R$ 30,7 bilhões para trabalhadores, datas e critérios detalhados

O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2025 foi divulgado, prevendo beneficiar cerca de 25,8 milhões de trabalhadores formais em todo o Brasil. O valor total estimado para o programa é de R$ 30,7 bilhões, que serão distribuídos a partir de 17 de fevereiro de 2025, conforme as datas organizadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O benefício, que desempenha um papel crucial na economia ao injetar recursos diretamente nas mãos dos trabalhadores, segue critérios rigorosos de elegibilidade, baseados nos dados do ano-base 2023.

O abono salarial estará disponível para saque até o dia 29 de dezembro de 2025. Os valores são calculados com base no salário mínimo vigente e no número de meses trabalhados durante o ano-base. Além de auxiliar diretamente os trabalhadores, o programa tem um impacto expressivo na redução da desigualdade social e no fortalecimento do consumo interno.

O benefício é dividido entre os programas PIS (Programa de Integração Social), destinado a empregados de empresas privadas, e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), para servidores públicos. Ambos têm regras específicas e se destacam como uma importante política pública desde sua criação em 1970.

Detalhes do calendário de pagamentos

O cronograma de 2025 organiza os depósitos de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, garantindo maior controle sobre os repasses e facilitando o planejamento dos trabalhadores. Confira as datas específicas para cada grupo:

• Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro de 2025.
• Nascidos em fevereiro: 17 de março de 2025.
• Nascidos em março e abril: 15 de abril de 2025.
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio de 2025.
• Nascidos em julho e agosto: 16 de junho de 2025.
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho de 2025.
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto de 2025.

Os valores não sacados até o prazo final, em 29 de dezembro de 2025, serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Por isso, é essencial que os trabalhadores estejam atentos às datas e utilizem os canais de consulta disponíveis.

Critérios para o recebimento do benefício

Para receber o abono salarial em 2025, o trabalhador deve atender a critérios específicos definidos pelo governo. Os requisitos incluem:

• Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
• Trabalho formal por pelo menos 30 dias em 2023.
• Remuneração média mensal de até dois salários mínimos em 2023 (equivalente a R$ 2.640,00).
• Dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Cada trabalhador tem direito a um valor proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, considerando o salário mínimo. Por exemplo, quem trabalhou por seis meses em 2023 receberá metade do valor do abono.

Impacto econômico e social do PIS/Pasep

O abono salarial não é apenas um benefício para os trabalhadores. Ele também desempenha um papel relevante na economia, ao injetar R$ 30,7 bilhões diretamente no consumo interno. Esse montante tem o potencial de movimentar diversos setores, especialmente o varejo e os serviços, que costumam ser favorecidos com o aumento do poder de compra das famílias.

Além disso, o programa contribui para a diminuição da desigualdade social, oferecendo suporte financeiro aos trabalhadores de baixa renda. Historicamente, o PIS/Pasep tem sido reconhecido como uma ferramenta eficaz para redistribuição de renda, aliviando situações de vulnerabilidade econômica.

História e evolução do PIS/Pasep

Criados em 1970, os programas PIS e Pasep tinham como objetivo original integrar os trabalhadores ao desenvolvimento das empresas e dos órgãos públicos. Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, os recursos foram unificados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que passou a administrar também o seguro-desemprego.

O abono salarial, instituído como parte dessas políticas, foi desenhado para garantir uma redistribuição mínima de renda, conectando os trabalhadores ao crescimento econômico do país. Desde então, o programa passou por diversas alterações em suas regras, adaptando-se às demandas fiscais e sociais do Brasil.

Canais de consulta e saque do benefício

Os trabalhadores interessados em verificar sua elegibilidade e obter informações sobre valores e datas de pagamento podem utilizar diversos canais oficiais. Entre eles:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: disponível para Android e iOS, oferece acesso prático aos dados do PIS/Pasep.
• Portal Gov.br: plataforma do governo que reúne informações sobre benefícios trabalhistas.
• Aplicativo Caixa Trabalhador: permite consulta a detalhes do abono salarial e outros programas sociais.
• Central de Atendimento Alô Trabalho (158): linha telefônica para esclarecimentos relacionados ao benefício.

O saque pode ser realizado em agências bancárias, terminais de autoatendimento ou lotéricas, dependendo do vínculo do trabalhador com o PIS ou Pasep.

Mudanças previstas para 2026

O governo federal anunciou mudanças significativas para o abono salarial a partir de 2026. Entre as alterações, destaca-se a redução gradual do limite de renda mensal, que passará de dois salários mínimos para um salário mínimo e meio. Essa modificação tem como objetivo ajustar os gastos públicos, buscando maior equilíbrio fiscal.

Apesar das críticas, o governo defende que a medida é necessária para manter a sustentabilidade do programa, garantindo que ele continue atendendo às populações mais vulneráveis no longo prazo.

Curiosidades sobre o abono salarial

1. O PIS foi originalmente gerido pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep ficou sob responsabilidade do Banco do Brasil.
2. O benefício é calculado proporcionalmente ao salário mínimo e ao número de meses trabalhados no ano-base.
3. Os recursos não sacados dentro do prazo legal retornam ao FAT, sendo utilizados para o financiamento de políticas públicas.

Dicas para garantir o benefício

• Verifique com antecedência se seus dados foram corretamente informados pelo empregador no RAIS ou eSocial.
• Utilize os aplicativos disponíveis para consultas rápidas.
• Planeje-se para sacar o benefício dentro do prazo estipulado, evitando contratempos.

Estatísticas e impacto financeiro

Os R$ 30,7 bilhões previstos para o pagamento do abono salarial em 2025 representam um dos maiores repasses já realizados pelo programa. Além disso, o número de trabalhadores beneficiados demonstra a abrangência e a importância dessa política pública no contexto brasileiro.

O PIS/Pasep continua sendo uma ferramenta indispensável para reduzir desigualdades e fortalecer a economia. Com o início dos pagamentos em fevereiro, é essencial que os trabalhadores se mantenham informados sobre seus direitos, garantindo o acesso ao benefício dentro dos prazos e critérios estabelecidos.