Paralisação à vista? Itajaí nega pedido de empresa de ônibus

O Município de Itajaí informou, nesta quarta-feira (11), que o reequilíbrio anual de R$ 822.660,72, solicitado pela empresa do transporte coletivo Consórcio Atalaia, não será repassado à concessionária.

As regras do edital vencido pela empresa permitem a concessão de um reequilíbrio caso haja excesso ou redução da demanda em variação de receita superior a 10%. Neste caso, a empresa alegou redução da demanda.

Nesta segunda (9), discussões sobre uma paralisação total do transporte coletivo tomaram forma – Foto: Marcos Porto/Prefeitura de Itajaí

De acordo com a nota da Prefeitura de Itajaí, a empresa não teria comprovado o déficit mínimo previsto em contrato para que os valores possam ser repassados legalmente.

“Após análise técnica da Secretaria Municipal de Governo e de procuradores efetivos da Procuradoria Administrativa do Município, foi identificada uma variação de 8,64%, ou seja, abaixo do que está previsto na matriz de risco da licitação vencida pela empresa. Portanto, legalmente não é possível conceder o reequilíbrio solicitado, com base no motivo apresentado pelo consórcio”, explica a nota.

Risco de paralisação

Nesta segunda-feira (9), o transporte coletivo da cidade, chamado de SOL (Sistema de Ônibus Local) sofreu uma paralisação parcial, com linhas operando em escala de fim de semana.

Para que o serviço voltasse ao normal na terça-feira (10), a empresa responsável informou, em nota, que aguardava o pagamento do reequilíbrio.

“A decisão ocorreu após reunião com representantes da Câmara de Vereadores, da prefeitura de Itajaí e do Sindicato dos trabalhadores, onde foi acordado um pagamento de reequilíbrio que estava atrasado até a próxima sexta-feira para que as operações permaneçam nos níveis de serviços atuais do sistema SOL”, disse o Consórcio Atalaia.

A Prefeitura, por sua vez, reiterou que está com todos os pagamentos de subsídios em dia com a empresa e que tomará medidas caso haja interrupção dos serviços.

“O Município informa ainda que está rigorosamente em dia com todos os pagamentos de subsídios ao Consórcio Atalaia e sem nenhuma documentação pendente para análise. Por fim, reitera que, caso ocorra qualquer tipo de interrupção dos serviços contratados, a empresa será responsabilizada com as medidas legais cabíveis”, finaliza a nota.

Consórcio Atalaia se manifesta

Em nota enviada pela assessoria de comunicação do Consórcio Atalaia ao ND Mais no início da noite desta quarta-feira (11), a empresa afirma que a Prefeitura de Itajaí tem omitido informações relacionadas ao contrato de prestação de serviços.

Segundo a nota, o Município não cumpre com alguns dos itens previstos no edital de licitação, o que estaria gerando prejuízos financeiros na empresa. Por fim, a nota destaca que medidas administrativas e judiciais estão sendo analisadas. Leia, na íntegra:

“O Consórcio Atalaia vem a público manifestar-se, com veemência, acerca das declarações e publicações recentes da Prefeitura Municipal de Itajaí relacionadas ao sistema de transporte coletivo urbano.

Conforme amplamente demonstrado, o projeto de lei apresentado pela Prefeitura apresenta um orçamento inferior ao previsto no Estudo de Viabilidade da concorrência pública, gerando desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato.

A ausência do repasse do subsídio contratual, conforme estabelecido no edital, poderá acarretar o aumento tarifário, impactando diretamente os usuários do sistema. A Prefeitura tem omitido informações essenciais sobre as disposições do contrato.

O Anexo XII do edital de licitação – Regras de Reajuste e Revisão Tarifária – prevê nove (9) condições para a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), aplicável em situações excepcionais. Entre essas condições, destacam-se:

• Variações atípicas na demanda;
• Alterações significativas nas linhas por determinação do concedente;
• Mudanças legais ou outros fatores não previstos à época da licitação.

Não se trata, portanto, apenas de queda de demanda para configurar desequilíbrio, como reconhecido pela própria Prefeitura. Há, no mínimo, cinco (5) condições previstas no contrato que não estão sendo cumpridas, conforme demonstrado em expedientes protocolados e no acompanhamento mensal realizado pelos fiscais do contrato.

Em 7 de maio de 2024, por meio de expediente com protocolo nº 001442, o Consórcio Atalaia formalizou junto ao Município uma série de apontamentos relacionados ao não cumprimento de obrigações contratuais, incluindo:

• Demanda inferior à prevista no edital;
• Alterações significativas nas linhas que desconfiguraram o projeto licitado;
• Mudanças e acréscimos de frota sem correspondente ajuste contratual;
• Ausência de investimentos em infraestrutura;
• Inexistência de regulamentação para o correto pagamento do subsídio;
• Inadimplência recorrente nos repasses financeiros ao consórcio.

Até o momento, transcorridos mais de seis meses, a Prefeitura não apresentou solução para as irregularidades apontadas, que geram prejuízos significativos ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato e impactam diretamente a qualidade do serviço prestado aos usuários.

Diante da ausência de respostas concretas e da continuidade das inconsistências administrativas e financeiras, o Consórcio Atalaia está analisando medidas administrativas e judiciais necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, a transparência do processo e a proteção dos interesses da operadora, dos usuários e da cidade de Itajaí.

Reafirmamos nosso compromisso com a qualidade do transporte coletivo e esperamos que a Prefeitura adote as medidas necessárias para solucionar as questões pendentes e garantir a sustentabilidade do sistema”.