Detran-SP reforça fiscalização e orienta sobre segurança no transporte escolar em 2025

O retorno às aulas traz a necessidade de atenção redobrada para garantir a segurança dos alunos no transporte escolar. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) reforça as orientações para que pais e responsáveis façam uma análise criteriosa antes de contratar o serviço. A exigência de inspeções semestrais nos veículos, conforme a Portaria Normativa Nº 11/2023 e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é um dos requisitos fundamentais para a regularização desse tipo de transporte. A fiscalização intensificada por meio das Operações Transporte Escolar Seguro (OTES) já inspecionou 990 veículos em 75 operações desde junho de 2024, evidenciando a preocupação das autoridades em garantir a conformidade dos veículos e motoristas com as normas de segurança.

O descumprimento das exigências pode acarretar multas no valor de R$ 1.467, aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até a remoção do veículo para o pátio. Além disso, motoristas que não estiverem devidamente regularizados não poderão atuar na condução de escolares, sendo submetidos a sanções mais severas em caso de reincidência. O objetivo principal dessas medidas é minimizar riscos e proporcionar um transporte seguro e confiável para crianças e adolescentes no trajeto entre casa e escola.

Além das fiscalizações de rotina, o Detran-SP disponibiliza um sistema digital para a obtenção da autorização para transporte escolar, garantindo que apenas motoristas qualificados e sem antecedentes criminais atuem na área. O documento deve ser solicitado pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), garantindo maior transparência e facilidade no processo de verificação pelos pais e responsáveis.

Critérios para atuação de condutores no transporte escolar

Para garantir a segurança dos estudantes, os motoristas de transporte escolar devem cumprir uma série de exigências. Além da autorização emitida pelo Detran-SP, os condutores precisam atender aos seguintes critérios:

• Possuir CNH registrada no estado de São Paulo, válida e sem restrições
• Ser maior de 21 anos
• Estar habilitado nas categorias D ou E
• Realizar exame toxicológico periódico
• Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses
• Possuir curso de Transporte Escolar válido registrado na Carteira Digital de Trânsito (CDT)
• Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para crimes como homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores

Além dessas exigências, os motoristas devem comprovar experiência na condução de veículos de grande porte, evitando que profissionais sem a devida qualificação operem no transporte de crianças e adolescentes.

Principais recomendações para a contratação do transporte escolar

A fim de evitar irregularidades e garantir a segurança dos estudantes, o Detran-SP recomenda que pais e responsáveis observem os seguintes pontos ao escolher um serviço de transporte escolar:

• Verifique a autorização do veículo junto à prefeitura e a realização da vistoria semestral obrigatória
• Confirme a habilitação do condutor, assegurando que ele possui a categoria exigida e realizou o Curso de Transporte Escolar
• Analise a estrutura do veículo, garantindo a presença de cintos de segurança para todos os passageiros, extintor de incêndio, janelas com travas de segurança e dispositivos de emergência
• Avalie as condições gerais do veículo, incluindo higiene, conservação e conforto para os passageiros
• Busque referências sobre o motorista junto à escola e outros pais
• Observe a recepção das crianças, priorizando serviços que contam com um monitor para auxiliar no embarque e desembarque

Itens de segurança obrigatórios no transporte escolar

Os veículos destinados ao transporte escolar devem atender a uma série de requisitos de segurança. Entre os principais pontos analisados na vistoria estão:

• Pneus em boas condições, evitando riscos de acidentes
• Sistema de iluminação e freios totalmente operacionais
• Adesivagem lateral amarela com a inscrição “ESCOLAR”
• Faixas reflexivas para melhor visibilidade em condições adversas
• Extintor de incêndio adequado para a capacidade do veículo
• Janelas com abertura limitada a 10 centímetros para evitar riscos a crianças menores
• Cintos de segurança individuais em todos os assentos

A inspeção obrigatória deve ser realizada em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pela Senatran, sendo que a lista de empresas autorizadas está disponível no portal do Detran-SP. O agendamento e pagamento da taxa de inspeção devem ser feitos diretamente com a ITL escolhida.

Após a aprovação na inspeção, o transportador recebe um laudo de autorização que deve ser afixado em local visível dentro do veículo, informando a lotação máxima permitida.

Consequências para veículos e motoristas irregulares

A fiscalização do Detran-SP tem como objetivo coibir práticas irregulares no transporte escolar e garantir a segurança dos estudantes. Quando constatada qualquer irregularidade, o veículo pode ser removido, impedindo sua circulação até que a situação seja regularizada.

Além disso, motoristas flagrados operando sem a devida autorização podem ser punidos com:

• Multa gravíssima no valor de R$ 1.467
• Retenção do veículo até a regularização dos documentos
• Possível suspensão da CNH em caso de reincidência
• Impedimento de atuar na área de transporte escolar

As Operações Transporte Escolar Seguro (OTES) continuarão ao longo de 2025, fiscalizando os principais pontos de transporte escolar em todo o estado.

A importância da escolha correta do transporte escolar

Optar por um serviço de transporte escolar regularizado não apenas evita penalidades, mas também garante maior segurança para os estudantes. A preocupação com a segurança no trânsito deve ser uma prioridade tanto para os pais quanto para os profissionais que atuam no setor.

Além de atender às exigências legais, um bom serviço de transporte escolar deve prezar pelo conforto dos passageiros, garantir pontualidade e oferecer um ambiente seguro e adequado para o deslocamento dos alunos.

A fiscalização rigorosa e a conscientização dos pais são fatores essenciais para que o transporte escolar funcione dentro das normas e contribua para um ambiente educacional mais seguro e eficiente.