valores, detalhes e orientações completas

Estar desempregado pode gerar insegurança financeira e dúvidas sobre como manter a qualidade de segurado no INSS. Mesmo sem vínculo empregatício, é possível realizar contribuições como segurado facultativo. Essas contribuições garantem o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios, além de permitir a contagem de tempo para a aposentadoria. O processo é acessível, com diferentes planos de contribuição e orientações detalhadas para facilitar a emissão e o pagamento das guias.

Para compreender como funciona o pagamento do INSS para desempregados, é fundamental conhecer os tipos de segurados, os planos de contribuição disponíveis e os passos para emitir a Guia da Previdência Social (GPS). Além disso, é importante entender as condições para complementar valores pagos em alíquotas menores e as regras do período de graça, que permite manter a qualidade de segurado mesmo sem contribuições regulares.

O salário mínimo em 2025, fixado em R$ 1.518, é a base para o cálculo de muitas contribuições, mas também é possível contribuir com valores superiores, desde que respeitado o teto do INSS, atualmente estabelecido em R$ 8.157,41. Entender as opções disponíveis pode fazer toda a diferença para quem busca assegurar seus direitos previdenciários.

Os tipos de segurados no INSS

Os segurados do INSS são divididos em duas categorias principais: obrigatórios e facultativos. Os segurados obrigatórios são aqueles que exercem atividades remuneradas e têm vínculo empregatício, como empregados regidos pela CLT, trabalhadores avulsos, microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais e segurados especiais. Esses segurados são obrigados por lei a contribuir para a previdência social.

Os segurados facultativos, por sua vez, são aqueles que não possuem atividade remunerada ou vínculo empregatício. Essa categoria inclui desempregados, estudantes, donas e donos de casa, bolsistas de pesquisa, síndicos de condomínios não remunerados e outras pessoas que não têm renda própria, mas desejam contribuir para garantir benefícios previdenciários. O desempregado, portanto, se enquadra como segurado facultativo.

Planos de contribuição disponíveis

Os segurados facultativos têm três opções de planos de contribuição, cada um com alíquotas específicas e benefícios associados:

1. Plano normal (20%): Essa modalidade permite contribuir com qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS. O valor mínimo de contribuição em 2025 é de R$ 303,60 (20% do salário mínimo), enquanto o máximo chega a R$ 1.631,48 (20% do teto do INSS). Esse plano é ideal para quem busca acesso a todas as modalidades de aposentadoria, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
2. Plano simplificado (11%): Nesse plano, a contribuição é de 11% sobre o salário mínimo, resultando em um valor mensal de R$ 166,98 em 2025. Embora seja mais acessível, essa modalidade oferece benefícios limitados, incluindo apenas aposentadoria por idade e benefícios por incapacidade. Não é possível contabilizar essas contribuições para a aposentadoria por tempo de contribuição.
3. Plano de baixa renda (5%): Esse plano é destinado a segurados facultativos de baixa renda, que não exercem atividade remunerada e possuem renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 3.036,00 em 2025). Além disso, é necessário estar inscrito no CadÚnico, com os dados atualizados nos últimos dois anos. A contribuição mensal é de R$ 75,90 (5% do salário mínimo).

Como emitir a GPS e realizar o pagamento

O pagamento do INSS como segurado facultativo é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada no Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal. O processo é simples e pode ser realizado pela internet, seguindo os passos abaixo:

1. Acesse o SAL e selecione o módulo “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”.
2. Escolha a categoria “Facultativo” e informe o número do NIT/PIS/PASEP, que pode ser encontrado na Carteira de Trabalho.
3. Preencha os dados solicitados, como o código de recolhimento correspondente ao plano escolhido e o valor da contribuição.
4. Informe a competência (mês de referência) e a data de pagamento desejada.
5. Gere a GPS e realize o pagamento em uma instituição bancária, lotérica, aplicativo do banco ou internet banking.

Códigos de recolhimento do INSS

Cada plano de contribuição possui códigos específicos, que devem ser informados ao gerar a GPS. Confira os principais códigos de recolhimento:

• Facultativo de baixa renda (5%): 1929 (mensal) e 1937 (trimestral).
• Facultativo plano simplificado (11%): 1473 (mensal) e 1490 (trimestral).
• Facultativo plano normal (20%): 1406 (mensal) e 1457 (trimestral).

Complementação de contribuições

Os segurados facultativos que contribuíram com alíquotas menores, como 5% ou 11%, podem complementar suas contribuições para alcançar a alíquota de 20%, garantindo acesso a todas as modalidades de aposentadoria. A complementação é feita por meio de novos pagamentos, com códigos específicos:

• Complementação de 9% do plano simplificado (11%) para o plano normal (20%): código 1686 (mensal) e 1694 (trimestral).
• Complementação de 15% do plano de baixa renda (5%) para o plano normal (20%): código 1945 (mensal) e 1953 (trimestral).

O período de graça e seus benefícios

O período de graça é um mecanismo que permite ao segurado manter a qualidade de segurado mesmo sem contribuições regulares. O prazo pode variar de 6 a 36 meses, dependendo da categoria do segurado e de suas contribuições anteriores. Para segurados facultativos, o período de graça é de 6 meses. Já para segurados obrigatórios, o prazo inicial de 12 meses pode ser estendido por mais 12 meses, caso o segurado tenha realizado pelo menos 120 contribuições. Em situações de desemprego involuntário comprovado, o período pode ser prorrogado por mais 12 meses.

Recolhimento em atraso

É possível realizar o recolhimento de contribuições em atraso, mas apenas para períodos limitados. Segurados facultativos podem pagar até 6 meses de contribuições atrasadas, desde que tenham realizado pagamentos regulares anteriormente. Antes de efetuar o pagamento, é importante calcular o valor devido, considerando possíveis juros e multas.

Dúvidas frequentes sobre o pagamento do INSS desempregado

Confira as respostas para algumas dúvidas comuns sobre o pagamento do INSS como segurado facultativo:

• Quem pode pagar o INSS como facultativo? Estudantes, donas de casa, desempregados e outros que não possuem renda própria, mas desejam contribuir para o INSS.
• Qual o valor mínimo de contribuição? Em 2025, o valor mínimo é de R$ 75,90 (5% do salário mínimo).
• Como emitir a GPS? A GPS pode ser emitida pelo site da Receita Federal, no módulo SAL.
• Qual a diferença entre os planos? O plano normal (20%) oferece mais benefícios, enquanto os planos simplificado (11%) e de baixa renda (5%) são mais acessíveis, mas possuem restrições.

Importância de manter as contribuições

Manter as contribuições ao INSS é essencial para assegurar a proteção previdenciária em momentos de necessidade, como doença, invalidez ou aposentadoria. O processo de contribuição como segurado facultativo é flexível, permitindo que cada indivíduo escolha o plano mais adequado à sua realidade financeira e aos seus objetivos de longo prazo.