Nova cota do salário-família oferece R$ 65 por dependente para quem recebe até R$ 1.906,04

O salário-família, benefício essencial para trabalhadores de baixa renda no Brasil, foi reajustado em 2025 e agora apresenta novas condições de acesso e valores atualizados. O teto salarial para concessão do benefício foi definido em R$ 1.906,04, enquanto a cota paga por dependente foi ajustada para R$ 65. Este benefício tem como objetivo principal apoiar financeiramente trabalhadores com dependentes menores de 14 anos ou com alguma condição de invalidez permanente, garantindo mais dignidade às famílias em situações de vulnerabilidade econômica.

Todos os anos, os valores e condições do benefício passam por ajustes promovidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acompanhar a inflação e outras demandas econômicas. Além de oferecer suporte financeiro direto, o salário-família funciona como uma forma de incentivo à formalização trabalhista, contribuindo para a inclusão de milhares de trabalhadores no sistema previdenciário. O benefício é amplamente reconhecido como uma das ferramentas mais importantes na redução das desigualdades sociais no Brasil.

A concessão do salário-família é condicionada ao cumprimento de regras específicas, incluindo comprovação de renda, documentação dos dependentes e renovação periódica. Trabalhadores formais, empregados domésticos e aposentados por invalidez ou idade rural estão entre os principais beneficiários desse programa social.

Critérios para concessão do benefício

O salário-família é direcionado a trabalhadores que recebem até R$ 1.906,04 por mês. Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Possuir dependentes menores de 14 anos ou com invalidez permanente.
• Apresentar documentação obrigatória, incluindo comprovação de vacinação e frequência escolar para dependentes menores de idade.
• Estar formalmente registrado como empregado, doméstico, trabalhador avulso ou aposentado nas categorias elegíveis.

Além disso, é importante destacar que o benefício é cumulativo, ou seja, trabalhadores com mais de um dependente têm direito a uma cota para cada criança ou pessoa sob sua responsabilidade.

Quem pode receber o salário-família

O salário-família é pago a diferentes categorias de trabalhadores e segurados do INSS. Entre os grupos elegíveis estão:

• Trabalhadores com carteira assinada.
• Empregados domésticos formalmente registrados.
• Trabalhadores avulsos vinculados a sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra.
• Beneficiários de auxílio-doença.
• Aposentados por invalidez ou idade rural que atendam aos critérios do benefício.

Casais em que ambos os cônjuges são elegíveis podem solicitar o benefício de forma independente, desde que preencham os requisitos necessários.

Documentos necessários para solicitação

A solicitação do salário-família exige a apresentação de uma série de documentos, que devem ser entregues ao empregador ou diretamente ao INSS, dependendo do caso. Abaixo estão os principais documentos exigidos:

• Documento oficial de identificação com foto e número do CPF.
• Certidões de nascimento de cada dependente.
• Caderneta de vacinação atualizada para crianças até 6 anos.
• Comprovante de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos.
• Termo de responsabilidade preenchido no site ou aplicativo Meu INSS.
• Requerimento formal do salário-família, quando aplicável.

A entrega correta da documentação é essencial para evitar atrasos na concessão do benefício. Além disso, a renovação anual é obrigatória, exigindo a reapresentação de alguns dos documentos.

Impacto do salário-família na renda das famílias

O valor de R$ 65 por dependente pode parecer modesto, mas para trabalhadores de baixa renda, representa um complemento importante ao orçamento familiar. Uma família com dois filhos, por exemplo, terá um acréscimo de R$ 130 ao mês, valor que pode ser usado para custear despesas essenciais, como alimentação, saúde e educação.

Segundo dados do próprio INSS, milhões de famílias brasileiras dependem do salário-família para manter suas despesas básicas em dia. O benefício também tem um impacto indireto na economia local, especialmente em regiões mais vulneráveis, ao estimular o consumo e fortalecer o comércio local.

Como o benefício é pago

O salário-família é pago de diferentes formas, dependendo da categoria do trabalhador. Para empregados formais e domésticos, o valor é incluído diretamente no contracheque e pago pelo empregador, sem qualquer desconto no salário do trabalhador. Já para trabalhadores avulsos, o pagamento é realizado pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra responsável.

Beneficiários de auxílio-doença e aposentados por invalidez ou idade rural recebem o salário-família diretamente pelo INSS, junto com o benefício principal. Nesse caso, o valor é proporcional ao período de afastamento ou aposentadoria.

Razões para a perda do benefício

Embora o salário-família seja um direito garantido por lei, ele pode ser interrompido ou cancelado em situações específicas. As principais razões incluem:

• Aumento da renda do trabalhador acima do teto de R$ 1.906,04.
• Morte de um dependente.
• Dependente completando 14 anos, exceto nos casos de invalidez permanente.
• Cessação da condição de invalidez do dependente.
• Perda do vínculo empregatício.

Nesses casos, é obrigação do trabalhador informar imediatamente o empregador ou o INSS para evitar recebimentos indevidos, que podem levar a sanções legais.

Histórico e relevância do salário-família

Instituído no Brasil em 1963, durante o governo de João Goulart, o salário-família foi concebido como parte de um pacote de reformas sociais voltadas à redução das desigualdades. Desde então, o benefício passou por várias alterações para se adaptar às mudanças econômicas e sociais do país.

Em 1991, a criação do Plano de Benefícios da Previdência Social incorporou o salário-família ao sistema previdenciário, ampliando sua abrangência e tornando-o mais acessível a trabalhadores de diferentes categorias. Atualmente, o benefício é um dos mais importantes instrumentos de política social no Brasil.

Benefícios sociais e econômicos

Além de oferecer suporte direto às famílias, o salário-família desempenha um papel crucial na promoção da justiça social. O benefício contribui para a redução da pobreza, melhora a qualidade de vida de crianças e adolescentes e estimula o acesso à educação e saúde.

No âmbito econômico, o benefício tem um efeito multiplicador, incentivando o consumo e fortalecendo o mercado interno. Regiões com maior dependência de programas sociais são particularmente beneficiadas, pois o salário-família ajuda a movimentar o comércio local.

Dúvidas comuns sobre o salário-família

1. Quem não tem direito ao benefício? Trabalhadores autônomos, segurados facultativos e aqueles que recebem acima do teto estipulado não são elegíveis.
2. O benefício é acumulável entre cônjuges? Sim, se ambos os cônjuges atenderem aos critérios, cada um pode solicitar o salário-família individualmente.
3. Qual a periodicidade da renovação? A renovação deve ser feita anualmente, com a apresentação dos documentos exigidos pelo INSS.

Ao vincular o pagamento do salário-família ao registro formal, o benefício atua como um incentivo à regularização de trabalhadores, especialmente empregados domésticos. Essa medida contribui para a ampliação dos direitos trabalhistas e previdenciários, promovendo maior segurança para os trabalhadores e suas famílias.