By rikififi90 
São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai mudar a forma de atuação dos profissionais que são responsáveis por auxiliar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências dentro das salas de aula da rede estadual, os chamados “Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares”, ou PAE-AEs.
A partir deste ano, cada PAE-AE poderá atender até cinco alunos, dependendo do nível de suporte das crianças. Nos casos de autistas com nível de suporte mais alto (grau 3), a escola analisará a situação e poderá manter o atendimento individualizado (saiba mais abaixo).
Antes, os PAE-AEs da rede acompanhavam apenas um estudante por aula, mesmo que o aluno estivesse classificado com grau de suporte “mais leve” (nível 1). As exceções se davam em casos como o de irmãos gêmeos autistas na mesma sala, que acabavam atendidos por apenas um profissional.
Os PAE-AEs são responsáveis por auxiliar estudantes com necessidades especiais no dia-a-dia da sala de aula. Cabe a eles, por exemplo, apoiar alunos com dificuldades motoras a fazer atividades, e ajudar na comunicação e interação com a turma.
Consultora da Secretaria da Educação para projetos de educação especial, Paula Oliveira explica que o objetivo da mudança é ampliar o número total de alunos que terão acesso ao PAE-AE nas salas.
“A gente busca, com esse movimento, dar maior autonomia para os estudantes e garantir que alunos que não têm esse serviço façam uso dele, tenham um profissional de apoio dentro da sala de aula”, afirma.
Como funcionará a mudança
- Grau 1: Cada PAE-AE pode ficar responsável por até cinco estudantes com grau de suporte nível 1. Neste caso, os alunos podem estar, inclusive, em turmas separadas;
- Grau 2: Cada PAE-AE pode atender até no máximo três estudantes com grau de suporte nível 2, todos na mesma sala. Se a classe também tiver alunos com grau nível 1, o PAE-AE pode apoiar os três alunos nível 2 e até dois alunos nível 1, totalizando cinco estudantes por profissional;
- Grau 3: No caso de estudantes com nível de suporte 3, cada PAE-AE pode atender uma dupla de alunos ou um único aluno. A avaliação sobre como será essa divisão dependerá da escola ou da ordem judicial nos casos judicializados;
- Exceção por liminar: Caso o estudante tenha um PAE-AE garantido por liminar e cuja decisão judicial fale expressamente em atendimento exclusivo para ele, o aluno terá o atendimento individual mantido.
Lei X Judicializações
A oferta de um profissional especializado para auxiliar autistas dentro da sala de aula é garantida pela lei federal 12.764, de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana. A legislação estabelece que, “em casos de comprovada necessidade”, pessoas com TEA têm direito a um “acompanhante especializado”.
Em todo o país, no entanto, há diversos casos em que os pais precisaram entrar na Justiça para conseguir que as escolas forneçam o PAE-AE, situação que se repete em São Paulo.
A rede estadual tem atualmente cerca de 9 mil professores auxiliares contratados para atuar como PAE-AE para atender às liminares concedidas pela Justiça.
Em 2024, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) abriu um edital para contratar 1.000 novos PAE-AEs por meio de empresas terceirizadas e ampliar o número de profissionais oferecidos nas escolas da rede.
Neste ano, a gestão planeja lançar mais uma licitação e contratar mais 3 mil profissionais. Tanto nas licitações de 2024, quanto na que está prevista para 2025, os contratados não precisam ter formação em pedagogia ou licenciatura.
Segundo Paula Oliveira, a expectativa é que, com as contratações recentes e a mudança na distribuição dos profissionais já atuantes na rede, a Secretaria da Educação consiga dobrar a quantidade de alunos atendidos por PAE-AEs, chegando a quase 20 mil estudantes apoiados pelo serviço.
Resistência na comunidade
O anúncio da medida foi recebido com resistência por pais atípicos, como são chamados aqueles que têm filhos com deficiência, e por professores auxiliares que trabalham como PAE-AEs nas escolas da rede.
Pais afirmam que temem piora no desenvolvimento escolar dos alunos com a possível perda do atendimento individualizado.
Em vídeos e publicações compartilhadas nas redes sociais, o grupo também relata que a mudança tem gerado uma “demissão em massa” de professores auxiliares que atuam na função de PAE-AE nas cidades de Suzano e Mogi das Cruzes, na região metropolitana da capital.
“Muitos alunos ficarão desassistidos, alunos esses que precisam do atendimento do professor especializado. Não é somente colocar o aluno com deficiência dentro da sala de aula”, disse uma mãe, que convocou a comunidade para uma manifestação contra a medida em frente à diretoria de ensino da região.
O grupo crítica ainda a substituição de professores por PAE-AEs sem especialização, já que o contrato com as terceirizadas não exige ensino superior. “Pedimos para o governador Tarcísio que reveja [a decisão] junto ao seu secretário”, afirmou outra mãe atípica.
Paula Oliveira nega que a secretaria esteja realizando uma demissão em massa de professores e diz que pode ter acontecido um “ruído de comunicação” em algumas escolas da rede. Segundo ela, educadores que estavam como PAE-AEs e não foram reconduzidos às funções por causa da mudança nas regras ainda poderão participar da atribuição de aulas.
Neste caso, quem tem licenciatura em uma área específica, como matemática e português, poderia optar por dar aulas em sua área de formação.
“A não recondução não significa a demissão, ou desligamento, suspensão deste contrato. A próxima etapa prevê a possibilidade desses profissionais atribuírem aulas”, diz ela, que explica que os professores auxiliares podem ser realocados também para trabalhar nas Salas de Recursos, voltadas para atendimento especializado, e em projetos colaborativos.
A consultora da Secretaria da Educação afirma ainda que nenhum aluno que necessite de atendimento individualizado ficará sem o apoio. “De maneira nenhuma a gente quer gerar uma ruptura que impacte negativamente o estudante”, diz a consultora.
Segundo ela, a secretaria oferecerá ainda uma formação aos educadores da rede a partir deste ano para ampliar a inclusão nas escolas estaduais. A capacitação será feita em parceria com a organização Turma do Jiló, especializada no tema.
A partir deste ano, algumas escolas contarão também com a presença de estagiários de cursos de pedagogia e educação especial para dar suporte aos PAE-AEs em sala de aula. Segundo o governo, a intenção é que a medida ajude a combater a escassez de profissionais capacitados para a área no futuro.
São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai mudar a forma de atuação dos profissionais que são responsáveis por auxiliar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências dentro das salas de aula da rede estadual, os chamados “Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares”, ou PAE-AEs.
A partir deste ano, cada PAE-AE poderá atender até cinco alunos, dependendo do nível de suporte das crianças. Nos casos de autistas com nível de suporte mais alto (grau 3), a escola analisará a situação e poderá manter o atendimento individualizado (saiba mais abaixo).
Antes, os PAE-AEs da rede acompanhavam apenas um estudante por aula, mesmo que o aluno estivesse classificado com grau de suporte “mais leve” (nível 1). As exceções se davam em casos como o de irmãos gêmeos autistas na mesma sala, que acabavam atendidos por apenas um profissional.
Os PAE-AEs são responsáveis por auxiliar estudantes com necessidades especiais no dia-a-dia da sala de aula. Cabe a eles, por exemplo, apoiar alunos com dificuldades motoras a fazer atividades, e ajudar na comunicação e interação com a turma.
Consultora da Secretaria da Educação para projetos de educação especial, Paula Oliveira explica que o objetivo da mudança é ampliar o número total de alunos que terão acesso ao PAE-AE nas salas.
“A gente busca, com esse movimento, dar maior autonomia para os estudantes e garantir que alunos que não têm esse serviço façam uso dele, tenham um profissional de apoio dentro da sala de aula”, afirma.
Como funcionará a mudança
- Grau 1: Cada PAE-AE pode ficar responsável por até cinco estudantes com grau de suporte nível 1. Neste caso, os alunos podem estar, inclusive, em turmas separadas;
- Grau 2: Cada PAE-AE pode atender até no máximo três estudantes com grau de suporte nível 2, todos na mesma sala. Se a classe também tiver alunos com grau nível 1, o PAE-AE pode apoiar os três alunos nível 2 e até dois alunos nível 1, totalizando cinco estudantes por profissional;
- Grau 3: No caso de estudantes com nível de suporte 3, cada PAE-AE pode atender uma dupla de alunos ou um único aluno. A avaliação sobre como será essa divisão dependerá da escola ou da ordem judicial nos casos judicializados;
- Exceção por liminar: Caso o estudante tenha um PAE-AE garantido por liminar e cuja decisão judicial fale expressamente em atendimento exclusivo para ele, o aluno terá o atendimento individual mantido.
Lei X Judicializações
A oferta de um profissional especializado para auxiliar autistas dentro da sala de aula é garantida pela lei federal 12.764, de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana. A legislação estabelece que, “em casos de comprovada necessidade”, pessoas com TEA têm direito a um “acompanhante especializado”.
Em todo o país, no entanto, há diversos casos em que os pais precisaram entrar na Justiça para conseguir que as escolas forneçam o PAE-AE, situação que se repete em São Paulo.
A rede estadual tem atualmente cerca de 9 mil professores auxiliares contratados para atuar como PAE-AE para atender às liminares concedidas pela Justiça.
Em 2024, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) abriu um edital para contratar 1.000 novos PAE-AEs por meio de empresas terceirizadas e ampliar o número de profissionais oferecidos nas escolas da rede.
Neste ano, a gestão planeja lançar mais uma licitação e contratar mais 3 mil profissionais. Tanto nas licitações de 2024, quanto na que está prevista para 2025, os contratados não precisam ter formação em pedagogia ou licenciatura.
Segundo Paula Oliveira, a expectativa é que, com as contratações recentes e a mudança na distribuição dos profissionais já atuantes na rede, a Secretaria da Educação consiga dobrar a quantidade de alunos atendidos por PAE-AEs, chegando a quase 20 mil estudantes apoiados pelo serviço.
Resistência na comunidade
O anúncio da medida foi recebido com resistência por pais atípicos, como são chamados aqueles que têm filhos com deficiência, e por professores auxiliares que trabalham como PAE-AEs nas escolas da rede.
Pais afirmam que temem piora no desenvolvimento escolar dos alunos com a possível perda do atendimento individualizado.
Em vídeos e publicações compartilhadas nas redes sociais, o grupo também relata que a mudança tem gerado uma “demissão em massa” de professores auxiliares que atuam na função de PAE-AE nas cidades de Suzano e Mogi das Cruzes, na região metropolitana da capital.
“Muitos alunos ficarão desassistidos, alunos esses que precisam do atendimento do professor especializado. Não é somente colocar o aluno com deficiência dentro da sala de aula”, disse uma mãe, que convocou a comunidade para uma manifestação contra a medida em frente à diretoria de ensino da região.
O grupo crítica ainda a substituição de professores por PAE-AEs sem especialização, já que o contrato com as terceirizadas não exige ensino superior. “Pedimos para o governador Tarcísio que reveja [a decisão] junto ao seu secretário”, afirmou outra mãe atípica.
Paula Oliveira nega que a secretaria esteja realizando uma demissão em massa de professores e diz que pode ter acontecido um “ruído de comunicação” em algumas escolas da rede. Segundo ela, educadores que estavam como PAE-AEs e não foram reconduzidos às funções por causa da mudança nas regras ainda poderão participar da atribuição de aulas.
Neste caso, quem tem licenciatura em uma área específica, como matemática e português, poderia optar por dar aulas em sua área de formação.
“A não recondução não significa a demissão, ou desligamento, suspensão deste contrato. A próxima etapa prevê a possibilidade desses profissionais atribuírem aulas”, diz ela, que explica que os professores auxiliares podem ser realocados também para trabalhar nas Salas de Recursos, voltadas para atendimento especializado, e em projetos colaborativos.
A consultora da Secretaria da Educação afirma ainda que nenhum aluno que necessite de atendimento individualizado ficará sem o apoio. “De maneira nenhuma a gente quer gerar uma ruptura que impacte negativamente o estudante”, diz a consultora.
Segundo ela, a secretaria oferecerá ainda uma formação aos educadores da rede a partir deste ano para ampliar a inclusão nas escolas estaduais. A capacitação será feita em parceria com a organização Turma do Jiló, especializada no tema.
A partir deste ano, algumas escolas contarão também com a presença de estagiários de cursos de pedagogia e educação especial para dar suporte aos PAE-AEs em sala de aula. Segundo o governo, a intenção é que a medida ajude a combater a escassez de profissionais capacitados para a área no futuro.
Veja Também:
CEO da Stellantis será ouvido no Parlamento da Itália
A quem serve o voto útil – 05/10/2024 – Elio Gaspari
Preso suspeito de matar empresária com tiro no rosto na Grande Florianópolis
Como nova estação de tratamento de água, Samae potencializa distribuição em Blumenau
Motorista ejetada de carro em SC morre no hospital
O partido do governo: o PSD é o novo PMDB? – 22/12/2024 – Marcus Melo