Golpes envolvendo o IPVA crescem no Rio de Janeiro e preocupam contribuintes

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) emitiu um alerta importante para os proprietários de veículos devido ao aumento de fraudes relacionadas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O órgão relatou um crescimento significativo no número de denúncias de golpes, onde criminosos se utilizam de sites falsos, mensagens fraudulentas e promessas de descontos exagerados para enganar os contribuintes. Essas práticas têm prejudicado financeiramente diversos cidadãos que buscam realizar o pagamento do imposto, fundamental para o funcionamento dos serviços públicos.

O golpe ocorre principalmente por meio de plataformas que simulam a identidade visual dos sites oficiais da Sefaz-RJ, atraindo os contribuintes com ofertas tentadoras que excedem o desconto máximo permitido de 3% para pagamentos em cota única. Além disso, os fraudadores utilizam mensagens enviadas por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens, que direcionam as vítimas a páginas fraudulentas onde são induzidas a realizar pagamentos que não chegam aos cofres públicos.

A situação tem gerado grande preocupação, especialmente porque o IPVA é uma das principais fontes de receita estadual, contribuindo para o custeio de áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Diante desse cenário, a Sefaz-RJ intensificou a campanha de conscientização e orientação aos contribuintes para prevenir novos casos e minimizar os danos causados por essas fraudes.

Como os golpes são aplicados

Os criminosos criam sites falsos com design visual muito semelhante ao portal oficial da Sefaz-RJ, confundindo os contribuintes que buscam regularizar o pagamento do IPVA. Em muitos casos, as páginas oferecem descontos superiores aos 3% previstos na legislação para pagamento em cota única, o que desperta a atenção e aumenta a chance de que as vítimas sejam enganadas. Esses sites também podem solicitar dados pessoais e bancários, comprometendo ainda mais a segurança dos contribuintes.

Além disso, mensagens fraudulentas são enviadas em grande escala por diferentes canais, como e-mails e aplicativos de mensagens. Esses conteúdos trazem links que redirecionam para as páginas falsas ou instruções para realizar transferências via Pix para contas que não pertencem à Sefaz-RJ. Dessa forma, os golpistas conseguem obter valores que não são rastreados facilmente.

Entre os casos mais relatados, destacam-se situações em que os contribuintes realizam pagamentos por meio de boletos ou chaves Pix que não estão associados ao CNPJ oficial da Sefaz-RJ. O órgão reforça que o CNPJ correto para pagamentos via Pix é 42.498.675/0001-52, pertencente à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.

Impacto dos golpes e aumento das fraudes

Em janeiro de 2024, mais de 200 denúncias de fraudes envolvendo o IPVA foram registradas no Rio de Janeiro, um aumento expressivo em comparação aos anos anteriores. Esse crescimento reflete o avanço das técnicas utilizadas pelos criminosos, que se tornam cada vez mais sofisticados na elaboração dos golpes. Com a popularização do uso do Pix, os fraudadores têm explorado essa modalidade de pagamento para dificultar o rastreamento das operações e reduzir as chances de que as vítimas recuperem os valores pagos indevidamente.

Além do prejuízo financeiro aos contribuintes, esses golpes comprometem a arrecadação do estado, uma vez que os valores destinados ao pagamento do IPVA são utilizados em investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Assim, a prática fraudulenta não apenas prejudica indivíduos, mas também impacta negativamente o funcionamento dos serviços públicos.

Orientações da Sefaz-RJ para evitar fraudes

A Sefaz-RJ divulgou uma série de orientações para ajudar os contribuintes a se protegerem das fraudes relacionadas ao pagamento do IPVA. Entre as principais medidas de segurança recomendadas, destacam-se:

• Emitir o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) exclusivamente pelo portal oficial da Sefaz-RJ.
• Verificar o CNPJ do beneficiário ao realizar pagamentos, especialmente por meio do Pix, garantindo que seja o 42.498.675/0001-52 e que o nome do favorecido corresponda a “SEFAZ RJ – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RJ”.
• Não acessar links enviados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens, preferindo digitar diretamente o endereço oficial da Sefaz-RJ no navegador.
• Evitar ofertas de descontos superiores a 3%, pois esse é o limite estabelecido pela legislação.
• Confirmar a autenticidade do site antes de inserir dados pessoais ou bancários, verificando se o endereço começa com “https://” e se há o cadeado de segurança ao lado da URL.

Dicas adicionais para proteger os contribuintes

Além das orientações oficiais, os contribuintes podem adotar práticas adicionais para reduzir os riscos de cair em golpes:

1. Não compartilhar informações pessoais e bancárias com terceiros sem verificar a procedência.
2. Utilizar dispositivos com software atualizado e protegidos por antivírus.
3. Monitorar regularmente os comunicados da Sefaz-RJ e de outros órgãos oficiais sobre novas tentativas de golpes.
4. Evitar realizar pagamentos em locais públicos ou redes Wi-Fi abertas, garantindo maior segurança na transmissão de dados.

Consequências legais para os golpistas

Os responsáveis por fraudes relacionadas ao IPVA estão sujeitos a penalidades previstas na legislação brasileira. O Código Penal prevê punições severas para crimes de estelionato, que incluem a obtenção de vantagem ilícita por meio de engano, podendo resultar em pena de reclusão de um a cinco anos e multa. Além disso, as vítimas podem buscar reparação financeira por meio de ações judiciais.

A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) é a unidade responsável pela investigação desses crimes no estado do Rio de Janeiro. Os contribuintes que suspeitarem de tentativas de golpe ou perceberem que foram vítimas de fraudes devem registrar boletim de ocorrência na DRCI, fornecendo todas as informações disponíveis para ajudar na identificação e responsabilização dos envolvidos.

A importância da conscientização para evitar golpes

Campanhas de conscientização têm um papel fundamental na prevenção de fraudes relacionadas ao IPVA. A Sefaz-RJ, em parceria com outros órgãos públicos e veículos de comunicação, tem trabalhado para alertar a população sobre os riscos e disseminar boas práticas de segurança. Essas ações visam não apenas reduzir o número de vítimas, mas também enfraquecer a atuação de grupos criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade dos contribuintes.

Histórico do IPVA e sua relevância na arrecadação estadual

Criado como substituto da Taxa Rodoviária Única (TRU), o IPVA foi instituído em 1986 com o objetivo de arrecadar recursos para os estados brasileiros. Desde então, o imposto se tornou uma das principais fontes de receita das unidades federativas, com destinação direta a áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. No Rio de Janeiro, o IPVA representa uma parcela significativa do orçamento estadual, o que reforça a importância de combater fraudes que possam comprometer sua arrecadação.

Resumo das principais medidas preventivas

• Emitir o DARJ exclusivamente pelo site oficial da Sefaz-RJ.
• Conferir o CNPJ do beneficiário ao realizar pagamentos via Pix.
• Não acessar links suspeitos enviados por mensagens.
• Verificar a autenticidade do site antes de fornecer dados pessoais.
• Denunciar tentativas de golpe à DRCI.