Mudanças na prova de vida do INSS geram impacto em fraudes e proteção dos beneficiários

A prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das medidas antifraude mais importantes implementadas no Brasil. Criada para evitar pagamentos indevidos após a morte de beneficiários, ela já contribuiu significativamente para a economia de recursos públicos. Historicamente, o procedimento exigia que aposentados e pensionistas comparecessem anualmente a uma agência bancária ou do INSS para comprovar que estavam vivos, um processo que visava proteger os recursos previdenciários contra fraudes. No entanto, mudanças recentes nas regras têm gerado dúvidas sobre a efetividade do modelo atual.

Desde janeiro de 2023, o INSS passou a realizar a prova de vida por meio do cruzamento de dados governamentais, uma iniciativa que eliminou a obrigatoriedade do comparecimento físico. Apesar da inovação, decisões recentes do governo que suspendem o bloqueio de benefícios por falta de comprovação de vida até junho de 2025 têm levantado preocupações entre especialistas, que temem um aumento significativo de fraudes. O tema também chamou atenção devido ao crescimento de golpes direcionados a beneficiários, aproveitando-se da confusão gerada pelas mudanças.

Embora a atualização tenha o objetivo de facilitar a vida dos segurados, ela trouxe consigo desafios que afetam tanto a gestão pública quanto a segurança dos beneficiários. A ausência de medidas de fiscalização rigorosa em casos de suspeita de irregularidades pode comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário, além de gerar insegurança entre os aposentados, que se tornam alvos fáceis de golpes.

Evolução histórica da prova de vida no Brasil

A prova de vida foi instituída no Brasil como resposta a um problema comum no país e no mundo: pagamentos indevidos após a morte de beneficiários. Antes da implementação do procedimento, estima-se que milhões de reais eram desviados anualmente, muitas vezes por familiares ou terceiros que continuavam a receber os valores de aposentadorias e pensões de pessoas já falecidas.

Outros países também enfrentaram desafios semelhantes. Em 2024, casos emblemáticos foram registrados em nações como Japão, Estados Unidos, Áustria e Itália, onde filhos esconderam o falecimento dos pais para manter o recebimento de benefícios previdenciários. Esses exemplos internacionais reforçam a importância de ferramentas de controle como a prova de vida.

No Brasil, durante a pandemia de Covid-19, a exigência da comprovação de vida presencial foi temporariamente suspensa, uma medida que trouxe alívio para milhões de idosos em isolamento social. A decisão foi essencial para evitar riscos à saúde dos beneficiários, mas também evidenciou a necessidade de modernizar o sistema. Foi nesse contexto que o INSS começou a implementar o cruzamento de dados como alternativa ao modelo tradicional.

Como funciona o cruzamento de dados do INSS

Com a adoção do cruzamento de informações, o INSS eliminou a necessidade de deslocamento físico para a realização da prova de vida. O sistema verifica automaticamente registros em diversas bases governamentais para confirmar se o beneficiário está vivo, utilizando indicadores como:

• Registros de movimentações bancárias associadas ao CPF do beneficiário.
• Atualizações em cadastros da Receita Federal.
• Utilização de serviços de saúde registrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
• Participação em eleições, com registro de voto.

Essas medidas representam um avanço significativo em termos de comodidade para os segurados, especialmente aqueles com dificuldade de locomoção ou que vivem em áreas remotas. No entanto, especialistas alertam que a ausência de bloqueios de benefícios em casos de suspeita de irregularidades pode comprometer a eficácia do modelo.

Suspensão do bloqueio de benefícios: avanços e riscos

As portarias publicadas em 2024 e 2025 trouxeram alterações substanciais ao processo de prova de vida, incluindo a suspensão do bloqueio de pagamentos por falta de comprovação de vida até junho de 2025. Essa decisão gerou alívio para muitos aposentados e pensionistas, mas também levantou questionamentos sobre sua compatibilidade com o objetivo central da medida: prevenir fraudes.

Entre os principais riscos associados à suspensão do bloqueio estão:

• Dificuldade de recuperar valores pagos indevidamente em casos de fraude.
• Incentivo para que fraudadores aproveitem lacunas no sistema.
• Impacto financeiro significativo no orçamento previdenciário, já pressionado pelo envelhecimento da população.

Ao mesmo tempo, o corte de benefícios é uma questão sensível, especialmente considerando que a maioria dos segurados do INSS depende exclusivamente dessas rendas para sobreviver. Por isso, o governo busca equilibrar a proteção contra fraudes com a segurança financeira dos beneficiários.

Golpes e fraudes envolvendo a prova de vida

A confusão gerada pelas mudanças recentes nas regras da prova de vida foi rapidamente explorada por golpistas. Relatos de pessoas se passando por servidores do INSS para realizar falsas comprovações de vida têm se tornado cada vez mais comuns. Nesses golpes, os criminosos coletam informações pessoais e financeiras dos aposentados, que são posteriormente usadas para desviar benefícios.

O INSS alertou que não realiza visitas domiciliares para a comprovação de vida, exceto em situações específicas e previamente agendadas. Beneficiários devem estar atentos e evitar fornecer informações ou documentos a pessoas desconhecidas.

Impactos econômicos e sociais das alterações

As mudanças na prova de vida também têm implicações econômicas e sociais significativas. O INSS, que já enfrenta desafios relacionados à sustentabilidade financeira, pode ver seus custos aumentarem caso o número de pagamentos indevidos cresça. Além disso, a suspensão de bloqueios em casos de suspeita de irregularidades pode criar precedentes perigosos para a administração pública.

Entre os impactos sociais, destacam-se:

• Aumento da desconfiança no sistema previdenciário entre os beneficiários.
• Crescimento do número de golpes e fraudes direcionados a aposentados.
• Insegurança financeira para famílias que dependem exclusivamente do INSS.

Comparações internacionais e boas práticas

Ao observar as estratégias adotadas por outros países, é possível identificar lições valiosas para o Brasil. Algumas dessas práticas incluem:

• Implementação de tecnologia biométrica para confirmar a presença física dos beneficiários, como no Japão.
• Integração de bases de dados mais abrangentes, como registros hospitalares e movimentações imobiliárias, modelo adotado nos Estados Unidos.
• Campanhas educativas para esclarecer os beneficiários sobre as regras da previdência, prática comum na Itália.

Esses exemplos destacam a importância de combinar avanços tecnológicos com ações educativas e políticas rigorosas de fiscalização.

O futuro da prova de vida e os desafios para o INSS

A continuidade das mudanças na prova de vida dependerá de avaliações detalhadas sobre sua eficácia e impacto. Especialistas recomendam que o governo adote medidas como:

• Revisão das portarias que suspendem o bloqueio de pagamentos, para garantir maior controle em casos de suspeita de fraude.
• Investimento em tecnologia para tornar o processo mais seguro e eficiente, incluindo o uso de reconhecimento facial.
• Ampliação de campanhas de conscientização para informar os beneficiários sobre seus direitos e deveres, reduzindo a vulnerabilidade a golpes.

O desafio será encontrar um equilíbrio entre a modernização do processo e a manutenção de medidas eficazes contra fraudes, garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário e a proteção dos beneficiários.