prazo, descontos e cuidados com fraudes

Os contribuintes do Rio de Janeiro devem estar atentos ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025. A Prefeitura divulgou que as guias de cobrança estão disponíveis para emissão online a partir de 21 de janeiro, enquanto os carnês físicos começaram a ser enviados pelos Correios no dia 13 do mesmo mês. Este ano, o imposto sofreu um reajuste de 4,71%, correspondente à inflação acumulada medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E). Com o aumento, proprietários de imóveis terão novas opções para quitação, incluindo pagamento em cota única ou parcelamento em até dez vezes.

Os interessados em aproveitar o desconto de 7% na cota única devem realizar o pagamento até 7 de fevereiro de 2025. Para quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela também vence nesta data. A emissão das guias pode ser realizada por meio do portal Carioca Digital, aplicativo disponível para Android e iOS ou presencialmente nos Postos de Atendimento do IPTU. É necessário informar o número da inscrição imobiliária, disponível em guias de anos anteriores.

Além disso, a Prefeitura reforçou a necessidade de cuidado com possíveis golpes. Mensagens via WhatsApp ou SMS com boletos falsos não são canais oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. A recomendação é que os contribuintes utilizem exclusivamente os canais oficiais para emissão das guias e esclarecimentos sobre o imposto.

Formas de pagamento do IPTU 2025

O pagamento do IPTU 2025 pode ser realizado de diferentes formas, oferecendo flexibilidade aos contribuintes. Entre as principais opções, destacam-se:

• Cota única com desconto de 7%: Para quem deseja economizar, essa opção deve ser quitada até 7 de fevereiro de 2025.
• Parcelamento em até 10 vezes: As parcelas têm vencimentos mensais, com a primeira parcela também em 7 de fevereiro e as demais até novembro.
• Débito automático: Para maior praticidade, os contribuintes podem optar por débito automático, mediante solicitação junto ao banco, utilizando o código específico presente na guia do IPTU.

Vantagens do desconto na cota única

A possibilidade de desconto na cota única é um dos principais atrativos para os contribuintes. Com o percentual mantido em 7%, o benefício representa uma economia significativa. Por exemplo, um imposto com valor total de R$ 3.000,00 terá uma redução de R$ 210,00 para o pagamento à vista. Para muitos, essa opção é vantajosa por evitar encargos com juros que podem ser aplicados em caso de atrasos no pagamento parcelado.

Reajuste no imposto e impacto na arrecadação

O reajuste de 4,71% no IPTU 2025 reflete a variação da inflação no período anterior, conforme o IPCA-E. Este índice é utilizado como parâmetro para atualização monetária, buscando preservar o poder de arrecadação do município. A Prefeitura utiliza esses recursos em projetos de infraestrutura, manutenção de serviços públicos, educação e saúde. Assim, o IPTU desempenha um papel essencial no orçamento municipal, sendo uma das principais fontes de receita.

Calendário de vencimentos para pagamento parcelado

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento devem seguir o calendário de vencimentos abaixo:

1. Primeira parcela: 7 de fevereiro de 2025
2. Segunda parcela: 11 de março de 2025
3. Terceira parcela: 7 de abril de 2025
4. Quarta parcela: 8 de maio de 2025
5. Quinta parcela: 6 de junho de 2025
6. Sexta parcela: 7 de julho de 2025
7. Sétima parcela: 7 de agosto de 2025
8. Oitava parcela: 5 de setembro de 2025
9. Nona parcela: 7 de outubro de 2025
10. Décima parcela: 7 de novembro de 2025

Acesso às guias digitais

Os contribuintes que não receberem as guias físicas podem acessá-las facilmente pelos canais digitais. Para isso, basta seguir os passos:

1. Acesse o portal Carioca Digital ou baixe o aplicativo correspondente.
2. Faça login ou crie uma conta, caso ainda não tenha.
3. Selecione a opção “IPTU 2025” e insira o número da inscrição imobiliária.
4. Escolha entre cota única ou parcelamento.
5. Baixe e imprima a guia para pagamento.

Cuidados para evitar fraudes

A Prefeitura alerta sobre tentativas de fraude envolvendo o IPTU. Golpistas podem enviar mensagens falsas via aplicativos de mensagens ou SMS, contendo boletos fraudulentos. Para garantir segurança, os contribuintes devem:

• Utilizar apenas canais oficiais, como o portal Carioca Digital ou Postos de Atendimento.
• Não compartilhar informações pessoais ou bancárias por meios não confiáveis.
• Verificar a autenticidade do documento antes de realizar o pagamento.

Quem tem direito à isenção do IPTU

Alguns contribuintes podem estar isentos do pagamento do imposto, conforme regras específicas. Para verificar se a propriedade possui isenção ou imunidade, é necessário emitir a Notificação de Lançamento pelo portal Carioca Digital. Nesse documento, constam informações sobre benefícios fiscais e dados cadastrais do imóvel.

O IPTU foi instituído como um dos principais tributos municipais no Brasil, com base na Constituição Federal. Sua arrecadação tem impacto direto nos serviços oferecidos pelas prefeituras, incluindo educação, saúde e infraestrutura. No Rio de Janeiro, o imposto é uma das maiores fontes de receita, permitindo investimentos estratégicos em áreas essenciais para a população.

Dicas para evitar problemas no pagamento

Os contribuintes podem adotar algumas medidas para garantir o pagamento correto e evitar transtornos:

• Antecipar a emissão das guias para evitar filas ou instabilidades no sistema.
• Verificar se os dados cadastrais do imóvel estão atualizados.
• Utilizar o débito automático para maior praticidade e segurança.
• Evitar deixar o pagamento para o último dia, reduzindo o risco de atrasos.

Como o reajuste impacta os contribuintes e o município

O aumento de 4,71% pode parecer pequeno, mas tem um impacto significativo, especialmente para imóveis com valores mais altos. Por outro lado, para o município, a correção é essencial para acompanhar a inflação e manter o equilíbrio financeiro. Os recursos arrecadados com o IPTU financiam não apenas projetos novos, mas também a manutenção de equipamentos públicos e serviços básicos.

A importância de manter o IPTU em dia

O pagamento pontual do IPTU é fundamental para evitar encargos adicionais, como juros e multas. Além disso, contribui para a manutenção do orçamento municipal, garantindo que a Prefeitura tenha recursos suficientes para atender às demandas da população.

Benefícios de acessar as guias digitais

A digitalização das guias facilita o acesso para milhares de contribuintes. Com a possibilidade de emissão pela internet, o processo se torna mais rápido e acessível, reduzindo custos operacionais e filas nos Postos de Atendimento.

Impacto do IPTU na valorização imobiliária

Embora seja visto como um custo, o IPTU também está relacionado à valorização dos imóveis. Áreas que recebem investimentos em infraestrutura, educação e segurança tendem a ter aumento no valor de mercado, beneficiando diretamente os proprietários.

Esclarecimentos frequentes sobre o IPTU

Muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre o funcionamento do imposto. Entre os questionamentos mais comuns, estão:

• Como emitir a guia digitalmente?
• Quem tem direito à isenção?
• O que fazer em caso de erro na guia?

Essas perguntas podem ser respondidas pelos canais oficiais da Prefeitura.

Perspectivas para os próximos anos

Com a digitalização e as opções de pagamento diversificadas, a Prefeitura espera facilitar ainda mais o acesso dos contribuintes ao IPTU. O aumento na arrecadação poderá viabilizar novos projetos e melhorias nos serviços oferecidos.