Imigrantes irregulares nos EUA pagam bilhões à Previdência, mas não recebem benefícios

A Previdência Social dos Estados Unidos recebe anualmente bilhões de dólares de imigrantes em situação irregular que, mesmo sem direito a aposentadoria ou outros benefícios, continuam contribuindo para o sistema. Apenas em 2022, esses trabalhadores injetaram cerca de US$ 25,7 bilhões no programa, de acordo com uma análise do Instituto de Política Tributária e Econômica. Essa quantia representa uma fatia significativa das receitas do fundo previdenciário e tem ajudado a manter sua solvência em um momento de desafios demográficos e financeiros. No entanto, essas contribuições não garantem acesso aos benefícios, uma vez que a legislação impede que imigrantes sem documentação regular possam usufruir da Previdência. Essa discrepância cria uma situação em que um grupo populacional sustenta um sistema do qual não pode se beneficiar, o que gera debates sobre a justiça e a funcionalidade das regras vigentes.

A imigração tem sido um fator determinante para a estabilidade do sistema previdenciário dos Estados Unidos. Com o envelhecimento da população americana e a queda nas taxas de natalidade, há menos trabalhadores para contribuir com o programa, enquanto o número de beneficiários cresce a cada ano. Especialistas apontam que a presença de imigrantes no mercado de trabalho ajuda a mitigar essa tendência, fornecendo uma fonte adicional de arrecadação que compensa parcialmente o déficit previdenciário.

A Administração da Previdência Social já alertou que, sem reformas ou mudanças significativas, o fundo fiduciário que garante o pagamento dos benefícios pode se esgotar até 2033. Se isso ocorrer, a arrecadação fiscal só cobriria 79% dos valores devidos aos aposentados e demais beneficiários, resultando em cortes nos pagamentos.

Impacto financeiro da contribuição dos imigrantes irregulares

A participação de trabalhadores imigrantes na economia americana não se limita à Previdência Social. Em 2022, imigrantes sem documentação regular pagaram um total de US$ 96,7 bilhões em impostos federais, estaduais e locais. Desse montante, cerca de um terço foi destinado diretamente ao financiamento de programas de seguridade social, incluindo a Previdência e o Medicare. Mesmo sem acesso a esses benefícios, esses trabalhadores continuam a contribuir significativamente para o financiamento público.

A arrecadação feita por meio das folhas de pagamento representa uma fatia considerável dos recursos previdenciários. Nos Estados Unidos, os impostos sobre a folha de pagamento financiam programas como Seguro Social e Medicare. Empregadores devem deduzir automaticamente esses tributos dos salários pagos, o que significa que, mesmo sem um número válido da Previdência Social, muitos imigrantes acabam pagando esses impostos.

Os trabalhadores em situação irregular frequentemente usam números de Seguro Social falsos ou pertencentes a terceiros para poder trabalhar formalmente. No entanto, eles utilizam o ITIN (Número de Identificação de Contribuinte Individual), emitido pelo IRS, para declarar impostos. Criado em 1996, o ITIN permite que indivíduos sem um número de Previdência Social cumpram suas obrigações fiscais, mas não concede acesso a benefícios governamentais.

O risco da redução da imigração para o sistema previdenciário

A política migratória dos Estados Unidos influencia diretamente a arrecadação da Previdência Social. Medidas que limitam a entrada de imigrantes ou promovem deportações em massa podem reduzir drasticamente o fluxo de caixa do sistema. Atuários da Administração da Previdência Social estimam que, se o número de imigrantes indocumentados diminuísse significativamente, a arrecadação anual poderia cair cerca de US$ 20 bilhões.

Além disso, a projeção de longo prazo da Previdência Social considera a imigração como um fator positivo para a estabilidade do programa. O último relatório anual dos administradores do sistema previdenciário indicou que uma taxa líquida de imigração de 1,24 milhão de pessoas por ano ajudaria a minimizar o déficit de financiamento. Se essa taxa caísse para 829 mil, o déficit aumentaria em cerca de 10%.

Dados e estatísticas sobre imigração e Previdência Social

• A Previdência Social paga benefícios para cerca de 68 milhões de americanos por mês, totalizando US$ 1,5 trilhão em 2022.
• O fundo fiduciário do programa deve se esgotar em 2033, o que pode resultar na redução de 21% nos pagamentos.
• A taxa de imigração líquida esperada para manter a solvência do sistema é de 1,24 milhão de pessoas por ano.
• Cada 100 mil imigrantes adicionais reduz o déficit previdenciário em 0,09% da folha de pagamento tributável.

Como os imigrantes contribuem sem acesso a benefícios

Os imigrantes irregulares nos Estados Unidos não apenas pagam impostos, mas também contribuem para diversos programas públicos sem poder utilizá-los. Entre as principais formas de contribuição estão:

1. Impostos sobre folha de pagamento – Descontados diretamente dos salários e destinados ao financiamento da Previdência e do Medicare.
2. Imposto de renda federal e estadual – Declarado por meio do ITIN e pago regularmente.
3. Impostos sobre consumo – Aplicáveis a bens e serviços adquiridos diariamente, como alimentação e transporte.
4. Taxas sobre propriedades – Mesmo sem documentação, muitos imigrantes compram imóveis e pagam impostos relacionados.

O futuro da Previdência Social e os desafios da imigração

Com o envelhecimento da população americana e a redução da força de trabalho, a imigração tem se tornado um fator essencial para a sustentação da Previdência Social. As projeções indicam que, a partir de 2040, o crescimento populacional dos EUA dependerá inteiramente da imigração, uma vez que a taxa de fecundidade do país está abaixo do nível necessário para repor a população de forma natural.

O debate sobre imigração e Previdência Social levanta questões fundamentais sobre o futuro da seguridade social nos Estados Unidos. A saída de milhões de trabalhadores pode aprofundar ainda mais o déficit do sistema e levar a medidas emergenciais, como o aumento da idade mínima para aposentadoria ou a elevação das alíquotas de contribuição.

Administração da Previdência Social sobre o impacto da imigração

A Administração da Previdência Social já reconheceu que os trabalhadores imigrantes desempenham um papel fundamental na arrecadação de impostos e na manutenção do equilíbrio fiscal do programa. Medidas restritivas à imigração podem ter impactos negativos tanto no curto quanto no longo prazo, ampliando o déficit previdenciário e comprometendo a solvência do sistema.

As autoridades federais enfrentam um desafio significativo para equilibrar políticas migratórias e a sustentabilidade financeira da Previdência Social. Enquanto isso, milhões de imigrantes continuam contribuindo para um sistema do qual não podem se beneficiar, alimentando debates sobre a necessidade de reformas que possam garantir maior justiça e eficiência ao modelo previdenciário americano.