Entenda como funciona a aposentadoria pelo INSS para pessoas com deficiência em 2025

A aposentadoria para pessoas com deficiência no Brasil é um direito essencial que considera as limitações e desafios enfrentados por milhões de brasileiros. Segundo dados do IBGE, mais de 18 milhões de pessoas vivem com alguma deficiência no país, abrangendo condições físicas, mentais, intelectuais e sensoriais. Dentre essas, a deficiência física é a mais recorrente, com 3,4% da população relatando dificuldade para caminhar ou subir escadas. Esses dados reforçam a importância de um sistema previdenciário que atenda às necessidades desse grupo específico.

A legislação brasileira oferece duas modalidades principais de aposentadoria para pessoas com deficiência: a por idade e a por tempo de contribuição. Ambas possuem regras específicas que levam em consideração o grau da deficiência e o tempo em que o segurado esteve enquadrado nessa condição. Para obter o benefício, é necessário passar por avaliações que comprovem a deficiência e determinar seu grau, que pode ser leve, moderado ou grave.

Além disso, há diferenciações importantes entre a aposentadoria para pessoas com deficiência e a aposentadoria por invalidez. Enquanto a primeira é destinada a quem possui limitações, mas pode trabalhar, a segunda é exclusiva para aqueles que estão permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral.

Diferenças entre aposentadoria por deficiência e por invalidez

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é voltada para segurados que sofreram acidentes ou desenvolveram doenças que os impedem totalmente de trabalhar. Um exemplo disso seria o caso de Patrícia, que, diagnosticada com esquizofrenia severa, ficou impossibilitada de exercer sua profissão de engenheira, recebendo o benefício após laudos médicos comprovarem sua incapacidade.

Por outro lado, a aposentadoria para pessoas com deficiência é direcionada àqueles que possuem algum impedimento de longo prazo, mas que conseguem trabalhar apesar de suas limitações. Fernando, um jornalista paraplégico, ilustra esse cenário. Mesmo utilizando cadeira de rodas desde a infância, ele trabalhou por vários anos e cumpriu os requisitos necessários para se aposentar nessa modalidade.

Requisitos para aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade para pessoas com deficiência exige que o segurado cumpra os seguintes critérios:

• Mulheres devem ter no mínimo 55 anos.
• Homens precisam alcançar 60 anos.
• É necessário comprovar pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

A grande diferença desse benefício em relação à aposentadoria convencional por idade está na exigência de comprovação da deficiência durante todo o período de contribuição. Essa comprovação é feita por meio de perícias médicas e sociais realizadas pelo INSS, que avaliam a condição do segurado.

Como é feito o cálculo do benefício

O valor da aposentadoria para pessoas com deficiência por idade depende de quando os requisitos foram cumpridos. Para segurados que atenderam às exigências até 13 de novembro de 2019, antes da Reforma da Previdência, o cálculo considera a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994. O benefício corresponde a 70% dessa média, acrescido de 1% por ano de contribuição.

Após a reforma, o cálculo mudou para incluir a média de todos os salários do segurado, mantendo os mesmos percentuais. Por exemplo, Rodrigo, um segurado paraplégico, receberia 88% de sua média salarial caso tivesse cumprido os requisitos antes de 2019, mas esse percentual seria aplicado a uma base salarial menor se os critérios fossem alcançados após essa data.

Requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência não possui idade mínima como critério. No entanto, o tempo exigido varia conforme o grau de deficiência do segurado:

• Deficiência grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres.
• Deficiência moderada: 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres.
• Deficiência leve: 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres.

O grau da deficiência é determinado por uma perícia do INSS, que combina uma avaliação médica e biopsicossocial. Durante o processo, são analisados aspectos como a capacidade de realizar atividades cotidianas, a necessidade de assistência para locomoção e a acessibilidade no ambiente de trabalho.

Como comprovar o tempo de deficiência

O tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência pode ser comprovado com uma série de documentos. Entre eles, destacam-se:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• Contratos de trabalho.
• Contracheques.
• Laudos médicos e exames.
• Concessões de auxílio-doença anteriores.

Esses documentos são essenciais para garantir que o segurado tenha seu tempo de contribuição reconhecido corretamente.

O que fazer em caso de aposentadoria negada

Se o INSS negar a aposentadoria, o segurado tem pelo menos três opções:

1. Aceitar a decisão e não recorrer.
2. Entrar com um recurso administrativo no prazo de 30 dias.
3. Buscar a Justiça para reverter a decisão.

A ação judicial é geralmente o caminho mais eficaz, pois os peritos judiciais têm especialização maior nas deficiências específicas do segurado, o que aumenta as chances de sucesso. Além disso, decisões judiciais podem incluir o pagamento de valores retroativos, caso seja constatado que o benefício deveria ter sido concedido anteriormente.

Conversão de tempo comum em tempo de contribuição para pessoas com deficiência

Para segurados que adquiriram uma deficiência ao longo da vida, existe a possibilidade de converter o tempo de contribuição comum em tempo de contribuição para pessoas com deficiência. Essa conversão utiliza tabelas específicas, com multiplicadores que ajustam o tempo trabalhado conforme o grau da deficiência.

Por exemplo, Rafael, um mecânico que ficou paraplégico após um acidente de trânsito, teve seus 15 anos de trabalho comum convertidos para 14,1 anos de contribuição como pessoa com deficiência de grau leve. Ele precisará trabalhar mais 18,9 anos nessa condição para atingir os 33 anos exigidos.

Impacto da Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência, implementada em 13 de novembro de 2019, trouxe mudanças significativas para os cálculos da aposentadoria. Embora não tenha alterado diretamente as regras para pessoas com deficiência, a nova legislação afeta os valores dos benefícios. Para muitos segurados, os cálculos anteriores à reforma resultam em valores mais vantajosos, especialmente devido à exclusão dos 20% menores salários da média.

Direitos adicionais e possibilidades de recurso

Embora o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria seja exclusivo para aposentadorias por invalidez, segurados com deficiência que necessitem de assistência permanente podem pleitear o benefício na Justiça. Essa decisão está amparada no artigo 45 da lei 8.213/1991, que garante o adicional em casos específicos.

Dados e estatísticas relevantes

Estima-se que mais de 70% das aposentadorias para pessoas com deficiência sejam concedidas para casos de deficiência física, como paraplegia e amputações. Outras condições, como deficiência sensorial e mental, representam porcentagens menores, mas igualmente significativas.

Além disso, estudos apontam que segurados com deficiência grave possuem maior dificuldade em cumprir os requisitos de contribuição, especialmente em setores que não oferecem acessibilidade adequada. Isso reforça a importância de políticas públicas voltadas para a inclusão no mercado de trabalho.

Perguntas frequentes sobre aposentadoria para pessoas com deficiência

• Quem pode solicitar a aposentadoria? Qualquer pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, desde que cumpra os requisitos de idade ou tempo de contribuição.
• Qual é o valor do benefício? O valor depende do tempo de contribuição e do grau da deficiência, além da data em que os critérios foram cumpridos.
• É possível adiantar a aposentadoria? Sim, o tempo comum de contribuição pode ser convertido para atender aos requisitos de tempo para pessoas com deficiência.

Embora o sistema previdenciário tenha evoluído para atender melhor às pessoas com deficiência, desafios permanecem. A acessibilidade nos postos de trabalho e o acompanhamento de perícias mais detalhadas são demandas constantes para garantir que os direitos desse grupo sejam plenamente respeitados.