INSS define novas regras do BPC para 2025 com reajuste de R$ 1.518 e biometria obrigatória

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inicia 2025 com mudanças significativas que afetam milhões de beneficiários. Com o valor reajustado para R$ 1.518, o programa continua atendendo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. As novas regras, como a obrigatoriedade do cadastramento biométrico e a atualização bienal do Cadastro Único (CadÚnico), têm como objetivo reforçar o controle e a transparência no acesso ao benefício.

Uma das alterações mais destacadas é a implementação de uma perícia médica mais detalhada para pessoas com deficiência, realizada pelo INSS, que avaliará o grau de deficiência e sua influência na vida do beneficiário. Além disso, o cálculo da renda familiar per capita passa a considerar todos os rendimentos brutos mensais da família, exceto o próprio BPC e outros benefícios previdenciários, garantindo maior precisão na análise da vulnerabilidade econômica.

Essas mudanças têm como foco principal aumentar a segurança do programa, reduzir fraudes e assegurar que o benefício seja concedido a quem realmente necessita, fortalecendo uma das principais políticas sociais do país.

Reajuste vinculado ao salário mínimo

O reajuste do BPC para R$ 1.518 acompanha o novo salário mínimo, reafirmando a política de manutenção do poder de compra dos beneficiários. Desde sua criação, o benefício tem sido ajustado para alinhar-se à inflação e ao aumento do custo de vida no Brasil. Em 2024, o BPC beneficiou cerca de 4,7 milhões de pessoas, distribuídas entre idosos e pessoas com deficiência.

Esse reajuste tem impacto direto na vida de milhões de brasileiros, sendo, para muitos, a única fonte de renda que garante acesso a alimentação, medicamentos e outras necessidades básicas. Ao vincular o valor ao salário mínimo, o programa assegura que os beneficiários não sejam prejudicados por perdas no poder aquisitivo.

Cadastramento biométrico amplia segurança

A inclusão do cadastramento biométrico é uma medida que promete aumentar a segurança e a eficácia do BPC. Essa tecnologia permite identificar cada beneficiário de forma única, reduzindo a possibilidade de fraudes e garantindo que os pagamentos sejam realizados apenas para pessoas que atendem aos critérios do programa.

Os beneficiários deverão realizar o cadastramento em pontos específicos disponibilizados pelo governo. Em regiões onde o acesso é mais limitado, o prazo para conclusão do processo será estendido, permitindo que todos cumpram a exigência sem prejudicar o recebimento do benefício.

Atualização do CadÚnico a cada dois anos

Outra mudança importante é a atualização obrigatória do CadÚnico a cada dois anos. Esse registro, que reúne informações sobre as condições socioeconômicas das famílias, é essencial para a gestão de políticas sociais como o BPC. Com a nova regra, os beneficiários deverão manter suas informações atualizadas regularmente, evitando inconsistências que possam levar à suspensão do benefício.

A atualização bienal permitirá ao governo acompanhar com mais precisão as mudanças na condição econômica das famílias beneficiárias. Quem não realizar a atualização dentro do prazo poderá ter o benefício suspenso até a regularização.

Perícia médica mais rigorosa para deficientes

As pessoas com deficiência que solicitarem o BPC enfrentarão um processo de avaliação mais detalhado. A nova regra exige que a perícia médica seja realizada exclusivamente por profissionais do INSS, que avaliarão o grau de deficiência e como ela impacta a vida do solicitante. Essa medida tem como objetivo evitar concessões indevidas e garantir que o benefício atenda às pessoas que realmente necessitam de apoio financeiro.

Além disso, o processo inclui a análise de documentos e exames médicos que comprovem a condição do solicitante, tornando a concessão do benefício mais criteriosa.

Cálculo atualizado da renda familiar

Uma das alterações mais impactantes é a mudança na forma de cálculo da renda familiar per capita. Agora, serão incluídos todos os rendimentos brutos dos membros da família que residem na mesma casa, com exceção do próprio BPC e outros benefícios previdenciários. Essa mudança visa garantir uma análise mais precisa da condição socioeconômica dos solicitantes, permitindo que o benefício chegue às famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Essa atualização reforça o compromisso do programa em atender às necessidades de quem realmente se encontra em risco social e econômico.

Resumo das mudanças

• Reajuste do valor: O benefício agora é de R$ 1.518, alinhado ao salário mínimo.
• Cadastramento biométrico: Obrigatório para aumentar a segurança e evitar fraudes.
• Atualização do CadÚnico: Deve ser feita a cada dois anos para manter os dados precisos.
• Perícia médica: Mais criteriosa, destinada a avaliar deficientes que solicitam o benefício.
• Cálculo da renda familiar: Considera todos os rendimentos brutos da casa, exceto benefícios previdenciários.

Desafios na implementação

Embora as mudanças tragam benefícios como maior segurança e controle, também geram desafios. Beneficiários em áreas remotas podem ter dificuldade em acessar os pontos de atendimento para o cadastramento biométrico. Além disso, a atualização do CadÚnico exige que as famílias mantenham seus documentos organizados e atualizados, o que pode ser um obstáculo para quem enfrenta barreiras de acesso à informação.

O governo se comprometeu a ampliar os pontos de atendimento e a realizar campanhas de conscientização para garantir que os beneficiários cumpram as novas regras. Apesar disso, é fundamental que as famílias estejam atentas aos prazos e obrigações para evitar a suspensão do benefício.

Histórico do BPC e impacto social

Desde sua criação em 1993, o BPC tem sido uma ferramenta fundamental no combate à pobreza no Brasil. O programa foi concebido para atender idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, garantindo a essas populações o acesso a recursos básicos para sua sobrevivência.

Com cerca de 4,7 milhões de beneficiários em 2024, o BPC representa um investimento significativo na proteção social do país. As mudanças implementadas em 2025 reforçam a importância do programa e destacam a necessidade de modernizar seus processos para atender melhor às demandas da sociedade.