entenda as regras, cálculos e impacto das mudanças previdenciárias com o INSS

A aposentadoria aos 59 anos de idade gera muitas dúvidas entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente após a implementação da Reforma da Previdência em 2019. Com as novas regras, a concessão de benefícios foi reformulada, exigindo idade mínima progressiva e tempo de contribuição maior para algumas categorias. Em 2024, os trabalhadores que completaram essa idade podem se aposentar por diferentes regras de transição, dependendo do tempo de contribuição já acumulado até a data da reforma. Entre as opções disponíveis, estão a regra dos pontos, o pedágio de 50%, o pedágio de 100% e a idade mínima progressiva, sendo algumas mais vantajosas do que outras dependendo do histórico previdenciário de cada segurado.

A principal questão que impacta a aposentadoria é a exigência de idade mínima em algumas regras e a necessidade de somar pontos ou cumprir tempo adicional de contribuição. Essas exigências dificultam a concessão do benefício para muitos segurados, especialmente para aqueles que começaram a contribuir mais tarde.

O cenário previdenciário se tornou mais complexo e requer uma análise detalhada de cada caso para que o trabalhador encontre a opção mais vantajosa.

Regra de transição por pontos: requisitos e cálculos

A regra da aposentadoria por pontos foi uma das alternativas criadas para quem já estava contribuindo para o INSS antes da Reforma da Previdência. O sistema combina a idade do segurado com seu tempo de contribuição, exigindo uma pontuação mínima que aumenta a cada ano. Em 2024, a pontuação necessária é de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.

Se uma mulher tem 59 anos e 30 anos de contribuição, sua pontuação total será de 89 pontos, ou seja, dois pontos a menos do que o exigido neste ano. Nesse caso, seria necessário trabalhar por pelo menos mais dois anos para alcançar o requisito. Já um homem de 59 anos precisaria de 42 anos de contribuição para atingir os 101 pontos exigidos, o que torna a regra inviável para a maioria dos segurados.

A pontuação exigida aumentará progressivamente até atingir 105 pontos para os homens e 100 para as mulheres, de acordo com a tabela:

• 2019: 96 pontos (homens) e 86 pontos (mulheres)
• 2020: 97 pontos (homens) e 87 pontos (mulheres)
• 2021: 98 pontos (homens) e 88 pontos (mulheres)
• 2022: 99 pontos (homens) e 89 pontos (mulheres)
• 2023: 100 pontos (homens) e 90 pontos (mulheres)
• 2024: 101 pontos (homens) e 91 pontos (mulheres)
• 2025: 102 pontos (homens) e 92 pontos (mulheres)
• 2026: 103 pontos (homens) e 93 pontos (mulheres)
• 2027: 104 pontos (homens) e 94 pontos (mulheres)
• 2028 em diante: 105 pontos (homens) e 100 pontos (mulheres)

A cada ano, o requisito aumenta um ponto, tornando a aposentadoria nessa regra mais difícil para aqueles que não acumulam muitos anos de contribuição.

Pedágio de 50%: exigências e impactos financeiros

A regra do pedágio de 50% é outra opção para quem estava próximo de completar o tempo mínimo de contribuição quando a reforma entrou em vigor. Essa alternativa não exige idade mínima, mas obriga o segurado a trabalhar um período adicional equivalente a 50% do tempo que faltava para atingir o mínimo de contribuição exigido.

Se uma mulher tinha 29 anos de contribuição em 2019, faltava um ano para alcançar os 30 anos necessários. Com a aplicação do pedágio, ela precisaria trabalhar mais seis meses, totalizando 30 anos e seis meses para ter direito ao benefício. Para um homem que tinha 33 anos de contribuição na mesma data, o pedágio acrescentaria mais um ano e meio ao tempo exigido, totalizando 36 anos de contribuição.

Essa regra pode ser vantajosa para aqueles que estavam muito próximos do tempo mínimo, mas o fator previdenciário pode reduzir significativamente o valor do benefício, pois leva em consideração a idade e a expectativa de vida do segurado.

Pedágio de 100%: tempo adicional e vantagens

O pedágio de 100% é uma alternativa que impõe um tempo extra de contribuição equivalente ao tempo que faltava para atingir o mínimo exigido antes da reforma. No entanto, exige uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Se uma mulher tinha 28 anos de contribuição em 2019, precisaria alcançar os 30 anos exigidos e cumprir mais dois anos de pedágio, totalizando 32 anos de contribuição. Um homem que tinha 33 anos de contribuição precisaria trabalhar até os 35 anos e adicionar mais dois anos de pedágio, totalizando 37 anos.

Essa regra tem a vantagem de garantir a média integral do salário de contribuição sem aplicação de redutores, mas exige um tempo de contribuição maior do que outras opções.

Idade mínima progressiva: como funciona em 2024

A regra da idade mínima progressiva foi criada para substituir gradualmente a aposentadoria por tempo de contribuição. Em 2024, as mulheres devem ter no mínimo 58 anos e 6 meses de idade, enquanto os homens precisam de 63 anos e 6 meses.

Essa idade mínima aumenta a cada ano até alcançar 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Os requisitos são os seguintes:

• Mulheres: 30 anos de contribuição e 58 anos e 6 meses de idade em 2024
• Homens: 35 anos de contribuição e 63 anos e 6 meses de idade em 2024

Essa progressão continuará até que as mulheres alcancem 62 anos e os homens 65 anos em 2031.

Impacto do fator previdenciário e expectativa de vida

O fator previdenciário pode reduzir significativamente o valor da aposentadoria para aqueles que optam por regras que não exigem idade mínima. Ele considera três fatores principais:

• Idade do segurado no momento da aposentadoria
• Tempo de contribuição total
• Expectativa de vida com base em dados do IBGE

Quanto menor a idade do segurado e maior a expectativa de sobrevida, menor será o benefício concedido. Para aqueles que pretendem se aposentar aos 59 anos, esse fator pode diminuir o valor da aposentadoria, tornando vantajoso aguardar mais tempo para aumentar o coeficiente de cálculo.

Dados e estatísticas sobre aposentadoria e envelhecimento da população

O aumento da expectativa de vida no Brasil tem impacto direto nas regras previdenciárias. Segundo o IBGE, a expectativa de vida em 2023 era de 76,8 anos, o que prolonga o tempo de pagamento dos benefícios pelo INSS. Esse fator levou à necessidade de ajustes nas regras para garantir a sustentabilidade do sistema.

Em 2023, aproximadamente 1,8 milhão de aposentadorias foram concedidas pelo INSS, com valor médio de R$ 1.792. O déficit previdenciário continua sendo um desafio para o governo, tornando essencial o planejamento da aposentadoria para evitar perdas financeiras.