Livro lembra reformas lideradas por Márcio Thomaz Bastos – 13/12/2024 – Poder

Quem vai ao auditório da sede da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) em Brasília se surpreende ao ver que o local não foi batizado com o nome de um delegado da PF e sim com o de um advogado.

O fato de o lugar ter recebido o nome do criminalista Márcio Thomaz Bastos (1935-2014), ministro da Justiça de 2003 ao começo de 2007, dá uma dimensão da importância dele para a corporação.

A Polícia Federal como se conhece hoje é resultado das mudanças promovidas por Bastos, quando titular da Justiça e pelo seu escolhido para chefiar o órgão, o delegado Paulo Lacerda, no primeiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na década de 2000.

O recém-lançado livro “O Ministro que Mudou a Justiça: Márcio Thomaz Bastos” traz um capítulo escrito por Lacerda no qual o delegado conta bastidores de como a PF deixou de ser uma polícia marcada por subserviência política, sucateamento, casos de corrupção interna e até tortura para se tornar um caso de sucesso de reformulação na administração federal.

Avesso a entrevistas, Lacerda conta no livro, por exemplo, que antes da gestão dele as investigações de combate às drogas no Brasil contavam com apoio material e financeiro da Embaixada dos Estados Unidos e que, ao assumir a direção da PF, constatou que não havia respaldo legal para tal situação, o que levou as contribuições a serem interrompidas.

A obra que sai pela editora Civilização Brasileira traz uma coletânea de artigos escritos por amigos de Bastos e profissionais do direito que trabalharam com ele.

O livro em homenagem ao criminalista traz a perspectiva daqueles que atuaram na concretização de mudanças importantes no sistema da Justiça do país, capitaneadas ou que tiveram grande influência do advogado.

O jornalista Mario Cesar Carvalho, um dos organizadores da obra, traça no primeiro capítulo um panorama da trajetória de Bastos, cujas realizações são detalhadas nos textos seguintes com dados e memória afetiva.

O livro traz um histórico do empenho do advogado pela criação do órgão de controle externo do Poder Judiciário do país, que só viria a ser instalado em 2005 com o nome de CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Dois dos 11 capítulos da obra tratam desse tema, um escrito pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Sérgio Renault e Beto Vasconcelos e outro pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão.

O trabalho de Bastos no combate às práticas anticoncorrenciais, em especial o fortalecimento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), é lembrado em texto do advogado Arthur Sanchez Badin.

A criação do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) e do fórum de discussão da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e outras medidas para aumentar a eficácia da atuação contra a lavagem de dinheiro é o assunto do capítulo elaborado pelo advogado Antenor Pereira Madruga Filho e pela advogada da União Carolina Yumi de Souza.

Coube aos criminalistas Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Dora Cavalcanti e Augusto de Arruda Botelho a tarefa de abordar mais especificamente a carreira dele como criminalista, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional e paulista e fundador do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).

Ex-assessores de Bastos, os advogados Marcelo Behar e Pedro Abramovay discorrem sobre a criação da Força Nacional de Segurança Pública, a construção de presídios federais e a aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo Congresso.

Bastos costumava comentar que uma das principais realizações sob sua gestão havia sido a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, tema de capítulo escrito pelo advogado Luiz Armando Badin.

Além de Carvalho, o livro tem como organizadores os advogados Celso Vilardi, Maíra Salomi e Sônia Ráo e o publicitário Tonico Galvão.

A obra tem prefácio do presidente Lula, que conheceu Bastos quando atuava como sindicalista no ABC e passou a ter o criminalista como amigo e advogado pessoal.