INSS aumenta aposentadoria especial para 7 profissões com apenas 15 anos de contribuição

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou, em 2025, novas diretrizes que impactam diretamente trabalhadores expostos a condições extremas de risco. Entre as principais mudanças, está a ampliação da aposentadoria especial para sete profissões específicas, permitindo que os profissionais dessas áreas se aposentem com apenas 15 anos de contribuição. No entanto, a idade mínima exigida para concessão do benefício é de 55 anos. Essa medida atende categorias que trabalham em ambientes insalubres ou perigosos, como mineração subterrânea, onde há exposição contínua a agentes nocivos, ruídos elevados e riscos estruturais. O objetivo é garantir que esses trabalhadores não sejam obrigados a permanecer em atividade por longos períodos, comprometendo sua saúde e qualidade de vida.

A concessão da aposentadoria especial exige comprovação da atividade insalubre por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), documentos que detalham os riscos enfrentados pelos profissionais. Sem essa documentação, o benefício pode ser negado, dificultando o acesso dos trabalhadores a esse direito.

A inclusão dessas sete profissões na regra dos 15 anos reforça o reconhecimento da necessidade de proteger trabalhadores de alto risco, reduzindo o tempo necessário para a aposentadoria e prevenindo danos permanentes à saúde.

Profissões contempladas na aposentadoria especial de 15 anos

Sete ocupações foram classificadas pelo INSS como de alto risco, garantindo a aposentadoria especial com apenas 15 anos de contribuição:

• Britador: Atua na fragmentação de rochas em minas subterrâneas, exposto a alta concentração de poeira mineral, podendo desenvolver doenças respiratórias graves.
• Carregador de rochas: Responsável pelo transporte de materiais pesados, submetido a calor excessivo e agentes químicos, além do risco de acidentes estruturais.
• Cavouqueiro: Profissional que realiza escavações subterrâneas, enfrentando falta de ventilação, confinamento extremo e riscos de soterramento.
• Choqueiro: Trabalha na manutenção estrutural de minas subterrâneas, prevenindo desmoronamentos e acidentes graves.
• Mineiro no subsolo: Atua na extração de minérios em galerias subterrâneas, onde os riscos incluem desabamentos e contaminação por substâncias tóxicas.
• Operador de britadeira subterrânea: Utiliza equipamentos de alta vibração e ruído, enfrentando condições adversas em ambientes fechados e de difícil acesso.
• Perfurador de rochas em cavernas: Trabalha com perfuração de superfícies sólidas para extração de minérios, exposto a partículas nocivas e vibração constante.

Essas atividades apresentam alto índice de doenças ocupacionais, incluindo silicose, perda auditiva, problemas pulmonares e distúrbios osteomusculares. A concessão da aposentadoria especial busca reduzir a permanência desses trabalhadores em condições que podem comprometer sua longevidade.

Critérios para concessão da aposentadoria especial

Para ter direito à aposentadoria especial com 15 anos de contribuição, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Idade mínima de 55 anos.
• Comprovação da atividade insalubre ou de risco extremo por meio do PPP e LTCAT.
• Trabalho contínuo em ambientes que comprometam a saúde do trabalhador.

A reforma da Previdência de 2019 alterou as regras para concessão do benefício, exigindo uma idade mínima para aposentadoria especial. Antes, bastava o tempo de exposição ao risco para garantir o direito ao benefício, mas, com as mudanças, tornou-se necessário atingir a idade mínima exigida para cada nível de risco.

Impacto da aposentadoria especial na qualidade de vida dos trabalhadores

A aposentadoria especial tem um impacto significativo na vida dos profissionais que atuam em condições de alto risco. Entre os benefícios proporcionados por essa modalidade, destacam-se:

• Prevenção de doenças ocupacionais: Redução do tempo de exposição a agentes nocivos diminui a incidência de enfermidades graves.
• Segurança financeira: O benefício garante estabilidade para trabalhadores que não conseguem continuar na ativa por longos períodos.
• Redução de acidentes de trabalho: Diminuir o tempo de permanência em atividades de risco reduz as chances de acidentes fatais.

Além disso, a aposentadoria antecipada permite que esses profissionais possam usufruir de um período maior de descanso e recuperação, após anos de exposição a condições adversas.

Como solicitar a aposentadoria especial pelo Meu INSS

O pedido de aposentadoria especial pode ser feito pelo portal Meu INSS, seguindo os seguintes passos:

1. Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e realizar login com CPF e senha.
2. Selecionar a opção “Pedir Aposentadoria” e escolher “Aposentadoria Especial”.
3. Anexar os documentos obrigatórios, como PPP e LTCAT.
4. Acompanhar a análise do pedido, que pode solicitar informações adicionais.

A falta de documentação pode resultar na negativa do benefício, tornando essencial a orientação de um especialista previdenciário antes de dar entrada no pedido.

Regras de transição para quem iniciou antes da reforma da Previdência

Os trabalhadores que já estavam no mercado antes da Reforma da Previdência podem optar pela regra de transição baseada na pontuação, que soma a idade do segurado com o tempo de contribuição. Os critérios para aposentadoria especial em 2025 são:

• 86 pontos para atividades de risco baixo (25 anos de atividade especial).
• 76 pontos para atividades de risco médio (20 anos de atividade especial).
• 66 pontos para atividades de risco alto (15 anos de atividade especial).

Essa regra permite que os segurados que começaram a trabalhar antes da reforma consigam se aposentar sem cumprir integralmente as novas exigências de idade mínima.

Mudanças no cálculo da aposentadoria especial

A reforma também alterou a forma de cálculo do benefício. Atualmente, a aposentadoria especial é calculada com base na média de todos os salários de contribuição do trabalhador, aplicando um percentual conforme o tempo de contribuição. Para quem se aposenta com 15 anos de atividade especial, o valor inicial é de 60% da média salarial, acrescido de 2% para cada ano adicional de contribuição.

Histórico da aposentadoria especial no Brasil

A aposentadoria especial foi instituída para proteger trabalhadores que atuam em atividades insalubres ou perigosas. Desde a criação da Previdência Social, essa modalidade passou por diversas alterações, buscando equilibrar a concessão do benefício com a expectativa de vida e a sustentabilidade do sistema. A reforma de 2019 estabeleceu critérios mais rígidos, exigindo idade mínima e modificando a forma de cálculo do valor do benefício.

Expectativas para o futuro da aposentadoria especial

As mudanças recentes na aposentadoria especial geram debates sobre a necessidade de novos ajustes na legislação previdenciária. Algumas propostas defendem uma maior flexibilização das regras para trabalhadores de alto risco, garantindo uma transição menos abrupta para aqueles que já estão no mercado. A inclusão de novas profissões na lista de atividades especiais também é um tema discutido, especialmente em setores como saúde e segurança pública.