Justiça Eleitoral condena Caiado e aliado por abuso de poder político

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou, nesta quarta-feira (11), o governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político.

Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e de sua vice, Cláudia Lira (Avante). Ainda cabe recurso.

Caiado, Mabel e Cláudia também terão de pagar multas nos valores de R$ 60.000,00, R$ 40.000,00 e R$ 5.320,00,  respectivamente.

A CNN já havia questionado Caiado e Mabel a respeito do tema quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) de Goiás apresentou o pedido de inelegibilidade de ambos.

Em nota, Caiado disse que “causa estranheza a manifestação do Ministério Público Eleitoral antes da devida instrução processual”, pois testemunhas do caso ainda não foram ouvidas para esclarecerem os fatos.

O governador também enfatizou que eventos de natureza eleitoral são realizados fora do Palácio das Esmeraldas, respeitando “rigorosamente a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral”.

Ação

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada por Fred Rodrigues (PL), derrotado na eleição pela prefeitura da capital. O MPE concordou com todos os argumentos apresentados.

Segundo a Promotoria, o governador utilizou a sede do governo, o Palácio das Esmeraldas, para promover eventos em apoio ao prefeito eleito, que é seu aliado. Na avaliação do promotor Astúlio Gonçalves de Souza, a ação configura abuso de poder político.

“Independente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político”, relatou o MP Eleitoral no parecer.

Posição das defesas

A defesa de Sandro Mabel disse que “recebeu com surpresa a decisão que julgou procedente a ação ajuizada pelo Partido Liberal”.

Reafirmou também que “não houve qualquer irregularidade na conduta apontada, tratando-se apenas de uma reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença.”

A jornalistas, Mabel classificou a decisão da Justiça Eleitoral como “desproporcional” e disse que a reunião com Caiado no Palácio das Esmeraldas “não teve nada a ver com campanha”.

“Eu vou cuidar de Goiânia. Essa é uma ação que demora tempo para caminhar. Não vou estar preocupado com a justiça, em função de que os advogados é que têm que se preocupar com isso. Se tiver uma decisão contrária lá na frente, que eu não acredito de forma nenhuma que teremos, é uma decisão da Justiça”, completou.

Na época do posicionamento do MP Eleitoral a favor da condenação, Caiado enfatizou que eventos de natureza eleitoral são realizados fora do Palácio das Esmeraldas, respeitando “rigorosamente a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral”.

Em nota divulgada hoje, a defesa de Caiado afirmou estar surpresa com a decisão e, assim como Mabel, a considerou “desproporcional”.

“O evento apurado na ação, ocorrido na residência oficial do Governador, teve como propósito homenagear os vereadores eleitos em Goiânia e iniciar uma relação institucional entre o Executivo Estadual e o Legislativo Municipal”, diz trecho do comunicado.

O texto reitera que não houve, na ocasião, pedido de voto e que as eleições foram sequer mencionadas.

“Confiamos que os fatos serão devidamente esclarecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, revertendo-se a aplicação da pena de todo descabida”, conclui a nota.

(Com informações de Leonardo Ribbeiro, da CNN, em Brasília)