MPF solicita suspensão do Concurso Nacional Unificado 2025 por irregularidades nas cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), enviou uma recomendação oficial ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio, organizadora do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025, solicitando a suspensão da divulgação dos resultados finais. A medida ocorre devido a denúncias de irregularidades no cumprimento das políticas de cotas raciais, comprometendo a transparência do certame e a isonomia entre os candidatos.

A principal preocupação do MPF está na falta de notificação aos candidatos cotistas que retornaram ao concurso após decisão judicial. De acordo com a Procuradoria, milhares de concorrentes reintegrados não foram informados adequadamente sobre prazos importantes, como o envio de títulos entre os dias 2 e 3 de janeiro de 2025, o que pode ter impactado diretamente suas chances de classificação. Além disso, foram identificadas falhas na fundamentação das decisões relacionadas ao enquadramento racial, dificultando a possibilidade de recursos por parte dos candidatos afetados.

A reunião entre representantes do governo e da banca organizadora acontece nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, para debater a continuidade da publicação dos resultados. Até o momento, a Fundação Cesgranrio não se pronunciou oficialmente sobre a recomendação do MPF. Já o Ministério da Gestão afirmou que não comentará manifestações jurídicas em andamento.

Falta de notificação prejudica candidatos cotistas

O MPF identificou que candidatos cotistas reintegrados por decisão judicial não foram devidamente comunicados sobre o envio de documentos essenciais para a etapa de avaliação de títulos. Essa omissão pode ter comprometido diretamente a participação desses candidatos na fase final do certame.

Sem receber notificações formais, muitos deles perderam prazos e não conseguiram apresentar a documentação exigida, o que pode impactar suas posições na classificação final. Para o MPF, isso configura um desrespeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, além de ferir os direitos garantidos pela Lei de Cotas.

O CNU, que buscava maior equidade no acesso a cargos públicos federais, teve milhares de inscrições de candidatos que optaram pela reserva de vagas para negros, pardos e indígenas. Com a falha na comunicação, muitos desses concorrentes perderam a chance de concorrer de forma justa, o que levou à ação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Ausência de fundamentação nas decisões de cotas

Outro ponto destacado pelo MPF foi a falta de transparência na avaliação das cotas raciais. O órgão apontou que a Fundação Cesgranrio não divulgou justificativas detalhadas para a exclusão de candidatos do sistema de cotas.

Mesmo com a alegação da banca de que esses documentos seriam restritos, o MPF considerou a medida irregular, pois impede que os candidatos compreendam os critérios adotados e apresentem eventuais recursos. Sem essa possibilidade, muitos concorrentes foram excluídos sem ter acesso ao motivo exato da decisão.

O procurador federal Nicolao Dino, que conduz a investigação, declarou que a ausência de explicações sobre o não enquadramento de candidatos negros e pardos representa uma grave violação à política afirmativa de cotas raciais. Segundo ele, sem fundamentação clara, os candidatos são prejudicados, e a credibilidade do concurso fica comprometida.

Atraso na divulgação da banca de heteroidentificação

Além das falhas na comunicação e na fundamentação das decisões, o MPF apontou que houve atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pelo processo de heteroidentificação.

O anúncio da equipe que realizaria a avaliação racial dos candidatos deveria ter sido feito no dia 17 de outubro de 2024, mas só foi realizado em 1º de novembro, próximo à data da realização da análise fenotípica. Esse curto intervalo impediu que os candidatos tivessem conhecimento prévio sobre os responsáveis pela avaliação, o que levanta dúvidas sobre a transparência e a imparcialidade do procedimento.

A heteroidentificação é um dos critérios usados nos concursos públicos para verificar se os candidatos autodeclarados negros, pardos ou indígenas realmente possuem as características fenotípicas exigidas para concorrer nas cotas raciais. O MPF entende que qualquer falha nesse processo pode prejudicar a efetividade da política afirmativa.

Recomendações do MPF para correção das irregularidades

Para evitar que os candidatos sejam prejudicados, o Ministério Público Federal apresentou recomendações formais para a regularização do processo seletivo. Entre as principais medidas sugeridas, estão:

• Suspensão da divulgação dos resultados do concurso até que todas as falhas sejam corrigidas
• Reavaliação dos candidatos excluídos das cotas raciais, com fundamentação detalhada das decisões
• Reabertura do prazo para o envio de títulos dos candidatos que não foram notificados adequadamente
• Divulgação completa e acessível dos pareceres da banca de heteroidentificação
• Garantia de ampla defesa e contraditório aos candidatos que desejam contestar as decisões

O MPF reforçou que a correção desses problemas é fundamental para assegurar a lisura do concurso e evitar que candidatos sejam prejudicados por erros administrativos.

Impacto da decisão na administração pública

O Concurso Nacional Unificado 2025 foi criado para unificar diversas seleções para órgãos públicos federais, visando maior eficiência e inclusão no acesso ao funcionalismo público. Com milhares de inscritos, o certame teve grande adesão de candidatos negros, pardos e indígenas beneficiados pela política de cotas.

Se o pedido do MPF for acatado e a divulgação dos resultados suspensa, o impacto pode ser significativo para a administração pública, já que o concurso representa uma das principais portas de entrada para novos servidores federais.

Além disso, a suspensão pode gerar atrasos no preenchimento de cargos essenciais, afetando o funcionamento de órgãos públicos que aguardam a nomeação dos aprovados. O governo precisa equilibrar a garantia da transparência do certame com a necessidade de preenchimento das vagas.

Expectativa dos candidatos e próximos passos

Os inscritos no concurso agora aguardam uma decisão oficial sobre o pedido de suspensão do MPF. Muitos candidatos utilizaram as redes sociais para expressar preocupação com a possibilidade de um novo adiamento na divulgação dos resultados.

A reunião entre o governo e a Fundação Cesgranrio deve definir se as recomendações do MPF serão acatadas integralmente ou se haverá ajustes no cronograma para garantir a regularização das falhas sem comprometer a publicação dos resultados.

Caso o MPF insista na suspensão do concurso, é possível que o caso seja levado à Justiça para que uma decisão final seja tomada. Até lá, milhares de candidatos seguem aguardando uma resolução que assegure a lisura, transparência e equidade do certame.