reduzia a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais foi arquivada. Essa proposta chegou a ser aprovada, em 2009, pela comissão especial. Entretanto, não foi à votação no plenário.

Já em 2019, uma PEC, apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG), buscava reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, tendo um período de transição de dez anos. A oposição conseguiu aprovar um requerimento que retirou o texto da agenda da CCJ no ano passado. O tema, desde então, não voltou à pauta da Comissão.

O cenário atual da PEC pelo fim da escala 6×1 mostra uma divisão em relação ao tema. O assunto continua em evidência e vai ter desdobramentos na Câmara, com os trâmites da Casa.

Enquanto isso, a mobilização política continua, bem como o debate da população sobre jornada de trabalho 6×1 mudanças e alternativas, folga semanal e direitos trabalhistas.