Quem paga o salário se o INSS negar o auxílio-doença?

Quando o INSS nega o pedido de auxílio-doença, muitos trabalhadores enfrentam a incerteza sobre quem será responsável por sua renda durante o período de incapacidade. Essa situação pode causar insegurança financeira e emocional, especialmente se o trabalhador estiver temporariamente impossibilitado de exercer suas atividades habituais. No entanto, há alternativas e procedimentos que podem garantir a continuidade do pagamento de salários ou outros benefícios em casos de negativa.

O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS que, por motivo de doença ou acidente, ficam incapacitados temporariamente para o trabalho. Para sua concessão, é necessário atender a requisitos como carência, qualidade de segurado e comprovação médica da incapacidade. Mas o que acontece se esse benefício for negado? Quem deve arcar com a responsabilidade financeira do trabalhador?

A seguir, vamos explorar detalhadamente as possibilidades de pagamento de salário e as ações que o trabalhador pode tomar caso enfrente uma negativa do INSS.

Opções quando o INSS nega o auxílio-doença

Se o auxílio-doença for negado pelo INSS, existem duas alternativas principais para que o trabalhador continue recebendo alguma renda:

1. Retornar ao trabalho, caso tenha condições para isso e o empregador aceite seu retorno.
2. Ser reabilitado em outra atividade ou função dentro da empresa, compatível com suas limitações.

Caso nenhuma dessas alternativas seja viável, é possível buscar outras saídas, como recurso administrativo ou ação judicial.

Pagamento pelo empregador nos primeiros dias de afastamento

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença ou acidente são pagos pelo empregador, desde que o trabalhador esteja devidamente registrado como empregado sob o regime CLT. Após esse período, a responsabilidade pelo pagamento é transferida ao INSS, mediante a concessão do benefício.

No entanto, quando o INSS nega o pedido de auxílio-doença, o trabalhador pode se encontrar em uma situação delicada. Caso o empregador considere que o trabalhador não está apto para retornar ao trabalho e o INSS não conceda o benefício, surge o que é conhecido como “limbo previdenciário”.

No limbo previdenciário, o trabalhador fica sem receber salário do empregador e sem o benefício previdenciário, o que pode gerar sérias dificuldades financeiras. Nesses casos, a legislação não é clara sobre quem deve arcar com o pagamento, mas a jurisprudência muitas vezes responsabiliza o empregador.

Reabilitação profissional como alternativa

Outra possibilidade para o trabalhador que teve o auxílio-doença negado é ser reabilitado para desempenhar outra função dentro da empresa. Esse processo consiste em treinar o empregado para uma atividade que seja compatível com as limitações impostas pela sua condição de saúde.

Exemplos práticos de reabilitação:

• Operador de máquinas que sofreu lesão permanente em um membro pode ser transferido para o setor administrativo da empresa.
• Pedreiro com lesão grave nos membros inferiores pode ser reabilitado para atuar como auxiliar em outro setor.
• Vigilante que desenvolveu transtornos psicológicos pode ser alocado em uma função administrativa.

A reabilitação é obrigatória para as empresas que possuem capacidade de realocar seus empregados. No entanto, quando isso não é possível, o trabalhador pode precisar buscar alternativas para garantir sua renda.

Benefício assistencial em caso de negativa

Se todas as alternativas mencionadas forem inviáveis, o trabalhador pode tentar solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Apesar de também ser administrado pelo INSS, o BPC é um benefício assistencial e não previdenciário. Para ter direito a ele, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter 65 anos de idade ou mais, ou ser Pessoa com Deficiência (PcD);
• Apresentar renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico);
• Comprovar situação de vulnerabilidade econômica.

Embora o BPC seja uma opção para algumas pessoas, ele não abrange a totalidade dos trabalhadores que tiveram o auxílio-doença negado, pois possui critérios rigorosos de concessão.

O que fazer diante da negativa do INSS?

Quando o INSS nega o pedido de auxílio-doença, o trabalhador tem o direito de recorrer administrativamente ou, se necessário, ingressar com uma ação judicial. O prazo para apresentar o recurso administrativo é de 30 dias a partir da data da negativa.

Principais passos para recorrer da decisão:

1. Análise detalhada do caso: Avaliar o motivo da negativa e reunir a documentação necessária para sustentar o pedido.
2. Envio do recurso pelo Meu INSS: A ferramenta digital permite que o trabalhador acompanhe o status do recurso.
3. Consulta a um advogado especialista: Contar com o suporte de um profissional aumenta as chances de reverter a decisão e obter o benefício.

Se o recurso administrativo não for aceito, é possível ingressar com uma ação judicial. Nesse caso, o processo será analisado por um juiz, e o trabalhador poderá solicitar uma avaliação médica especializada para comprovar sua incapacidade.

Limbo previdenciário: como evitar essa situação?

O limbo previdenciário é uma condição extremamente prejudicial ao trabalhador, que fica sem renda tanto do INSS quanto do empregador. Para evitar essa situação, é essencial:

• Buscar orientação jurídica assim que receber a negativa;
• Garantir que todos os documentos médicos estejam completos e atualizados;
• Manter um histórico de contribuições ao INSS para não perder a qualidade de segurado.

A jurisprudência brasileira frequentemente responsabiliza os empregadores a manterem o pagamento dos salários em casos de limbo previdenciário. No entanto, isso depende de cada situação específica e requer avaliação especializada.

Importância de um planejamento previdenciário

Ter um planejamento previdenciário adequado pode prevenir complicações futuras. Contribuir regularmente para o INSS, conhecer seus direitos e manter documentação atualizada são atitudes que ajudam a evitar situações de vulnerabilidade.

Compreender as regras do sistema previdenciário é essencial para saber como agir em casos de negativa e garantir acesso aos benefícios. Se você estiver enfrentando dificuldades com o INSS, procure um advogado especialista em direito previdenciário para auxiliá-lo.