Prazo para pagar IPVA com desconto de 15% termina dia 31 em Mato Grosso do Sul

Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul precisam se apressar para aproveitar o desconto de 15% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O prazo para quitação em parcela única termina na próxima sexta-feira, 31 de janeiro de 2025. Além do pagamento à vista com desconto, o imposto também pode ser parcelado em até cinco vezes, mas, nesse caso, o benefício do abatimento não se aplica. O calendário de pagamento das parcelas foi estabelecido para os meses de janeiro a maio de 2025.

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do estado, com 50% do valor recolhido destinado aos municípios onde os veículos estão registrados. Em 2024, esse imposto gerou cerca de R$ 993 milhões nos primeiros oito meses, um aumento de 5,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. A expectativa para 2025 é superar R$ 1,2 bilhão em arrecadação, graças à adesão de contribuintes ao pagamento antecipado e à possibilidade de quitação com desconto.

Os carnês de pagamento começaram a ser enviados em 4 de dezembro de 2024 e, desde 9 de dezembro, também estão disponíveis de forma online. O valor do imposto é calculado com base na Tabela FIPE, que estabelece a média de mercado dos veículos. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) reforça que o pagamento do IPVA é obrigatório para garantir a regularização dos veículos junto aos órgãos de trânsito.

Opções de pagamento: desconto ou parcelamento

Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista, com 15% de desconto, ou pelo parcelamento em cinco vezes. Para quem decidir parcelar, os vencimentos foram estabelecidos nos dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 30 de maio. No entanto, é importante lembrar que o valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 55 para os demais veículos.

Aqueles que atrasarem o pagamento estarão sujeitos a multas e juros de mora, o que pode encarecer significativamente o valor total do imposto. A Sefaz orienta os contribuintes a não perderem o prazo para evitar penalidades e ressalta que a inadimplência pode resultar na impossibilidade de realizar procedimentos como licenciamento, transferência e vistorias.

Reduções na base de cálculo do IPVA

Em 2025, o Governo de Mato Grosso do Sul implementou reduções significativas na base de cálculo do IPVA para determinadas categorias de veículos. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e motor-homes tiveram uma redução de 50% na base de cálculo, resultando em uma carga tributária efetiva de 5%. Automóveis, camionetas e utilitários contam com uma redução de 40%, o que significa uma alíquota final de 3%. Já veículos de passeio movidos a diesel tiveram uma redução de 25%, fixando a carga tributária em 4,5%.

Essas mudanças visam estimular o pagamento do imposto e aliviar a carga tributária de setores específicos, além de equilibrar a arrecadação estadual. Apesar das reduções, o IPVA permanece como uma importante fonte de receita, sendo usado para financiar serviços públicos, especialmente em infraestrutura e saúde.

Dados sobre a arrecadação do IPVA em Mato Grosso do Sul

• O IPVA é responsável por uma parte significativa da receita estadual.
• Em 2024, foram arrecadados R$ 993 milhões nos primeiros oito meses.
• A projeção para 2025 é superar R$ 1,2 bilhão, considerando a adesão ao pagamento com desconto.
• Metade do valor arrecadado é destinada aos municípios onde os veículos estão registrados.

Como é calculado o IPVA

O valor do IPVA é determinado com base no preço médio de mercado do veículo, conforme a Tabela FIPE. Essa tabela é atualizada anualmente e serve como referência para calcular o imposto. Além disso, as alíquotas variam de acordo com o tipo de veículo e sua finalidade. Por exemplo:

1. Automóveis e utilitários a gasolina ou flex: 3%.
2. Caminhões, ônibus e micro-ônibus: 5%.
3. Veículos movidos a diesel: 4,5%.

O cálculo considera o valor venal do veículo multiplicado pela alíquota correspondente. Essa metodologia garante que o imposto seja proporcional ao valor de mercado do bem.

Prazos e penalidades

É crucial que os proprietários respeitem os prazos de pagamento para evitar encargos adicionais. O atraso no pagamento de qualquer parcela implica a aplicação de juros de mora e multa, calculados com base nos dias de atraso. Além disso, a inadimplência pode resultar na impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo, o que impede sua circulação legal.

Curiosidades e informações importantes sobre o IPVA

• O IPVA foi criado para substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU).
• Apesar de ser um imposto estadual, 50% do valor arrecadado vai para os municípios.
• Não pagar o IPVA pode resultar na inclusão do nome do contribuinte na dívida ativa do estado.

Impactos econômicos e sociais do IPVA

A arrecadação do IPVA tem um papel fundamental na economia de Mato Grosso do Sul. Os recursos obtidos são usados para financiar obras de infraestrutura, melhorias no transporte público e investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação. O desconto para pagamento à vista e as reduções na base de cálculo mostram o esforço do governo em equilibrar as contas públicas e facilitar o cumprimento das obrigações pelos contribuintes.

Dicas para não perder o prazo

1. Verifique o carnê de pagamento enviado ao seu endereço.
2. Caso não tenha recebido, acesse o site da Sefaz para emitir a guia de pagamento.
3. Opte pelo pagamento online para maior comodidade.
4. Anote os prazos das parcelas no seu calendário.

Resumo das informações mais importantes

• Data limite para pagamento com desconto: 31 de janeiro de 2025.
• Desconto para pagamento à vista: 15%.
• Parcelamento disponível em até cinco vezes, com vencimentos entre janeiro e maio.
• Valor mínimo das parcelas: R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para outros veículos.
• Reduções na base de cálculo para categorias específicas de veículos.

Considerações legais e obrigatoriedade

A quitação do IPVA é indispensável para que o veículo esteja em conformidade com a legislação de trânsito. A falta de pagamento pode resultar em multas, apreensão do veículo e inclusão do débito na dívida ativa. A Sefaz alerta para a importância de manter os documentos regularizados, evitando problemas legais e financeiros.

História e evolução do IPVA

O IPVA foi instituído na década de 1980 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), que era destinada exclusivamente à manutenção de rodovias. Desde então, o imposto passou a ser utilizado para financiar diversas áreas do serviço público, tornando-se uma fonte essencial de receita para os estados.

Com o passar dos anos, as alíquotas e a base de cálculo do IPVA foram ajustadas para atender às necessidades econômicas e sociais. Em Mato Grosso do Sul, as recentes mudanças visam tornar o imposto mais justo e acessível, beneficiando categorias específicas de veículos e incentivando o pagamento em dia.