Regras atualizadas permitem aposentadoria aos 59 anos em 2025; veja requisitos

A possibilidade de aposentadoria aos 59 anos em 2025 gera muitas dúvidas entre trabalhadores que estão próximos de encerrar suas atividades profissionais. Embora a Reforma da Previdência de 2019 tenha alterado as regras gerais para a concessão do benefício, diversas regras de transição ainda permitem que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se aposentem antes da idade mínima definitiva de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. As condições variam conforme o tempo de contribuição acumulado até a reforma e a modalidade escolhida.

Entre os principais critérios para conseguir se aposentar aos 59 anos, estão as regras de transição do INSS, que incluem a aposentadoria por pontos, o pedágio de 50%, o pedágio de 100% e a idade mínima progressiva. Cada uma dessas regras tem exigências específicas relacionadas ao tempo de contribuição e idade. Além disso, algumas aposentadorias especiais podem beneficiar profissionais de determinadas categorias.

A decisão de se aposentar aos 59 anos precisa ser bem avaliada. Algumas regras podem reduzir o valor do benefício devido a fatores como o tempo de contribuição e o cálculo da média salarial. O planejamento previdenciário adequado pode evitar perdas financeiras e garantir que o trabalhador escolha a melhor opção para garantir sua renda na aposentadoria.

Regras de transição para aposentadoria aos 59 anos

As regras de transição foram criadas para atender trabalhadores que já contribuíam antes da Reforma da Previdência, mas que não haviam atingido os requisitos para aposentadoria até 13 de novembro de 2019. São quatro as principais regras de transição disponíveis para aqueles que desejam se aposentar aos 59 anos em 2025.

1. Regra de transição por pontos

A aposentadoria por pontos soma a idade do segurado ao seu tempo de contribuição. Em 2025, os requisitos mínimos para essa regra são:

• Mulheres: 92 pontos (idade + tempo de contribuição)
• Homens: 102 pontos (idade + tempo de contribuição)

Além disso, o tempo mínimo de contribuição exigido é de:

• 30 anos para mulheres
• 35 anos para homens

Se uma segurada tem 59 anos de idade e 33 anos de contribuição, ela pode se aposentar pois atinge os 92 pontos necessários. Já um homem com 59 anos precisaria ter pelo menos 43 anos de contribuição para alcançar os 102 pontos exigidos.

Essa regra é vantajosa para quem começou a contribuir cedo e tem um tempo elevado de contribuição. Quanto maior for esse tempo, melhor será o cálculo do benefício, já que há um acréscimo percentual sobre a média salarial.

2. Regra de transição do pedágio de 50%

A regra do pedágio de 50% é destinada a segurados que, em novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de cumprir os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição.

Os critérios para essa regra são:

• Mulheres: 30 anos de contribuição (até a data da Reforma) + 50% do tempo que faltava
• Homens: 35 anos de contribuição (até a data da Reforma) + 50% do tempo que faltava

Se uma mulher tinha 29 anos de contribuição antes da Reforma e faltava um ano para completar 30, ela precisará cumprir o ano restante e mais seis meses (50% do tempo faltante). Assim, ao atingir os 59 anos de idade em 2025, ela poderia se aposentar, desde que tenha completado esse tempo.

3. Regra de transição do pedágio de 100%

Nessa modalidade, além do tempo de contribuição necessário antes da Reforma, o segurado precisa trabalhar o dobro do período que faltava para atingir os requisitos.

Os critérios são:

• Mulheres: 57 anos de idade + 30 anos de contribuição + pedágio de 100%
• Homens: 60 anos de idade + 35 anos de contribuição + pedágio de 100%

Caso uma segurada tivesse 28 anos de contribuição em 2019, ela precisaria completar os dois anos restantes e ainda cumprir mais dois anos adicionais de pedágio, totalizando 32 anos de contribuição para se aposentar.

Essa regra pode ser vantajosa, pois garante que o segurado receba 100% da média dos salários de contribuição, sem redução pelo fator previdenciário.

4. Regra de transição da idade mínima progressiva

A idade mínima progressiva exige um tempo mínimo de contribuição e uma idade que aumenta gradativamente a cada ano. Em 2025, os requisitos são:

• Mulheres: 59 anos de idade + 30 anos de contribuição
• Homens: 64 anos de idade + 35 anos de contribuição

Essa regra favorece segurados que já contribuíram por um longo período e permite uma aposentadoria com um valor mais equilibrado, evitando descontos significativos no cálculo do benefício.

Casos especiais de aposentadoria aos 59 anos

Além das regras gerais de transição, há categorias que possuem requisitos diferenciados.

• Professores: Podem se aposentar com menos idade, desde que tenham 25 anos de contribuição (mulheres) e 30 anos (homens).
• Trabalhadores expostos a agentes nocivos: Podem se aposentar mais cedo, dependendo do grau de risco da atividade exercida.
• Pessoas com deficiência: Têm direito à aposentadoria com regras diferenciadas, dependendo do grau da deficiência.

Dúvidas frequentes sobre aposentadoria aos 59 anos

1. Quem nunca contribuiu pode se aposentar por idade?
Não. O segurado precisa ter contribuído ao INSS por pelo menos 15 anos para ter direito à aposentadoria por idade.

2. Quem recebe aposentadoria por invalidez pode se aposentar por idade?
Sim, desde que cumpra os requisitos da aposentadoria por idade.

3. Vale a pena se aposentar aos 59 anos?
Depende do tempo de contribuição e da regra escolhida. Algumas regras podem reduzir o valor do benefício, enquanto outras garantem um pagamento mais vantajoso.

4. O MEI pode se aposentar por idade?
Sim. O Microempreendedor Individual (MEI) pode se aposentar por idade, desde que tenha pelo menos 15 anos de contribuição.

Cálculo do valor da aposentadoria

O valor da aposentadoria varia conforme a regra de transição escolhida. Em geral, o cálculo segue o seguinte formato:

1. Média de todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994.
2. Aplicação de um coeficiente que varia conforme o tempo de contribuição.
3. Em algumas regras, pode haver aplicação do fator previdenciário.

As regras do pedágio de 100% e por pontos tendem a oferecer valores mais altos, pois permitem uma média salarial integral. Já o pedágio de 50% pode reduzir o benefício devido à aplicação do fator previdenciário.