reajuste do salário mínimo, abono salarial atualizado e mudanças no seguro-desemprego

O ano de 2025 trouxe novidades significativas para os trabalhadores brasileiros que recebem o salário mínimo. O novo valor de R$ 1.518, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor no dia 1º de janeiro. O reajuste, que representa um aumento de R$ 106 em relação ao piso anterior, de R$ 1.412, foi calculado considerando a inflação acumulada em 2024, que ficou em 4,84%, e o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, limitado a um crescimento de 2,5%. Embora o PIB tenha registrado um aumento de 2,9% no período, o teto estabelecido pela fórmula impediu que a variação fosse integralmente utilizada.

O reajuste de 7,5% no salário mínimo não apenas garante maior poder aquisitivo aos trabalhadores, mas também impacta diretamente a economia brasileira. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 59,9 milhões de pessoas têm sua renda atrelada ao salário mínimo, entre aposentados, pensionistas, trabalhadores formais e informais. Este ajuste é visto como uma maneira de preservar o poder de compra diante da inflação e estimular o consumo interno.

Além do aumento no salário mínimo, outras mudanças importantes ocorreram no abono salarial PIS/PASEP e no seguro-desemprego, que agora acompanham o novo valor. O abono salarial, por exemplo, segue o cálculo proporcional ao tempo trabalhado em 2023, com o teto equivalente ao novo piso de R$ 1.518. Já o seguro-desemprego, que tem o valor mínimo vinculado ao salário mínimo, também foi reajustado, beneficiando milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Histórico e critérios para o reajuste do salário mínimo

O salário mínimo é um dos principais instrumentos de política econômica e social no Brasil. Criado em 1940, seu objetivo é assegurar aos trabalhadores uma remuneração mínima capaz de atender às necessidades básicas de alimentação, moradia, educação, saúde, lazer e transporte. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o reajuste do salário mínimo deve ser realizado anualmente, levando em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento econômico do país.

Nos últimos anos, a fórmula de cálculo do salário mínimo passou por mudanças. Até 2023, o reajuste considerava a inflação acumulada e o PIB de dois anos antes, sem limitação. No entanto, para controlar os gastos públicos, a nova regra aprovada em 2024 introduziu um teto para o PIB, restringindo-o a 2,5%. Essa alteração visa garantir maior previsibilidade no orçamento e evitar déficits fiscais.

Impactos do reajuste na economia brasileira

O reajuste do salário mínimo tem efeitos diretos e indiretos na economia. Entre os principais impactos, destacam-se:

• Aumento no poder de compra: O reajuste de 7,5% busca compensar a alta dos preços e garantir que os trabalhadores mantenham sua capacidade de adquirir bens e serviços essenciais.
• Efeito cascata: Benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias e pensões do INSS, são reajustados automaticamente com base no novo salário mínimo, ampliando o alcance do impacto.
• Incremento na arrecadação tributária: Estima-se que o aumento do piso salarial gere um impacto de R$ 81,5 bilhões na economia, sendo R$ 43,9 bilhões provenientes de tributos sobre o consumo.
• Benefício aos trabalhadores formais: Cerca de 17,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada terão seus salários ajustados, garantindo maior segurança financeira.

Novos valores do abono salarial PIS/PASEP

O abono salarial, um benefício destinado a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos mensais, também foi ajustado para refletir o novo piso nacional. O valor do abono varia de acordo com os meses trabalhados em 2023, seguindo a seguinte tabela:

1. Para 1 mês trabalhado, o benefício é de R$ 126.
2. Para 6 meses trabalhados, o valor é de R$ 756.
3. Para 12 meses trabalhados, o abono máximo é de R$ 1.518.

O pagamento do abono segue um calendário definido pelo Ministério do Trabalho, com depósitos programados entre fevereiro e agosto de 2025. A liberação dos valores é feita com base no mês de nascimento dos beneficiários, permitindo maior organização e acessibilidade.

Quem tem direito ao abono salarial

Para receber o abono salarial, é necessário atender a critérios específicos:

• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023.
• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos mensais.
• Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
• Ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial pelo empregador.

Seguro-desemprego ajustado ao novo salário mínimo

O seguro-desemprego, outro benefício essencial para os trabalhadores, também foi reajustado em 2025. O valor mínimo passou a ser de R$ 1.518, acompanhando o piso nacional, enquanto o teto do benefício foi fixado em R$ 2.425,72. A fórmula de cálculo considera a média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador, com variações de acordo com a faixa salarial.

Os principais beneficiários incluem:

• Trabalhadores formais demitidos sem justa causa.
• Empregadas domésticas que atendam aos requisitos do programa.
• Pescadores profissionais durante o período de defeso.
• Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

Dados revelam alcance e importância dos benefícios trabalhistas

De acordo com o Dieese, os benefícios atrelados ao salário mínimo atingem milhões de brasileiros, distribuídos da seguinte forma:

• 28,1 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.
• 17,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
• 10 milhões de autônomos que utilizam o salário mínimo como referência para sua renda.
• 4 milhões de trabalhadores domésticos.

Esses números evidenciam a importância do reajuste do salário mínimo para a economia e para a proteção social no Brasil, garantindo maior dignidade aos cidadãos e estimulando o crescimento econômico.

Curiosidades e dados históricos sobre o salário mínimo

1. O primeiro salário mínimo no Brasil, em 1940, era regionalizado e variava entre 60 mil e 240 mil réis.
2. A unificação do salário mínimo nacional ocorreu em 1984, durante o governo de João Figueiredo.
3. Em 1994, com a introdução do Plano Real, o salário mínimo foi fixado em R$ 64.

Calendário de pagamentos de 2025: abono e seguro-desemprego

Os depósitos do abono salarial e do seguro-desemprego seguem cronogramas específicos, com prazos que variam conforme o mês de nascimento dos beneficiários. O calendário foi estruturado para garantir maior eficiência na liberação dos valores e evitar congestionamentos nos sistemas bancários.

Apesar dos avanços, o salário mínimo brasileiro ainda enfrenta críticas. Especialistas apontam que o valor atual é insuficiente para cobrir todas as necessidades básicas de uma família, como preconizado pela Constituição. O Dieese calcula que o salário mínimo ideal para atender essas demandas seria superior a R$ 6 mil.