quem tem direito e como solicitar

A aposentadoria aos 60 anos é um tema de grande interesse para trabalhadores que desejam planejar sua saída do mercado de trabalho com segurança financeira. No entanto, com as constantes mudanças nas regras previdenciárias, muitos segurados se perguntam se ainda é possível solicitar o benefício nessa idade e quais requisitos precisam ser atendidos. A Reforma da Previdência trouxe alterações significativas para os critérios de aposentadoria, aumentando a idade mínima para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Apesar disso, algumas categorias de trabalhadores ainda podem se aposentar aos 60 anos, desde que cumpram condições específicas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adota regras distintas para aposentadorias, levando em conta tempo de contribuição, atividade exercida e condição especial do segurado. Antes da reforma, os trabalhadores que atingissem 60 anos de idade podiam se aposentar por idade, desde que tivessem o tempo mínimo de contribuição exigido. Após as mudanças, essa regra foi alterada, mas algumas exceções ainda permitem o benefício para segurados que preencham requisitos diferenciados.

Com tantas regras em vigor, é essencial entender quais são as possibilidades para aposentadoria aos 60 anos e como fazer o pedido corretamente. Dependendo da categoria profissional ou da regra de transição aplicável, trabalhadores podem garantir o benefício antes da idade mínima geral exigida pelo INSS. Neste artigo, detalhamos os critérios para cada tipo de aposentadoria, explicamos como solicitar o benefício e apresentamos os cuidados necessários para evitar atrasos ou indeferimentos no pedido.

Quem pode se aposentar aos 60 anos?

Aposentar-se aos 60 anos pode ser uma possibilidade para algumas categorias de trabalhadores, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo INSS. As principais regras que permitem o benefício nessa idade são:

• Direito adquirido: Trabalhadores que completaram os requisitos até a Reforma da Previdência (12/11/2019).
• Regra de transição da aposentadoria por idade: Aplicável para mulheres que completaram 60 anos antes das novas exigências.
• Aposentadoria para segurados especiais: Trabalhadores rurais, pescadores artesanais, indígenas e extrativistas podem solicitar o benefício aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD): Homens podem se aposentar por idade aos 60 anos, desde que tenham contribuído por 15 anos na condição de PcD.
• Aposentadoria de professores: Educadores do ensino infantil, fundamental e médio podem se aposentar com 60 anos, dependendo da regra de transição adotada.
• Aposentadoria especial: Trabalhadores expostos a agentes nocivos podem conseguir o benefício nessa idade se atingirem o tempo mínimo de contribuição exigido.

Regras para aposentadoria por idade antes e depois da Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência alterou os critérios de aposentadoria por idade. Antes da reforma, a idade mínima era de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição. Após as mudanças, os requisitos passaram a ser:

• Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.
• Homens: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição (exceto para segurados que já contribuíam antes da reforma, que continuam precisando de 15 anos).

Para aqueles que completaram os requisitos antes da reforma, o direito adquirido permite a aposentadoria conforme as regras antigas, sem necessidade de atender aos novos critérios.

Regras de transição para aposentadoria por idade

Para segurados que estavam próximos da aposentadoria no momento da Reforma da Previdência, foram criadas regras de transição que permitem a aposentadoria antes da idade mínima exigida pela nova legislação.

Regra de transição para mulheres

• Requisitos em 2025: 61 anos e 6 meses de idade + 15 anos de contribuição.
• Requisitos em 2026 e adiante: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.

As mulheres que completaram 60 anos antes de 2020 podem se aposentar seguindo as regras antigas.

Aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos

Trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde podem se aposentar antes da idade mínima, desde que comprovem a exposição a agentes nocivos. Os critérios variam conforme o grau de risco:

• Baixo risco: 60 anos de idade + 25 anos de contribuição.
• Médio risco: 58 anos de idade + 20 anos de contribuição.
• Alto risco: 55 anos de idade + 15 anos de contribuição.

Exemplos de profissões que podem se beneficiar dessa regra incluem metalúrgicos, químicos, mineiros, trabalhadores da construção civil e profissionais da saúde expostos a agentes infecciosos.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD)

Segurados que possuem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial podem se aposentar por idade aos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, desde que tenham 15 anos de contribuição na condição de PcD.

O grau de deficiência pode influenciar no tempo mínimo de contribuição para aqueles que optam pela aposentadoria por tempo de contribuição:

• Deficiência grave: 25 anos de contribuição (homens) e 20 anos (mulheres).
• Deficiência moderada: 29 anos (homens) e 24 anos (mulheres).
• Deficiência leve: 33 anos (homens) e 28 anos (mulheres).

Aposentadoria para professores

Os professores da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) possuem regras diferenciadas para aposentadoria. Com a Reforma da Previdência, a idade mínima passou a ser de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham pelo menos 25 anos de tempo de contribuição.

Aposentadoria rural e segurado especial

Trabalhadores rurais e segurados especiais, como pescadores artesanais, indígenas e extrativistas, podem se aposentar por idade com 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, desde que tenham ao menos 15 anos de comprovação de atividade rural.

Diferente de outras categorias, não há exigência de contribuição ao INSS, bastando comprovar o tempo de trabalho na atividade rural.

Como solicitar a aposentadoria pelo INSS?

Os segurados que atendem aos requisitos podem solicitar a aposentadoria pelo portal Meu INSS. O processo inclui:

1. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Fazer login com a conta Gov.br.
3. Selecionar “Novo Pedido”.
4. Escolher “Aposentadoria por Idade Urbana”, “Aposentadoria Rural” ou outra opção adequada.
5. Preencher os dados solicitados e anexar documentos.
6. Acompanhar a análise e aguardar a resposta do INSS.

Principais erros que atrasam a concessão do benefício

Alguns dos erros mais comuns que podem impedir ou atrasar a aposentadoria incluem:

• Períodos de contribuição não computados corretamente.
• Falta de documentos comprobatórios de atividade rural ou especial.
• Dados cadastrais desatualizados no INSS.
• Tempo de contribuição insuficiente devido a recolhimentos irregulares.

A aposentadoria aos 60 anos ainda é possível para algumas categorias, desde que cumpram requisitos específicos. Trabalhadores rurais, segurados especiais, professores, PcDs e aqueles com direito adquirido ou aposentadoria especial podem solicitar o benefício. Antes de entrar com o pedido, é essencial conferir toda a documentação e simular o tempo de contribuição no Meu INSS para evitar erros e garantir um processo mais rápido e eficiente.